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TJDFT - 0701000-57.2021.8.07.0011
Partes: ANTONIO APARECIDO LOPES DE OLIVEIRA e outros x KILZE BEATRIZ MONTES SILVA e outros
Advogado: THADEU ELIAKIN DE SOUZA OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Renato Rodovalho Scussel
Ajuizamento: 24/10/2023
TJDFT - 0721303-57.2023.8.07.0000
Partes: CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL x GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: RODRIGO ALFONSO CAMPESTRINI e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Andre Mendonca
Ajuizamento: 22/01/2025
TJDFT - 0721303-57.2023.8.07.0000
Partes: CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL x GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL
Advogado: ANSELMO MOREIRA GONZALEZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 30/05/2023
TJDFT - 0725101-22.2020.8.07.0003
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS x JOSE FUSCALDI CESILIO e outros
Advogado: ALEXANDRE MOURA GERTRUDES e outros
1ª instância - 3ª Vara Criminal de Ceil Ndia
Ajuizamento: 16/12/2020
TJDFT - 0725101-22.2020.8.07.0003
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS x JOSE FUSCALDI CESILIO e outros
Advogado: ALEXANDRE MOURA GERTRUDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Arnaldo Correa Silva
Ajuizamento: 11/11/2024
TJDFT - 0736949-10.2023.8.07.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS e outros x CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado: VALDINEI CORDEIRO COIMBRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira
Ajuizamento: 02/09/2023
TJDFT - 0706216-61.2023.8.07.0000
Partes: PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS e outros x CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado: SERGIO LUIZ DA SILVA NOGUEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira
Ajuizamento: 25/02/2023
TJDFT - 0712151-97.2024.8.07.0016
Partes: EM SEGREDO DE JUSTICA x FABIO DE ALBUQUERQUE RODRIGUES
Advogado: ALEXANDRE VIEIRA DE QUEIROZ e outros
1ª instância - 2º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Brasilia
Ajuizamento: 16/02/2024
TJDFT - 0744734-23.2023.8.07.0000
Partes: GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL e outros x CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: ULISSES BORGES DE RESENDE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Jair Oliveira Soares
Ajuizamento: 18/10/2023
TJDFT - 0738745-36.2023.8.07.0000
Partes: GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL x C MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado: SERGIO LUIZ DA SILVA NOGUEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Silvanio Barbosa dos Santos
Ajuizamento: 13/09/2023