TJSC - 5058825-03.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

GMO COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA

CNPJ: 13.421.677/0001-45

Advogados

JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA

OAB: 065436/PR

CPF *12.***.*31-94

JULIA FERES ROCHA CALDAS

OAB: 105854/PR

CPF *57.***.*01-74

JULIA DOMINGOS TROJAN

OAB: 109165/PR

CPF *90.***.*05-76

ROBERTTA PROBST MARCONDES DE ALBUQUERQUE

OAB: 095804/PR

CPF *41.***.*31-96

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2025 13:54

    Juntada de Petição

  • 14/06/2024 15:04

    Baixa Definitiva

  • 14/06/2024 14:02

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 14/06/2024 14:02

    Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 14/06/2024 14:02

    Custas Satisfeitas - Parte: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS

  • 14/06/2024 14:02

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: GMO COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA

  • 07/06/2024 10:15

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 07/06/2024 10:13

    Transitado em Julgado - Data: 06/06/2024

  • 06/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48

  • 24/04/2024 14:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 24/04/2024 14:40

    Juntada de Petição

  • 21/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 21/04/2024 15:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 21/04/2024 00:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 11/04/2024 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2024 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2024 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2024 12:36

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI

  • 11/04/2024 12:36

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28

  • 08/04/2024 15:03

    Juntada de Petição

  • 21/03/2024 17:11

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 21/03/2024 13:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

  • 01/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2024<br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b>

  • 01/03/2024 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 21 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina); os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Agravo de Instrumento Nº 5058825-03.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO AGRAVANTE: GMO COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA ADVOGADO(A): ROBERTTA PROBST MARCONDES DE ALBUQUERQUE (OAB PR095804) ADVOGADO(A): JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA (OAB PR065436) ADVOGADO(A): JULIA FERES ROCHA CALDAS (OAB PR105854) AGRAVADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de fevereiro de 2024.

    Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente

  • 29/02/2024 19:24

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/03/2024

  • 29/02/2024 19:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 29/02/2024 19:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 4

  • 28/02/2024 19:00

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0402

  • 28/02/2024 19:00

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 32 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 28/02/2024 18:59

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 16 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 27/02/2024 13:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 24/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 24/02/2024 13:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 24/02/2024 01:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 14/02/2024 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/02/2024 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/02/2024 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/02/2024 20:20

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI

  • 11/02/2024 20:20

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/02/2024 16:29

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 15/01/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/01/2024<br>Data da sessão: <b>01/02/2024 14:00</b>

  • 15/01/2024 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5058825-03.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 39) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO AGRAVANTE: GMO COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA ADVOGADO(A): ROBERTTA PROBST MARCONDES DE ALBUQUERQUE (OAB PR095804) ADVOGADO(A): JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA (OAB PR065436) ADVOGADO(A): JULIA FERES ROCHA CALDAS (OAB PR105854) AGRAVADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de janeiro de 2024.

    Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente

  • 12/01/2024 17:49

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/01/2024

  • 11/01/2024 17:23

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024

  • 11/01/2024 17:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 11/01/2024 17:19

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 39

  • 28/11/2023 13:49

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402

  • 28/11/2023 12:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 28/11/2023 12:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 21/11/2023 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 21/11/2023 10:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 16/10/2023 09:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 15/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 12/10/2023 00:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 02/10/2023 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/10/2023 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/10/2023 10:18

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4

  • 02/10/2023 10:18

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2023 19:01

    Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP

  • 29/09/2023 17:58

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

  • 29/09/2023 17:58

    Não Concedida a tutela provisória

  • 27/09/2023 15:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (26/09/2023). Guia: 6497203 Situação: Baixado.

  • 27/09/2023 15:15

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 13 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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