02/04/2025 08:34

Baixa Definitiva
02/04/2025 08:34

Arquivado Definitivamente
08/11/2024 22:34

Expedição de Mandado.
08/11/2024 22:34

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 08:06

Recebidos os autos
07/11/2024 08:06

Juntada de Certidão
07/11/2024 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 09:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para o 2º Grau
05/04/2024 09:14

Expedição de Mandado.
05/04/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2023 14:25

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
01/09/2023 12:36

Juntada de Petição de comunicações
17/08/2023 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/08/2023 18:24

Expedição de Mandado.
15/08/2023 18:22

Juntada de Certidão
15/08/2023 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/08/2023 19:52

Expedição de intimação.
14/08/2023 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/08/2023 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/08/2023 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/08/2023 19:52

Concedida a Segurança a DANIELE COSTA GUIMARAES - CPF: *08.***.*15-33 (IMPETRANTE)
07/06/2023 23:16

Decorrido prazo de DANIELE COSTA GUIMARAES em 03/05/2023 23:59.
07/06/2023 23:16

Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL em 03/05/2023 23:59.
19/05/2023 02:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO REAL em 03/05/2023 23:59.
09/05/2023 23:53

Publicado Intimação em 24/04/2023.
09/05/2023 23:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
09/05/2023 23:50

Publicado Intimação em 24/04/2023.
09/05/2023 23:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
09/05/2023 23:46

Publicado Intimação em 24/04/2023.
09/05/2023 23:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
03/05/2023 10:34

Conclusos para decisão
02/05/2023 13:56

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 08:22

Expedição de intimação.
20/04/2023 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/04/2023 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/04/2023 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/04/2023 13:23

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 13:18

Conclusos para decisão
15/06/2022 13:17

Expedição de intimação.
15/06/2022 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/06/2022 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/02/2020 00:06

Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL em 04/02/2020 23:59:59.
05/02/2020 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO REAL em 04/02/2020 23:59:59.
05/02/2020 00:06

Decorrido prazo de DANIELE COSTA GUIMARAES em 04/02/2020 23:59:59.
03/02/2020 06:54

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 31/01/2020 23:59:59.
14/12/2019 02:02

Publicado Intimação em 12/12/2019.
14/12/2019 02:01

Publicado Intimação em 12/12/2019.
11/12/2019 08:54

Expedição de intimação via Sistema.
11/12/2019 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/12/2019 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/11/2019 10:56

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2019 11:08

Conclusos para decisão
25/02/2017 01:57

Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL em 23/11/2016 23:59:59.
25/02/2017 01:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO REAL em 23/11/2016 23:59:59.
24/02/2017 04:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO REAL em 09/11/2016 23:59:59.
24/02/2017 04:11

Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL em 09/11/2016 23:59:59.
24/02/2017 04:11

Decorrido prazo de DANIELE COSTA GUIMARAES em 09/11/2016 23:59:59.
22/11/2016 22:07

Juntada de Petição de petição
08/11/2016 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/11/2016 00:19

Publicado Intimação em 01/11/2016.
02/11/2016 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/11/2016 00:19

Publicado Intimação em 01/11/2016.
02/11/2016 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2016 11:32

Expedição de intimação.
31/10/2016 11:25

Expedição de citação.
24/10/2016 11:13

Concedida a Medida Liminar
21/10/2016 08:42

Conclusos para decisão
21/10/2016 08:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2016

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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