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TJBA - 8000903-56.2016.8.05.0216
Partes: JUIZO DA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL e outros x MUNICIPIO DE RIO REAL e outros
Advogado: RAUL FRANCIS OLIVEIRA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Mario Augusto Albiani Alves Junior
Ajuizamento: 17/04/2024
TJBA - 8000132-20.2017.8.05.0224
Partes: ADENILSON DE SOUZA FERREIRA e outros x PREFEITO MUNICIPAL
Advogado: VALTER LUIZ SANTANA e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 10/05/2017
TJBA - 8001360-55.2017.8.05.0248
Partes: GILCIMARA LIMA DE ALCANTARA x MUNICIPIO DE SERRINHA e outros
Advogado: FELIPE LIMA SANTOS e outros
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor e Fazenda Publica - Serrinha
Ajuizamento: 23/02/2018
TJBA - 8000923-48.2016.8.05.0248
Partes: RENATA KARINY BRIZOLARA DE SOUZA x MUNICIPIO DE SERRINHA e outros
Advogado: FELIPE LIMA SANTOS
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor e Fazenda Publica - Serrinha
Ajuizamento: 20/06/2016
TJBA - 8000923-48.2016.8.05.0248
Partes: PREFEITO MUNICIPAL e outros x RENATA KARINY BRIZOLARA DE SOUZA
Advogado: FELIPE LIMA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Rolemberg Jose Araujo Costa
Ajuizamento: 30/04/2020
TJBA - 8000017-34.2017.8.05.0180
Partes: GERUSIA CUNHA DE ALMEIDA SANTOS x MUNICIPIO DE NOVA FATIMA e outros
Advogado: ANTONIO DAGOBERTO DE JESUS RIOS e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 26/12/2017
TJBA - 8000133-05.2017.8.05.0224
Partes: FATIMA GUEDES OLIVEIRA e outros x MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA e outros
Advogado: PEDRO DANIEL DE SOUZA WINCK e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 12/05/2017
TJBA - 8000439-50.2018.8.05.0155
Partes: ARLECIO DE ARAUJO SOUZA x MUNICIPIO DE MAIQUINIQUE e outros
Advogado: RENNE DANTAS DE CERQUEIRA e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 23/07/2018
TJBA - 8000439-50.2018.8.05.0155
Partes: ARLECIO DE ARAUJO SOUZA x MUNICIPIO DE MAIQUINIQUE e outros
Advogado: RENNE DANTAS DE CERQUEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Gardenia Pereira Duarte
Ajuizamento: 23/07/2021
TJBA - 8000189-26.2017.8.05.0228
Partes: MARCUS VINICIUS DOS SANTOS DIAS x PREFEITO MUNICIPAL e outros
Advogado: WAGNER CURSE DE SOUZA e outros
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Santo Amaro
Ajuizamento: 21/03/2017