TJSC - 5043268-04.2023.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 13:54
Juntada de Petição
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06/11/2024 18:41
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0
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06/11/2024 18:39
Transitado em Julgado
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06/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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05/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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21/09/2024 21:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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20/09/2024 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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20/09/2024 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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20/09/2024 08:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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11/09/2024 21:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/09/2024 21:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/09/2024 21:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/09/2024 15:50
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI
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11/09/2024 15:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/09/2024 16:59
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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26/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2024<br>Data da sessão: <b>10/09/2024 09:00</b>
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26/08/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 10 de setembro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado no processo 5004117-48.2021.8.24.0040: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Diogo Pítsica.
Apelação Nº 5043268-04.2023.8.24.0023/SC (Pauta: 81) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA APELANTE: U4 HOME ARTIGOS DOMESTICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIA DOMINGOS TROJAN (OAB PR109165) ADVOGADO(A): JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA (OAB PR065436) ADVOGADO(A): JULIA FERES ROCHA CALDAS (OAB PR105854) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de agosto de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
23/08/2024 11:55
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/08/2024
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23/08/2024 11:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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23/08/2024 11:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>10/09/2024 09:00</b><br>Sequencial: 81
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21/08/2024 17:35
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0302
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21/08/2024 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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15/07/2024 12:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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05/07/2024 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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05/07/2024 10:29
Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0302 -> CAMPUB3
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04/07/2024 17:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 64 do processo originário (12/04/2024). Guia: 7693583 Situação: Baixado.
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04/07/2024 17:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 64 do processo originário (12/04/2024). Guia: 7693583 Situação: Baixado.
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04/07/2024 17:03
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2024
Ultima Atualização
11/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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