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TJSC - 5058825-03.2023.8.24.0000
Partes: GMO COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS e outros
Advogado: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 27/09/2023
TJSC - 5059482-41.2021.8.24.0023
Partes: RIL COMERCIO LTDA x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS
Advogado: JULIA FERES ROCHA CALDAS e outros
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 26/07/2021
TJSC - 5059482-41.2021.8.24.0023
Partes: RIL COMERCIO LTDA x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: JULIA FERES ROCHA CALDAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 28/11/2023
TJSC - 5057067-85.2021.8.24.0023
Partes: NINJA PARTS COMERCIO VAREJISTA DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA e outros x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS e outros
Advogado: JULIA FERES ROCHA CALDAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 03/09/2024
TJSC - 5031252-18.2023.8.24.0023
Partes: GALERA DA BIKE COMERCIO E IMPORTACAO LTDA x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS
Advogado: JULIA FERES ROCHA CALDAS e outros
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 13/04/2023
TJSC - 5031252-18.2023.8.24.0023
Partes: GALERA DA BIKE COMERCIO E IMPORTACAO LTDA x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: JULIA FERES ROCHA CALDAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 16/12/2024
TJSC - 5043268-04.2023.8.24.0023
Partes: U4 HOME ARTIGOS DOMESTICOS LTDA x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS
Advogado: JULIA DOMINGOS TROJAN e outros
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 14/06/2023
TJSC - 5043268-04.2023.8.24.0023
Partes: U4 HOME ARTIGOS DOMESTICOS LTDA x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: JULIA DOMINGOS TROJAN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 04/07/2024
TJSC - 5044995-95.2023.8.24.0023
Partes: ECCO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA x DIRETOR DA VIGILANCIA SANITARIA - SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS e outros
Advogado: JULIA FERES ROCHA CALDAS e outros
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 20/06/2023
TJSC - 5044995-95.2023.8.24.0023
Partes: ECCO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA x ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: JULIA FERES ROCHA CALDAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 25/10/2023