09/12/2024 15:53

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 13:26

Recebidos os autos
09/12/2024 13:26

Juntada de Certidão de prevenção
10/07/2024 10:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/07/2024 07:19

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 07:15

Conclusos para decisão
10/07/2024 01:05

Decorrido prazo de AMANDA DA ROCHA OLIVEIRA MARQUES em 09/07/2024 23:59.
02/05/2024 00:08

Publicado Edital em 02/05/2024.
01/05/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Edital

Comarca de 4ª Vara Mista de Guarabira – PB.

Edital de Citação.

Prazo: 30 dias.

Processo nº 0800365-66.2023.8.15.0181.

Ação: EXECUÇÃOFISCAL.

O(A) MM.

Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira, em virtude da Lei, etc.

Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por EXEQUENTE: ESTADO DA PARAÍBA em face de AMANDA DA ROCHA OLIVEIRA MARQUES - CPF: *40.***.*02-99, fundamentada na CDA n.2023.01.1.00095-77, para cobrança do valor de R$ 28.673,83 (Vinte e oito mil, seiscentos e setenta e três reais e oitenta e três centavos), que através do presente Edital, tendo em vista a apresentação de Apelação nos presentes autos contra sentença de extinção por abandono da causa, manda o MM.

Juiz de Direito da Vara supra citar o(a) promovido(a) acima referid0(a), atualmente em local incerto e não sabido, para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso interposto no prazo de 15 dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a).

E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. 4ª Vara Mista de Guarabira-Pb, 24 de abril de 2024.

Eu, Lidiane C G de Carvalho, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei.

Alírio Maciel Lima de Brito, Juiz(a) de Direito.
24/04/2024 11:39

Expedição de Edital.
05/03/2024 21:18

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 08:48

Conclusos para despacho
26/02/2024 11:57

Juntada de Petição de apelação
20/02/2024 00:26

Publicado Sentença em 20/02/2024.
20/02/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4A.

VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Processo: 0800365-66.2023.8.15.0181 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Multas e demais Sanções] EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: AMANDA DA ROCHA OLIVEIRA MARQUES SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de uma execução fiscal promovida pelo ESTADO DA PARAIBA em face de AMANDA DA ROCHA OLIVEIRA MARQUES ambos devidamente qualificado(a)(s).

Adotadas diligêncais para a citação da parte executada, a parte exequente deixou transcorrer o último prazo concedido, sem manifestação - ID n. 70634767 a 84231368.

Autos conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Não manifestando a parte o interesse no prosseguimento da ação, e observados os pressupostos legais quanto à intimação pessoal para falar em 05 (cinco) dias, é de rigor a extinção do processo, por abandono da parte promovente.

Cumpre salientar, ademais, a existência de jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça a respeito da possibilidade de extinção da execução fiscal sem julgamento do mérito, quando configurada a inércia da Fazenda Pública (STJ - REsp 1198324/MG - Rel.

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA - DJe 03/08/2011).

Lado outro, a inércia da Fazenda exequente, ante a intimação regular para promover o andamento do feito e a observância dos artigos 40 e 25 da Lei de Execução Fiscal, implica a extinção da execução fiscal não embargada ex officio, afastando-se o Enunciado Sumular 240 do STJ, segundo o qual "A extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento do réu".

Matéria impassível de ser alegada pela exequente contumaz. (Julgado sob o rito do art. 543-C do CPC/1973 - Tema 314) ANTE O EXPOSTO, fulcrado no art. 485, III, e § 1º, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução meritória.

Promovente isento de custas.

Sem condenação em honorários advocatícios.

Transitada que seja esta sentença, arquive-se o processo.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
16/02/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 09:20

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
16/02/2024 09:01

Conclusos para decisão
15/02/2024 17:55

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/02/2024 23:59.
11/01/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 04:55

Conclusos para despacho
09/11/2023 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 08/11/2023 23:59.
06/10/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 22:17

Conclusos para decisão
13/07/2023 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 12/07/2023 23:59.
19/06/2023 09:04

Juntada de documento de comprovação
19/06/2023 09:02

Juntada de documento de comprovação
13/06/2023 20:58

Indeferido o pedido de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-53 (EXEQUENTE)
30/05/2023 12:26

Conclusos para decisão
30/05/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 09:37

Juntada de Petição de certidão
27/04/2023 11:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2023 22:10

Determinada diligência
17/04/2023 18:15

Conclusos para decisão
17/04/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 00:10

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 00:10

Indeferido o pedido de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-53 (EXEQUENTE)
27/03/2023 13:03

Conclusos para despacho
27/03/2023 09:54

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 12:27

Juntada de Petição de certidão
28/02/2023 10:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2023 11:42

Outras Decisões
30/01/2023 09:23

Conclusos para decisão
25/01/2023 08:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/01/2023 08:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2023

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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