28/08/2025 12:45

Remessa Interna - SCPRE -> DJPRES
25/08/2025 18:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 183
25/08/2025 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
25/08/2025 13:22

Remessa Interna com Alvará - DJPRES -> SCPRE
25/08/2025 13:22

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
25/08/2025 13:03

Contador - Cálculo - Realizado Cálculo de Tributos (Taxas)
25/08/2025 11:35

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 526035302025
25/08/2025 11:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 177 e 182
22/08/2025 03:42

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 182
22/08/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 177
21/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 182
21/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 177
21/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0005975-24.2023.8.27.2700/TO REQUERENTE: MAGNO RANGEL DA SILVA CHAVESADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139) ATO ORDINATÓRIO Considerando a fase de expedição do alvará judicial eletrônico, solicitamos a Vossa Excelência que sejam fornecidas as informações bancárias completas acerca dos honorários sucumbenciais, conforme expedição evento 154.Destacamos que o sistema financeiro brasileiro possui uma diversidade de bancos, agências e tipos de contas, que variam conforme o perfil do cliente e a instituição financeira.

Cada banco possui operações específicas, que devem ser corretamente informadas para evitar equívocos.

Por exemplo, a Caixa Econômica Federal é identificada pelo número 104 e possui diversos tipos de operação, como: 001 (conta corrente), 013 (poupança), 003 (caixa empresarial), 006 (poupança integrada), entre outros.

Já o Banco do Brasil, com o número 001, possui operações específicas para poupança, como a 051.O preenchimento incorreto ou incompleto dos dados bancários poderá resultar no cancelamento do alvará judicial eletrônico, com necessidade de nova expedição e, consequente, atraso no cumprimento da ordem judicial.

Ex.:Respeitosamente,
20/08/2025 20:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 182
20/08/2025 20:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2025 20:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2025 17:27

Remessa Interna - SCPRE -> DJPRES
20/08/2025 16:01

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 526035302025
20/08/2025 13:44

Remessa Interna com Alvará - DJPRES -> SCPRE
20/08/2025 13:41

Contador - Cálculo - Realizado Cálculo de Tributos (Taxas)
20/08/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 12:44

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
13/08/2025 12:55

Remessa Interna - SCPRE -> DJPRES
13/08/2025 12:55

Juntada - Documento - Informações
06/08/2025 17:24

Remessa Interna para fins administrativos - DJPRES -> SCPRE
05/08/2025 17:57

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
05/08/2025 17:57

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
30/07/2025 17:09

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
30/07/2025 16:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 166
15/07/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 166
14/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 166
14/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0005975-24.2023.8.27.2700/TO REQUERENTE: MAGNO RANGEL DA SILVA CHAVESADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139) DESPACHO Trata-se de pedido apresentado por Magno Rangel da Silva Chaves, que visa dar cumprimento ao acórdão proferido pelo plenário desta Corte nos autos do Mandado de Segurança n. 0005975-24.2023.8.27.2700.

Com o julgamento da impugnação oposta pelo Estado do Tocantins, foi determinada a expedição da respectiva requisição de pequeno valor em favor da parte autora e do seu patrono. Em seguida, foram apresentados os dados bancários para o recebimento dos valores devidos (eventos 144 e 160).

Nos eventos 154 e 155, foram juntados os ofícios referentes à expedição da RPV em favor da parte credora e do seu representante judicial.

Sobreveio a manifestação do executado com a informação de que “já realizou todos os trâmites possíveis dentro de sua competência para promover a quitação do débito, entretanto, até o presente momento, os setores responsáveis pelo pagamento não retornaram os processos internos com a informação acerca do depósito da quantia”.

Eis o relato do que é essencial.

Diante da manifestação apresentada pelo Estado do Tocantins no evento 162 determino a intimação da parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, expresse a sua ciência e requeira o que entender de direito.

Cumpra-se.
11/07/2025 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2025 14:16

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
11/07/2025 14:16

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
26/06/2025 16:07

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
23/06/2025 09:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 157
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
15/04/2025 17:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 146, 149 e 156
15/04/2025 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 149
10/04/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 13:59

Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida
10/04/2025 13:59

Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida
09/04/2025 21:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 147 e 150
09/04/2025 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
09/04/2025 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
03/04/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 14:15

Expedido Ofício
03/04/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 14:14

Expedido Ofício
02/04/2025 17:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 140
02/04/2025 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
31/03/2025 17:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 138
31/03/2025 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
25/03/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 13:49

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
25/03/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 09:35

Remessa Interna - CONTAD -> DJPRES
25/03/2025 09:35

Contador - Cálculo - Conta Atualizada
24/03/2025 16:35

Remessa Interna - DJPRES -> CONTAD
25/02/2025 14:59

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
25/02/2025 14:59

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
30/01/2025 14:21

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
07/01/2025 10:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126
17/12/2024 18:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
28/11/2024 17:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125
28/11/2024 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
26/11/2024 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/11/2024 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/11/2024 11:38

Remessa Interna - CONTAD -> DJPRES
26/11/2024 11:37

Contador - Cálculo - Conta Atualizada
26/11/2024 11:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 121 - Contador - Cálculo - Conta Atualizada - 26/11/2024 11:32:56)
13/11/2024 13:05

Remessa Interna - DJPRES -> CONTAD
12/11/2024 19:47

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
12/11/2024 19:47

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
02/10/2024 13:21

Remessa Interna - SCPLE -> SCPRE
02/10/2024 13:20

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
02/09/2024 08:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105
28/08/2024 14:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108
23/08/2024 16:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 108
15/08/2024 17:44

Recebimento - Retorno do MP com ciência
15/08/2024 17:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107
15/08/2024 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
09/08/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 17:09

Remessa Interna - SCPRE -> SCPLE
22/07/2024 10:50

Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> SCPRE
22/07/2024 10:50

Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> SCPRE
19/07/2024 15:19

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB02
19/07/2024 15:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência - Colegiado - por unanimidade
19/07/2024 14:14

Juntada - Documento - Voto
09/07/2024 12:27

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
08/07/2024 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
08/07/2024 11:34

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 18/07/2024 14:00 Sequencial: 47
02/07/2024 12:01

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> SCPLE
01/07/2024 15:44

Juntada - Documento - Relatório
27/06/2024 17:23

Remessa Interna - SCPLE -> SGB02
27/06/2024 17:23

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
27/06/2024 16:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89
27/06/2024 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
20/06/2024 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/06/2024 15:57

Remessa Interna - SCPRE -> SCPLE
20/06/2024 14:56

Remessa Interna para vista ao MP - SGB02 -> SCPRE
14/06/2024 10:39

Despacho - Mero Expediente
13/06/2024 14:32

Remessa Interna - SCPLE -> SGB02
13/06/2024 10:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79
13/06/2024 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
10/06/2024 11:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80
10/06/2024 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
04/06/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 10:23

Remessa Interna - SCPRE -> SCPLE
30/05/2024 21:08

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> SCPRE
30/05/2024 21:08

Despacho - Mero Expediente
29/05/2024 12:55

Remessa Interna - CONTAD -> SGB02
29/05/2024 12:55

Contador - Cálculo - Conta Atualizada
28/05/2024 11:03

Remessa Interna - SGB02 -> CONTAD
23/05/2024 16:13

Despacho - Mero Expediente
22/05/2024 16:55

Remessa Interna - SCPRE -> SGB02
15/05/2024 16:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
03/05/2024 15:10

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> SCPRE
30/04/2024 20:04

Despacho - Mero Expediente
30/04/2024 12:32

Remessa Interna - DJPRES -> SGB02
29/04/2024 16:50

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
29/04/2024 16:50

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
21/03/2024 12:24

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
08/02/2024 20:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60
08/02/2024 20:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
04/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
25/01/2024 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/01/2024 11:53

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
25/01/2024 11:53

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
05/12/2023 19:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB02 para PRESI)
05/12/2023 19:14

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Mandado de Segurança Cível"
05/12/2023 18:12

Remessa Interna para fins administrativos - SCPRE -> DISTR
09/11/2023 12:52

Remessa Interna - SCPLE -> SCPRE
19/10/2023 18:27

Remessa Interna - DISTR -> SCPRE
19/10/2023 17:40

Remessa Interna - SCPLE -> DISTR
19/10/2023 17:26

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> SCPLE
19/10/2023 17:26

Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
19/10/2023 17:03

Remessa Interna - BAIXA -> SCPRE
19/10/2023 17:03

Processo Reativado
18/10/2023 17:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
26/09/2023 15:52

Baixa Definitiva
26/09/2023 15:52

Trânsito em Julgado
26/09/2023 15:50

Remessa Interna - DISTR -> SCPLE
26/09/2023 15:47

Processo Reativado
26/09/2023 15:43

Baixa Definitiva
26/09/2023 12:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35
25/09/2023 16:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33
15/09/2023 17:17

Recebimento - Retorno do MP com ciência
15/09/2023 15:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34
04/09/2023 16:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32
14/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34 e 35
04/08/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 14:57

Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> SCPLE
04/08/2023 14:22

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB02
04/08/2023 14:17

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade
04/08/2023 11:56

Juntada - Documento - Voto
25/07/2023 13:43

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
24/07/2023 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/07/2023 12:28

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 03/08/2023 14:00 Sequencial: 91
11/07/2023 18:02

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> SCPLE
10/07/2023 13:55

Juntada - Documento - Relatório
06/07/2023 13:00

Remessa Interna - SCPLE -> SGB02
06/07/2023 13:00

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
05/07/2023 11:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
05/07/2023 11:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17
30/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
20/06/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 17:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
12/06/2023 08:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9
10/06/2023 12:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8
09/06/2023 12:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
30/05/2023 18:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
30/05/2023 18:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
25/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
15/05/2023 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 12:13

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - EXCLUÍDA
15/05/2023 12:09

Remessa Interna - CCI02 -> SCPLE
12/05/2023 22:41

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CCI02
12/05/2023 22:41

Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
11/05/2023 09:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
10/05/2023 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00