10/09/2025 00:26

Publicado Expediente em 08/09/2025.
10/09/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias.
04/09/2025 20:24

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 20:23

Juntada de documento de comprovação
07/05/2025 09:53

Juntada de documento de comprovação
07/05/2025 09:35

Juntada de cálculos
20/03/2025 19:20

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 17/03/2025 23:59.
19/02/2025 16:48

Publicado Despacho em 19/02/2025.
19/02/2025 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0802247-29.2024.8.15.0181 [Seguro].

EXEQUENTE: LINDALVA DA SILVA COSTA.

EXECUTADO: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
10/02/2025 11:17

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 11:13

Conclusos para despacho
10/02/2025 08:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/01/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 13:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/01/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 06:37

Recebidos os autos
23/01/2025 06:37

Juntada de Certidão de prevenção
16/08/2024 19:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/08/2024 01:49

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 13/08/2024 23:59.
13/07/2024 00:46

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 12/07/2024 23:59.
07/07/2024 20:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2024 14:40

Juntada de Petição de apelação
20/06/2024 00:39

Publicado Sentença em 20/06/2024.
20/06/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 13:58

Julgado procedente em parte do pedido
18/06/2024 07:53

Conclusos para decisão
18/06/2024 02:46

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 17/06/2024 23:59.
23/05/2024 08:09

Juntada de Petição de aviso de recebimento
24/04/2024 12:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2024 21:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
18/03/2024 21:44

Determinada a citação de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA - CNPJ: 15.***.***/0001-74 (REU)
18/03/2024 21:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LINDALVA DA SILVA COSTA - CPF: *80.***.*41-34 (AUTOR).
16/03/2024 22:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/03/2024 22:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0838873-19.2024.8.15.2001

Joao Rodrigues Pascoal

Banco Daycoval S/A

Advogado: Sandra Khafif Dayan

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/03/2025 09:18

Exibir Processo

Processo nº 0835806-85.2020.8.15.2001

Bompreco Supermercados do Nordeste LTDA

Estado da Paraiba

Advogado: Alexandre de Araujo Albuquerque

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/07/2020 13:18

Exibir Processo

Processo nº 0801565-37.2024.8.15.0161

Rosa Virginio Candido Ribeiro

Banco Bradesco

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/05/2024 22:18

Exibir Processo

Processo nº 0832657-76.2023.8.15.2001

Juliana Rodrigues da Silva

Rodrigo Ferreira da Silva

Advogado: Jose Rafael Rodrigues da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/06/2023 09:14

Exibir Processo

Processo nº 0802611-97.2023.8.15.0031

Tereza da Silva Maciel

Bradescard S/A

Advogado: Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/08/2023 14:22

Exibir Processo