TJSC - 5044995-95.2023.8.24.0023

20/08/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

19/08/2025 13:58

Juntada de Petição

11/08/2025 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

05/08/2025 13:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74<br>Data do cumprimento: 05/08/2025

01/08/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025 17:50

Ato ordinatório praticado

01/08/2025 16:34

Juntada de peças digitalizadas

01/08/2025 16:33

Juntada de peças digitalizadas

31/07/2025 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

30/07/2025 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

29/07/2025 17:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74<br>Oficial: THAIS LOPES DA SILVA

29/07/2025 15:58

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

29/07/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

29/07/2025 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

29/07/2025 10:54

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10977118, Subguia 5745284 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 17,85

29/07/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 61

29/07/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 58

28/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 61

28/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 58

25/07/2025 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 61

25/07/2025 17:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 25/07/2025 17:48:39)

25/07/2025 17:47

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS - EXCLUÍDA

25/07/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/07/2025 17:46

Link para pagamento - Guia: 10977118, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5745284&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5745284</a>

25/07/2025 17:45

Juntada - Guia Gerada - ECCO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - Guia 10977118 - R$ 17,85

25/07/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/07/2025 17:03

Concedida a Medida Liminar

17/07/2025 14:31

Conclusos para despacho

17/07/2025 14:29

Alterado o assunto processual - De: Vigilância Sanitária e Epidemológica - Para: Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos

17/07/2025 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

17/07/2025 11:23

Juntada de Petição

14/07/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 50

11/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 50

10/07/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025 13:54

Despacho

25/11/2024 13:08

Conclusos para decisão

25/11/2024 13:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Transitado em Julgado - 25/11/2024 13:07:17)

22/11/2024 17:29

Recebidos os autos - TJSC -> FNS02FP Número: 50449959520238240023/TJSC

08/04/2024 15:05

Juntada de Petição

25/10/2023 13:39

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS02FP -> TJSC

25/10/2023 13:38

Alterado o assunto processual - De: Registro de Empresa - Para: Vigilância Sanitária e Epidemológica

25/10/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

24/10/2023 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

23/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

23/10/2023 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

20/10/2023 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

17/10/2023 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

13/10/2023 17:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 13/10/2023 17:34:26)

13/10/2023 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023 17:30

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DIRETOR DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS - FLORIANÓPOLIS - EXCLUÍDA

13/10/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2023 15:30

Decisão interlocutória

05/10/2023 14:11

Conclusos para decisão

27/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

29/08/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

27/08/2023 21:32

Juntada de Petição

12/08/2023 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

02/08/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 21 (21/07/2023). Guia: 6052757 Situação: Baixado.

02/08/2023 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

24/07/2023 09:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6052757, Subguia 3148497 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09

21/07/2023 12:34

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6052757, Subguia 3148497

21/07/2023 12:34

Juntada - Guia Gerada - ECCO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - Guia 6052757 - R$ 635,09

15/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

15/07/2023 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

05/07/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/07/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/07/2023 13:22

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/06/2023 17:04

Conclusos para julgamento

30/06/2023 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

30/06/2023 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

20/06/2023 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/06/2023 18:23

Indeferida a petição inicial

20/06/2023 18:10

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

20/06/2023 13:38

Conclusos para despacho

20/06/2023 13:00

Redistribuído por sorteio - (FNS03FP01 para FNS02FP01)

20/06/2023 09:15

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5823868, Subguia 3033772 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 281,06

19/06/2023 12:45

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5823868, Subguia 3033772

19/06/2023 12:45

Juntada - Guia Gerada - ECCO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - Guia 5823868 - R$ 281,06

19/06/2023 12:45

Distribuído por sorteio