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TJTO - 0001135-76.2025.8.27.2707
Partes: POLICIA CIVIL/TO x EDVAN ALVES DA COSTA
Advogado: PEDRO ALEXANDRE CONCEICAO AIRES GONCALVES e outros
1ª instância - Vara Criminal de Violencia Domestica e Juizado Especial Criminal - Araguatins
Ajuizamento: 04/04/2025
TJTO - 0008206-53.2025.8.27.2700
Partes: MAGNO RANGEL DA SILVA CHAVES x SECRETARIA DE ADMINISTRACAO e outros
Advogado: PAULO CESAR BENFICA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Etelvina Maria
Ajuizamento: 25/05/2025
TJTO - 0002620-14.2025.8.27.2707
Partes: POLICIA CIVIL/TO x DEYVID ALMEIDA ANDRADE
Advogado: FRANK JAMES GOMES DE SOUSA e outros
1ª instância - Vara Criminal de Violencia Domestica e Juizado Especial Criminal - Araguatins
Ajuizamento: 14/07/2025
TJTO - 0003338-45.2024.8.27.2707
Partes: POLICIA CIVIL/TO x JADIEL TEIXEIRA CARNEIRO
Advogado: MAGNO RANGEL DA SILVA CHAVES e outros
1ª instância - Vara Criminal de Violencia Domestica e Juizado Especial Criminal - Araguatins
Ajuizamento: 17/09/2024
TJTO - 0005975-24.2023.8.27.2700
Partes: MAGNO RANGEL DA SILVA CHAVES x SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - SECAD/TO - PALMAS - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO - PALMAS e outros
Advogado: PAULO CESAR BENFICA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 10/05/2023
TJTO - 0002014-83.2025.8.27.2707
Partes: POLICIA CIVIL/TO x MOISES DE JESUS SILVA
Advogado: ODEAN DA SILVA LIMA QUEIROZ e outros
1ª instância - Vara Criminal de Violencia Domestica e Juizado Especial Criminal - Araguatins
Ajuizamento: 03/06/2025
TJTO - 0003293-41.2024.8.27.2707
Partes: POLICIA CIVIL/TO x THAINARA OLIVEIRA RODRIGUES
Advogado: GARRONE JOSE GUIMARAES NETO e outros
1ª instância - Vara Criminal de Violencia Domestica e Juizado Especial Criminal - Araguatins
Ajuizamento: 12/09/2024
TJTO - 0047547-33.2024.8.27.2729
Partes: MAGNO RANGEL DA SILVA CHAVES x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: JAYNE GONCALVES DAMACENO e outros
1ª instância - 5º Nucleo de Justica 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais
Ajuizamento: 14/04/2025
TJTO - 0000494-88.2025.8.27.2707
Partes: POLICIA CIVIL/TO x WALBER FERREIRA GOMES JUNIOR
Advogado: MAGNO RANGEL DA SILVA CHAVES e outros
1ª instância - Vara Criminal de Violencia Domestica e Juizado Especial Criminal - Araguatins
Ajuizamento: 11/02/2025
TJTO - 0001777-49.2025.8.27.2707
Partes: POLICIA CIVIL/TO x LUIZ FELIPE BEZERRA GALDIOSO
Advogado: MAGNO RANGEL DA SILVA CHAVES e outros
1ª instância - Vara Criminal de Violencia Domestica e Juizado Especial Criminal - Araguatins
Ajuizamento: 20/05/2025