TJSC - 5057067-85.2021.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/08/2025 13:54
Juntada de Petição
-
19/08/2025 13:54
Juntada de Petição
-
03/09/2024 15:23
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0
-
03/09/2024 15:23
Decisão do Tribunal reformada pela Corte Superior
-
30/08/2024 17:09
Recebidos os autos do STF
-
26/06/2024 10:07
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5057067852021824002320240626100729
-
25/06/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
-
08/06/2024 00:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
04/06/2024 10:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 78
-
04/06/2024 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
04/06/2024 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
03/06/2024 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
03/06/2024 10:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
29/05/2024 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/05/2024 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/05/2024 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/05/2024 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/05/2024 11:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
29/05/2024 11:05
Recurso Extraordinário admitido
-
27/05/2024 18:02
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
-
27/05/2024 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
27/05/2024 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
24/05/2024 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/05/2024 22:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 67
-
23/05/2024 22:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
23/05/2024 22:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
23/05/2024 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/05/2024 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/05/2024 09:13
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
20/05/2024 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
05/04/2024 01:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
01/04/2024 09:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 58
-
01/04/2024 09:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
01/04/2024 09:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
26/03/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/03/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/03/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/03/2024 15:34
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI
-
26/03/2024 15:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/03/2024 14:36
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
11/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Data da sessão: <b>26/03/2024 14:00</b>
-
11/03/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5057067-85.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA APELANTE: NINJA PARTS COMERCIO VAREJISTA DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIA FERES ROCHA CALDAS (OAB PR105854) ADVOGADO(A): JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA (OAB PR065436) ADVOGADO(A): JULIA DOMINGOS TROJAN (OAB PR109165) APELANTE: NINJA PARTS COMERCIO VAREJISTA DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIA FERES ROCHA CALDAS (OAB PR105854) ADVOGADO(A): JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA (OAB PR065436) ADVOGADO(A): JULIA DOMINGOS TROJAN (OAB PR109165) APELADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CARLOS ALBERTO PRESTES PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de março de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
08/03/2024 14:51
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/03/2024
-
08/03/2024 14:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
08/03/2024 14:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 14
-
05/03/2024 17:56
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0501
-
05/03/2024 17:55
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 29 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
-
05/03/2024 17:55
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 10 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
-
04/03/2024 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
17/02/2024 00:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
08/02/2024 10:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 40
-
08/02/2024 10:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
08/02/2024 10:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
07/02/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2024 21:20
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI
-
06/02/2024 21:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/02/2024 17:35
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
22/01/2024 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2024<br>Data da sessão: <b>06/02/2024 14:00</b>
-
19/01/2024 15:58
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024
-
19/01/2024 15:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
19/01/2024 15:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 14
-
08/01/2024 13:11
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0501
-
08/01/2024 13:10
Remetidos os Autos - DRI -> CAMPUB5
-
19/12/2023 22:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
16/12/2023 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
06/12/2023 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
06/12/2023 14:14
Processo Reativado - Novo Julgamento
-
06/12/2023 14:14
Recebidos os autos - FNS03FP -> TJSC
-
11/08/2022 17:58
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0
-
11/08/2022 17:58
Transitado em Julgado
-
11/08/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
02/08/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
22/07/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
-
30/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
-
29/06/2022 06:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
20/06/2022 20:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
20/06/2022 06:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/06/2022 06:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/06/2022 06:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/06/2022 06:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2022 10:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0501 -> DRI
-
18/06/2022 10:54
Terminativa - Conhecido o recurso e provido
-
06/06/2022 21:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
14/05/2022 11:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
05/05/2022 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
05/05/2022 10:44
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0501
-
05/05/2022 10:44
Juntada de Certidão
-
05/05/2022 10:32
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DE SANTA CATARINA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS - EXCLUÍDA
-
29/04/2022 13:12
Remessa Interna para Revisão - GPUB0501 -> DCDP
-
28/04/2022 17:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas após a interposição da Apelação lançada no evento 37 do processo originário (13/12/2021). Guia: 2798383 Situação: Baixado.
-
28/04/2022 17:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas após a interposição da Apelação lançada no evento 37 do processo originário (13/12/2021). Guia: 2798383 Situação: Baixado.
-
28/04/2022 17:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2024
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5000615-28.2021.8.24.0032
Janete Woiczak
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Nucleo Regional de Cumprimento Procedime...
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 24/03/2021 16:09
Processo nº 5004575-66.2024.8.24.0038
Ambiental Limpeza Urbana e Saneamento Lt...
Rose Mary Cavalheiro Rocha
Advogado: Vinicius Manuel Ignacio Garcia
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 07/02/2024 10:49
Processo nº 5016303-72.2021.8.24.0018
Marisa Delurdes Ferreira
Pedro Paulo Alves
Advogado: Edson Flavio Cardoso
Tribunal Superior - TJSC
Ajuizamento: 29/07/2025 14:30
Processo nº 0302091-58.2017.8.24.0031
Fernando Carlos Suchara
Ceramfix Industria Comercio de Argamassa...
Advogado: Paulo Alexandre Wanrowsky Fissmer
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 16/08/2023 15:39
Processo nº 5057067-85.2021.8.24.0023
Ninja Parts Comercio Varejista de Pecas ...
Delegado da Receita Estadual de Santa Ca...
Advogado: Robson Ochiai Padilha
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 19/07/2021 13:46