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TJMA - 0000667-05.2009.8.10.0070
Partes: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE ARARI x PREFEITO MUNICIPAL
Advogado: JONILTON SANTOS LEMOS JUNIOR e outros
1ª instância - Vara Unica de Arari
Ajuizamento: 05/10/2009
TJMA - 0801076-28.2019.8.10.0027
Partes: RAYFRAN DE SOUSA BARROS x PREFEITO MUNICIPAL
Advogado: RONNY PETHERSON ROCHA VIEIRA
1ª instância - 1ª Vara de Barra do Corda
Ajuizamento: 11/02/2019
TJMA - 0801076-28.2019.8.10.0027
Partes: RAYFRAN DE SOUSA BARROS x PREFEITO MUNICIPAL
Advogado: RONNY PETHERSON ROCHA VIEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria das Gracas de Castro Duarte Mendes
Ajuizamento: 16/09/2021
TJBA - 8000270-73.2018.8.05.0087
Partes: LUIS EDUARDO PEREIRA FERREIRA x PREFEITO MUNICIPAL e outros
Advogado: MARCIA NUNES DE ASSIS MONTENEGRO e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 16/12/2019
TJBA - 8000270-73.2018.8.05.0087
Partes: MUNICIPIO DE GOVERNADOR MANGABEIRA e outros x LUIS EDUARDO PEREIRA FERREIRA e outros
Advogado: MARCIA NUNES DE ASSIS MONTENEGRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Edivaldo Rocha Rotondano
Ajuizamento: 28/07/2023
TJBA - 8000223-56.2016.8.05.0221
Partes: SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS SERVIDORES PUBLICOS-SINDVALE/BAHIA x JOSE AFRANIO BRAGA PINHEIRO e outros
Advogado: ANDERSON CARDOSO MOREIRA
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 17/10/2016
TJBA - 8000281-02.2017.8.05.0067
Partes: JORGE LUIZ COSTA DE JESUS e outros x MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA e outros
Advogado: GIRLENE PINTO SOUSA e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 24/05/2017
TJBA - 8000253-97.2017.8.05.0240
Partes: LENIMARIA CERQUEIRA DOS SANTOS x PREFEITO MUNICIPAL e outros
Advogado: IVAN DE CASTRO JUNIOR e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 16/12/2019
TJBA - 8000253-97.2017.8.05.0240
Partes: PREFEITO MUNICIPAL e outros x LENIMARIA CERQUEIRA DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 11/01/2023
TJBA - 8000903-56.2016.8.05.0216
Partes: DANIELE COSTA GUIMARAES x PREFEITO MUNICIPAL e outros
Advogado: LEONILDO MANGABEIRA COSTA
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 21/10/2016