TJBA - 8000223-56.2016.8.05.0221
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/03/2024 08:55
Baixa Definitiva
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04/03/2024 08:55
Arquivado Definitivamente
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04/03/2024 08:54
Juntada de Certidão
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22/01/2024 20:42
Decorrido prazo de ANDERSON CARDOSO MOREIRA em 13/11/2023 23:59.
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22/01/2024 11:28
Publicado Intimação em 17/10/2023.
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22/01/2024 11:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
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16/10/2023 10:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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16/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS INTIMAÇÃO 8000223-56.2016.8.05.0221 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Santa Inês Impetrante: Sindicato Intermunicipal Dos Servidores Publicos-sindvale/bahia Advogado: Anderson Cardoso Moreira (OAB:BA15670) Impetrado: Jose Afranio Braga Pinheiro Impetrado: Prefeito Municipal Intimação: Fica a parte autora devidamente intimada, por seu advogado, para tomar conhecimento do Despacho ID.179514927. -
10/10/2023 22:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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10/10/2023 22:22
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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04/10/2023 12:00
Conclusos para julgamento
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05/12/2022 09:54
Conclusos para despacho
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16/10/2022 09:25
Decorrido prazo de ANDERSON CARDOSO MOREIRA em 13/10/2022 23:59.
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23/09/2022 20:17
Publicado Intimação em 20/09/2022.
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23/09/2022 20:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
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19/09/2022 11:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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23/04/2022 06:11
Decorrido prazo de SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS SERVIDORES PUBLICOS-SINDVALE/BAHIA em 20/04/2022 23:59.
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10/04/2022 06:43
Decorrido prazo de SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS SERVIDORES PUBLICOS-SINDVALE/BAHIA em 08/04/2022 23:59.
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10/04/2022 06:43
Decorrido prazo de JOSE AFRANIO BRAGA PINHEIRO em 08/04/2022 23:59.
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10/04/2022 06:43
Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL em 08/04/2022 23:59.
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26/03/2022 03:19
Publicado Despacho em 17/03/2022.
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26/03/2022 03:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022
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16/03/2022 17:48
Expedição de despacho.
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16/03/2022 17:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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16/03/2022 17:48
Proferido despacho de mero expediente
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22/07/2020 17:07
Juntada de Petição de petição
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09/05/2018 11:34
Conclusos para despacho
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09/05/2018 11:23
Juntada de decisão
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29/11/2017 13:32
Juntada de Ofício
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01/09/2017 10:31
Juntada de aviso de recebimento
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06/06/2017 13:38
Expedição de intimação.
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22/05/2017 09:21
Conclusos para despacho
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20/05/2017 16:05
Juntada de Petição de informação
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10/05/2017 17:57
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
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10/05/2017 10:01
Expedição de intimação.
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27/04/2017 12:59
Proferido despacho de mero expediente
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27/04/2017 11:17
Conclusos para despacho
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27/04/2017 11:16
Juntada de Outros documentos
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23/03/2017 00:13
Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL em 24/01/2017 23:59:59.
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23/03/2017 00:13
Decorrido prazo de SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS SERVIDORES PUBLICOS-SINDVALE/BAHIA em 24/01/2017 23:59:59.
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22/03/2017 02:22
Decorrido prazo de ANDERSON CARDOSO MOREIRA em 01/03/2017 23:59:59.
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03/03/2017 01:26
Decorrido prazo de JOSE AFRANIO BRAGA PINHEIRO em 01/12/2016 23:59:59.
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02/03/2017 01:24
Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL em 19/11/2016 15:56:00.
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08/02/2017 00:08
Publicado Intimação em 08/02/2017.
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08/02/2017 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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01/02/2017 12:14
Expedição de intimação.
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01/02/2017 12:14
Proferido despacho de mero expediente
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01/02/2017 08:51
Juntada de Ofício
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16/01/2017 08:52
Conclusos para despacho
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16/01/2017 02:04
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
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13/01/2017 13:20
Expedição de intimação.
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13/01/2017 10:29
Juntada de aviso de recebimento
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12/01/2017 00:11
Decorrido prazo de JOSE AFRANIO BRAGA PINHEIRO em 19/12/2016 23:59:59.
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19/12/2016 14:43
Juntada de Petição de petição
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14/12/2016 20:03
Proferido despacho de mero expediente
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14/12/2016 08:42
Conclusos para despacho
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14/12/2016 00:01
Publicado Intimação em 14/12/2016.
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14/12/2016 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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13/12/2016 09:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/12/2016 16:49
Juntada de Petição de petição
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12/12/2016 16:21
Juntada de Petição de petição
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08/12/2016 11:50
Expedição de Ofício.
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08/12/2016 01:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
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08/12/2016 00:16
Expedição de intimação.
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07/12/2016 19:17
Revogada a Medida Liminar
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07/12/2016 16:29
Conclusos para despacho
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07/12/2016 16:17
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
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07/12/2016 16:13
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
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05/12/2016 13:32
Expedição de intimação.
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05/12/2016 11:05
Proferido despacho de mero expediente
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01/12/2016 14:05
Conclusos para despacho
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01/12/2016 11:57
Juntada de Petição de petição
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23/11/2016 11:50
Juntada de Petição de petição
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22/11/2016 13:39
Juntada de Petição de petição
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21/11/2016 09:58
Juntada de aviso de recebimento
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18/11/2016 13:44
Expedição de intimação.
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18/11/2016 12:00
Mandado devolvido para decisão
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17/11/2016 17:49
Juntada de Petição de petição
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17/11/2016 14:01
Expedição de intimação.
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16/11/2016 19:07
Juntada de Petição de petição
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08/11/2016 08:57
Expedição de ofício.
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08/11/2016 08:57
Expedição de ofício.
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08/11/2016 08:57
Expedição de intimação.
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08/11/2016 08:57
Expedição de citação.
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04/11/2016 11:40
Concedida a Medida Liminar
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24/10/2016 08:24
Conclusos para despacho
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21/10/2016 16:42
Juntada de Petição de petição
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21/10/2016 00:44
Publicado Intimação em 21/10/2016.
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21/10/2016 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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18/10/2016 18:33
Proferido despacho de mero expediente
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17/10/2016 11:58
Conclusos para decisão
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17/10/2016 11:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2016
Ultima Atualização
04/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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