18/06/2025 15:10

Baixa Definitiva
18/06/2025 15:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
18/06/2025 15:09

Transitado em Julgado em 16/05/2025
17/05/2025 00:18

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA SOARES DE FRANCA em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 00:18

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 00:15

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA SOARES DE FRANCA em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 00:15

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 16/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:40

Decorrido prazo de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:37

Decorrido prazo de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA em 12/05/2025 23:59.
04/04/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 11:28

Conhecido o recurso de MARIA DA PENHA SOARES DE FRANCA - CPF: *90.***.*78-00 (APELANTE) e provido em parte
25/03/2025 00:11

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 24/03/2025 23:59.
24/03/2025 15:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/03/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 08:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/01/2025 10:14

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/01/2025 12:01

Conclusos para despacho
06/12/2024 11:47

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/11/2024 13:16

Conclusos para despacho
14/11/2024 13:16

Juntada de Petição de parecer
13/11/2024 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/11/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 10:17

Conclusos para despacho
14/10/2024 10:17

Juntada de Certidão
14/10/2024 09:24

Recebidos os autos
14/10/2024 09:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/10/2024 09:24

Distribuído por sorteio
16/02/2024 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0804074-12.2022.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Bancários] AUTOR: MARIA DA PENHA SOARES DE FRANCA Advogado do(a) AUTOR: PABLO ALMEIDA CHAGAS - SP424048 REU: BANCO BMG SA Advogado do(a) REU: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567 DECISÃO

Vistos.

Cuida-se de embargos de declaração oposto pela promovida (Id n. 7448085) em razão da decisão que decretou sua revelia (Id n. 74069514) alegando, em síntese, que houve omissão desse juízo quanto à intimação do réu a apresentar sua contestação.

Antes de analisar os embargos de declaração opostos pelo BANCO BMG SA, foi determinado que a escrivania certificasse nos autos quando se deu a habilitação da advogada Dr.ª GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA, OAB-MG n. 91567 como advogada da parte ré e se o expediente de Id n. 11720975 dando ciência ao promovido do despacho de Id n. 65765740 foi direcionado à referida advogada.

Foi certificado nos autos a referida advogada foi intimada do despacho ID 65765740 em 08/11/2022 (Id n. 81608140) Retornaram-se os autos conclusos para decisão. É o breve relato.

Decido.

Conheço os embargos declaratórios opostos pela parte mencionada, porquanto tempestivos.

Sabe-se que os embargos de declaração são, por excelência, um recurso de integração ou de complementação, destinado a suprir omissão, contradição, obscuridade ou erro material de decisão judicial.

Contudo, não assiste razão ao Embargante O promovido compareceu espontaneamente aos autos, em 25/08/2022, e habilitou advogado nos autos em 25/08/22.

Posteriormente, foi devidamente intimada por meio do sistema PJE em 08/11/22 tendo decorrido o prazo de ciência automática no dia 18/11/22 quando iniciou o prazo de 15 dias úteis para apresentar contestação.

Todavia, deixou transcorrer in abilis o prazo de contestação, o qual encerrou em 14/12/2022.

Por conseguinte, foi correta a decisão que determinou a revelia da promovida, sendo inexistente a omissão apontada pela promovida.

Isto posto, conheço do recurso, em razão da sua tempestividade e atendimento aos demais pressupostos de admissibilidade, e, no mérito, não acolho os embargos de declaração interpostos pelos promoventes por não se coadunarem com os motivos legais previstos no art. 1.022 do CPC, mantendo, por conseguinte, hígida a decisão de Id n. 74069514.

Publicada eletronicamente.

Intime-se.

Após a ciência das partes, retornem-se os autos conclusos para sentença.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0809368-17.2023.8.15.2001

Industria e Lavanderia do Vestuario Sant...

Hailton Geraldo da Silva

Advogado: Altamiro Correia de Moraes Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/03/2023 16:14

Exibir Processo

Processo nº 0864622-72.2023.8.15.2001

Manoel Ramos da Silva

Banco Bmg SA

Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/11/2023 11:53

Exibir Processo

Processo nº 0808317-62.2023.8.15.2003

Joel Alves da Silva

Trigg Tecnologia LTDA

Advogado: Felipe Monteiro da Costa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/12/2023 01:20

Exibir Processo

Processo nº 0800365-66.2023.8.15.0181

Procuradoria Geral do Estado da Paraiba

Amanda da Rocha Oliveira Marques

Advogado: Ana Rita Feitosa Torreao Braz Almeida

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/01/2023 08:50

Exibir Processo

Processo nº 0863920-29.2023.8.15.2001

Maria Pureza Lira

Banco Panamericano SA

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/11/2023 16:22

Exibir Processo