TJSC - 5059482-41.2021.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RIL COMERCIO LTDA

CNPJ: 37.376.054/0001-66

Advogados

JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA

OAB: 065436/PR

CPF *12.***.*31-94

JULIA FERES ROCHA CALDAS

OAB: 105854/PR

CPF *57.***.*01-74

JULIA DOMINGOS TROJAN

OAB: 109165/PR

CPF *90.***.*05-76

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

ROGERIO DE LUCA

CPF *61.***.*11-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2025 13:54

    Juntada de Petição

  • 27/05/2024 10:06

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

  • 27/05/2024 10:05

    Transitado em Julgado - Data: 25/05/2024

  • 25/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22

  • 11/04/2024 17:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 11/04/2024 00:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 08/04/2024 15:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 08/04/2024 15:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 01/04/2024 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/04/2024 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/04/2024 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/03/2024 16:40

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI

  • 27/03/2024 16:40

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/03/2024 14:19

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 11/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Data da sessão: <b>26/03/2024 14:00</b>

  • 11/03/2024 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5059482-41.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ APELANTE: RIL COMERCIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIA FERES ROCHA CALDAS (OAB PR105854) ADVOGADO(A): JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA (OAB PR065436) ADVOGADO(A): JULIA DOMINGOS TROJAN (OAB PR109165) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ROGÉRIO DE LUCA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de março de 2024.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 08/03/2024 11:44

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/03/2024

  • 08/03/2024 11:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 08/03/2024 11:44

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 26

  • 07/12/2023 16:14

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201

  • 07/12/2023 16:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 07/12/2023 16:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 05/12/2023 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 05/12/2023 11:56

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2

  • 05/12/2023 11:56

    Vista ao MP

  • 04/12/2023 19:28

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0201

  • 04/12/2023 19:28

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2023 11:31

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP

  • 28/11/2023 11:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 81 do processo originário (19/09/2023). Guia: 6443546 Situação: Baixado.

  • 28/11/2023 11:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação (19/09/2023). Guia: 6443546 Situação: Baixado.

  • 28/11/2023 11:24

    Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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