27/06/2025 09:20

Conclusos para decisão
18/06/2025 15:10

Recebidos os autos
18/06/2025 15:10

Juntada de Certidão de prevenção
25/02/2025 02:36

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
14/10/2024 09:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/10/2024 15:28

Juntada de Petição de contrarrazões
04/10/2024 01:39

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 03/10/2024 23:59.
11/09/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 10:54

Outras Decisões
08/08/2024 08:32

Conclusos para despacho
31/07/2024 01:51

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 30/07/2024 23:59.
30/07/2024 09:37

Juntada de Petição de apelação
29/07/2024 19:47

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 08:01

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 19:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação
12/03/2024 07:27

Conclusos para julgamento
19/02/2024 00:20

Publicado Decisão em 19/02/2024.
17/02/2024 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0804074-12.2022.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Bancários] AUTOR: MARIA DA PENHA SOARES DE FRANCA Advogado do(a) AUTOR: PABLO ALMEIDA CHAGAS - SP424048 REU: BANCO BMG SA Advogado do(a) REU: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567 DECISÃO

Vistos.

Cuida-se de embargos de declaração oposto pela promovida (Id n. 7448085) em razão da decisão que decretou sua revelia (Id n. 74069514) alegando, em síntese, que houve omissão desse juízo quanto à intimação do réu a apresentar sua contestação.

Antes de analisar os embargos de declaração opostos pelo BANCO BMG SA, foi determinado que a escrivania certificasse nos autos quando se deu a habilitação da advogada Dr.ª GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA, OAB-MG n. 91567 como advogada da parte ré e se o expediente de Id n. 11720975 dando ciência ao promovido do despacho de Id n. 65765740 foi direcionado à referida advogada.

Foi certificado nos autos a referida advogada foi intimada do despacho ID 65765740 em 08/11/2022 (Id n. 81608140) Retornaram-se os autos conclusos para decisão. É o breve relato.

Decido.

Conheço os embargos declaratórios opostos pela parte mencionada, porquanto tempestivos.

Sabe-se que os embargos de declaração são, por excelência, um recurso de integração ou de complementação, destinado a suprir omissão, contradição, obscuridade ou erro material de decisão judicial.

Contudo, não assiste razão ao Embargante O promovido compareceu espontaneamente aos autos, em 25/08/2022, e habilitou advogado nos autos em 25/08/22.

Posteriormente, foi devidamente intimada por meio do sistema PJE em 08/11/22 tendo decorrido o prazo de ciência automática no dia 18/11/22 quando iniciou o prazo de 15 dias úteis para apresentar contestação.

Todavia, deixou transcorrer in abilis o prazo de contestação, o qual encerrou em 14/12/2022.

Por conseguinte, foi correta a decisão que determinou a revelia da promovida, sendo inexistente a omissão apontada pela promovida.

Isto posto, conheço do recurso, em razão da sua tempestividade e atendimento aos demais pressupostos de admissibilidade, e, no mérito, não acolho os embargos de declaração interpostos pelos promoventes por não se coadunarem com os motivos legais previstos no art. 1.022 do CPC, mantendo, por conseguinte, hígida a decisão de Id n. 74069514.

Publicada eletronicamente.

Intime-se.

Após a ciência das partes, retornem-se os autos conclusos para sentença.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito
15/02/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 12:21

Embargos de declaração não acolhidos
01/11/2023 18:16

Conclusos para despacho
01/11/2023 18:15

Juntada de Certidão
31/10/2023 08:56

Juntada de Certidão
09/07/2023 19:15

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 10:36

Conclusos para despacho
26/06/2023 13:04

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA SOARES DE FRANCA em 19/06/2023 23:59.
07/06/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 21:43

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 21:43

Decretada a revelia
24/03/2023 10:12

Conclusos para julgamento
06/03/2023 13:22

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
23/12/2022 05:08

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 14/12/2022 23:59.
08/11/2022 10:09

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 10:08

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2022 18:16

Conclusos para despacho
05/11/2022 22:06

Juntada de provimento correcional
04/11/2022 17:17

Juntada de Petição de petição
01/10/2022 20:53

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 14:00

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 14:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/07/2022 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2022

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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