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TJPA - 0804783-30.2022.8.14.0401
Partes: DCCDH e outros x EDUARDO CALDAS NOGUEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Vara Criminal de Belem
Ajuizamento: 04/07/2023
TJPA - 0804409-14.2022.8.14.0401
Partes: DELEGACIA DE COMBATE AOS CRIMES DISCRIMINATORIOS E HOMOFOBICOS - BELEM e outros x LAISE DANIELE GALIZA e outros
Advogado: ANA CAROLINA EREIRO PEREIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belem
Ajuizamento: 16/03/2022
TJPA - 0806124-91.2022.8.14.0401
Partes: DCCDH x EVALDO FERREIRA COSTA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara Criminal de Belem
Ajuizamento: 17/05/2022
TJPA - 0806117-02.2022.8.14.0401
Partes: DCCDH x DARLENE RODRIGUES DOS SANTOS
Advogado: MAYSA CELIA DE SOUZA MAGALHAES
1ª instância - 12ª Vara Criminal de Belem
Ajuizamento: 02/06/2022
TJPA - 0802929-98.2022.8.14.0401
Partes: DCCDH x SEM INDICIAMENTO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Vara Criminal de Belem
Ajuizamento: 18/05/2022
TJPA - 0804782-45.2022.8.14.0401
Partes: DCCDH x NAGAYWER DA SILVA NAZARE
Advogado: ANA CAROLINA DA ROCHA MOREIRA
1ª instância - 4ª Vara Criminal de Belem
Ajuizamento: 18/05/2022
TJPA - 0804405-74.2022.8.14.0401
Partes: DCCDH x SEM INDICIAMENTO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belem
Ajuizamento: 16/03/2022
TJPA - 0810635-35.2022.8.14.0401
Partes: DCCDH e outros x SEM INDICIAMENTO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 9ª Vara Criminal de Belem
Ajuizamento: 07/11/2022
TJPA - 0818490-65.2022.8.14.0401
Partes: DCCDH e outros x IVANILDO DE OLIVEIRA BRAZ e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara Criminal de Belem
Ajuizamento: 29/01/2024
TJPA - 0816596-54.2022.8.14.0401
Partes: DCCDH e outros x SEM INDICIAMENTO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belem
Ajuizamento: 06/09/2022