TJSC - 5044995-95.2023.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 13:54
Juntada de Petição
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22/11/2024 17:29
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS02FP0
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22/11/2024 17:28
Transitado em Julgado
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22/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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20/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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08/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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30/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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05/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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05/10/2024 19:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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04/10/2024 09:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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25/09/2024 19:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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25/09/2024 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/09/2024 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/09/2024 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/09/2024 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/09/2024 10:42
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI
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25/09/2024 10:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/09/2024 15:14
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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09/09/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2024<br>Data da sessão: <b>24/09/2024 14:00</b>
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09/09/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5044995-95.2023.8.24.0023/SC (Pauta: 116) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA APELANTE: ECCO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA (OAB PR065436) ADVOGADO(A): JULIA FERES ROCHA CALDAS (OAB PR105854) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA - SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de setembro de 2024.
Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI Presidente -
06/09/2024 16:50
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/09/2024
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06/09/2024 16:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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06/09/2024 16:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 116
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02/09/2024 17:22
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 7 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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08/04/2024 15:03
Juntada de Petição
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06/11/2023 19:13
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0503
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06/11/2023 19:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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06/11/2023 19:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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30/10/2023 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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30/10/2023 15:15
Remetidos os Autos - GPUB0503 -> CAMPUB5
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30/10/2023 15:15
Vista ao MP
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25/10/2023 13:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação (21/07/2023). Guia: 6052757 Situação: Baixado.
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25/10/2023 13:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2023
Ultima Atualização
25/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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