TJBA - 8000270-73.2018.8.05.0087
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/03/2025 17:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR MANGABEIRA em 11/02/2025 23:59.
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20/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE GOVERNADOR MANGABEIRA INTIMAÇÃO 8000270-73.2018.8.05.0087 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Governador Mangabeira Impetrante: Luis Eduardo Pereira Ferreira Advogado: Marcia Nunes De Assis Montenegro (OAB:BA52171) Advogado: Felipe Mendonca Montenegro (OAB:BA47719) Impetrado: Prefeito Municipal Advogado: Antonio Luiz Calmon Navarro Teixeira Da Silva Filho (OAB:BA14589) Advogado: Roberta Moraes Coelho Calmon Teixeira Mazzei (OAB:BA17534) Advogado: Miguel Calmon Teixeira De Carvalho Dantas (OAB:BA19260) Impetrado: Municipio De Governador Mangabeira Advogado: Antonio Luiz Calmon Navarro Teixeira Da Silva Filho (OAB:BA14589) Advogado: Roberta Moraes Coelho Calmon Teixeira Mazzei (OAB:BA17534) Advogado: Miguel Calmon Teixeira De Carvalho Dantas (OAB:BA19260) Intimação: PODER JUDICIÁRIO JURISDIÇÃO PLENA DA COMARCA DE GOVERNADOR MANGABEIRA- BA Rua Prof.
Agnaldo Viana Pereira, 91 – Fórum Aleluia de Oliveira Fonseca - CEP 44.350-000 fone: (75) 3638-2020 / e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 8000270-73.2018.8.05.0087 IMPETRANTE: LUIS EDUARDO PEREIRA FERREIRA IMPETRADO: PREFEITO MUNICIPAL, MUNICIPIO DE GOVERNADOR MANGABEIRA CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ATO ORDINATÓRIO Com base no Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO as partes para tomarem conhecimento do retorno dos autos da instância superior, bem como para requerem o que entenderem de direito, no prazo de 15 dias.
Governador Mangabeira/BA, 17 de dezembro de 2024.
EDUARDO DA SILVA ARAUJO Diretor de Secretaria -
17/12/2024 11:54
Expedição de intimação.
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17/12/2024 11:52
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 11:45
Recebidos os autos
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17/12/2024 11:45
Juntada de Certidão
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17/12/2024 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/07/2023 08:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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27/07/2023 08:46
Ato ordinatório praticado
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27/07/2023 08:32
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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16/06/2023 11:16
Juntada de Petição de comunicações
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07/06/2023 05:06
Publicado Intimação em 06/06/2023.
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07/06/2023 05:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
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06/06/2023 15:20
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
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06/06/2023 09:43
Juntada de Petição de petição
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05/06/2023 14:23
Expedição de intimação.
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05/06/2023 14:18
Juntada de vista ao mp
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05/06/2023 14:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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05/06/2023 14:13
Juntada de intimação
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02/06/2023 11:59
Expedição de intimação.
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02/06/2023 11:59
Julgado procedente o pedido
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01/08/2022 13:42
Conclusos para julgamento
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01/08/2022 13:38
Juntada de Certidão
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01/08/2022 13:36
Juntada de movimentação processual
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28/07/2022 18:13
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
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27/07/2022 07:54
Expedição de intimação.
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27/07/2022 07:52
Juntada de Certidão
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27/07/2022 07:52
Juntada de Certidão
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25/07/2022 16:36
Juntada de Petição de petição
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22/07/2022 16:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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22/07/2022 16:04
Proferido despacho de mero expediente
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16/12/2019 17:27
Reversão da Desativação - Ato Conjunto nº 21, de 12/12/2019
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03/12/2019 13:34
Juntada de Outros documentos
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13/11/2019 13:15
Conclusos para despacho
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13/11/2019 12:54
Juntada de Certidão
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31/10/2019 16:07
Declarada incompetência
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25/09/2019 10:29
Processo transferido da comarca desativada - Resolução N 13 de 29 de julho de 2019
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17/07/2019 09:35
Conclusos para despacho
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18/05/2019 09:28
Decorrido prazo de MARCIA NUNES DE ASSIS MONTENEGRO em 11/03/2019 23:59:59.
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18/05/2019 09:28
Decorrido prazo de FELIPE MENDONCA MONTENEGRO em 11/03/2019 23:59:59.
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18/05/2019 08:09
Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL em 21/03/2019 23:59:59.
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18/05/2019 08:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR MANGABEIRA em 21/03/2019 23:59:59.
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18/05/2019 07:49
Decorrido prazo de MARCIA NUNES DE ASSIS MONTENEGRO em 11/03/2019 23:59:59.
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18/05/2019 07:49
Decorrido prazo de FELIPE MENDONCA MONTENEGRO em 11/03/2019 23:59:59.
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18/05/2019 06:44
Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL em 21/03/2019 23:59:59.
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18/05/2019 06:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR MANGABEIRA em 21/03/2019 23:59:59.
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25/04/2019 01:07
Publicado Intimação em 24/04/2019.
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25/04/2019 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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22/04/2019 13:18
Expedição de intimação.
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12/04/2019 17:26
Proferido despacho de mero expediente
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12/04/2019 13:45
Conclusos para despacho
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03/04/2019 20:59
Juntada de Petição de petição
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18/03/2019 14:54
Juntada de Petição de petição
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07/03/2019 13:34
Juntada de Petição de diligência
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07/03/2019 13:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/03/2019 13:31
Juntada de Petição de diligência
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07/03/2019 13:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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26/02/2019 01:45
Publicado Intimação em 26/02/2019.
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26/02/2019 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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23/02/2019 09:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
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23/02/2019 09:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
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22/02/2019 13:39
Expedição de citação.
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22/02/2019 13:25
Expedição de intimação.
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15/02/2019 10:26
Concedida a Antecipação de tutela
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06/02/2019 11:13
Conclusos para decisão
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28/11/2018 08:18
Juntada de Petição de petição
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28/11/2018 08:18
Juntada de Petição de petição
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20/09/2018 09:35
Juntada de Petição de petição
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21/06/2018 16:07
Conclusos para decisão
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21/06/2018 16:07
Distribuído por sorteio
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21/06/2018 16:07
Juntada de Petição de petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2019
Ultima Atualização
22/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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