10/07/2025 12:08

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 09:15

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 09:15

Determinado o arquivamento
09/07/2025 22:34

Conclusos para despacho
29/06/2025 18:38

Recebidos os autos
29/06/2025 18:38

Juntada de decisão
18/03/2025 23:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/03/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 19:06

Conclusos para despacho
17/03/2025 17:28

Juntada de Petição de contrarrazões
07/03/2025 00:58

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 06/03/2025 23:59.
24/02/2025 00:55

Publicado Intimação em 24/02/2025.
22/02/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0802944-27.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 20 de fevereiro de 2025 CLEOPATRA CAMPOS MEDEIROS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
20/02/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 16:40

Juntada de Petição de apelação
12/02/2025 01:47

Publicado Sentença em 10/02/2025.
12/02/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802944-27.2021.8.15.2001 [Empréstimo consignado] AUTOR: JOSE LUIZ BISPO REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

SENTENÇA AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.

CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA REJEITADA.

PERÍCIA GRAFOTÉCNICA.

LAUDO PERICIAL ATESTANDO SER DO PROMOVENTE A ASSINATURA.

PROVA DA CELEBRAÇÃO DA AVENÇA.

AUSENTE A COMPROVAÇÃO DE VÍCIO QUE PUDESSE ENSEJAR A ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO.

NÃO DEMONSTRAÇÃO DE OFENSA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE.

DANOS MORAIS NÃO EVIDENCIADOS.

IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS AUTORAIS.

EXTINÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Vistos, etc.

Cuida-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃ POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, aforada por JOSÉ LUIZ BISPO, qualificado nos autos e por advogado representado, em face da empresa BANCO ITAU CONSIGNADO S/A, pessoa jurídica de direito privado, igualmente qualificada, nos termos da inicial.

Aduz o promovente que é analfabeto, aposentado pelo INSS e percebe o valor mensal de um salário mínimo, R$ 1.045,00 (um mil e quarenta e cinco reais).

Verbera que desde agosto de 2020 vem sendo descontado a importância de R$ 32,00 (trinta e dois reais) a título de empréstimo consignado, contrato nº 0625504859.

Aduz que desconhece este empréstimo e procurou o INSS para saber o que estava acontecendo, ocasião em que foi informado que este desconto era proveniente de um empréstimo, no valor de R$ 1.359,97 (um mil, trezentos e cinquenta e nove reais e noventa e sete centavos), a ser descontado em 84 parcelas de R$ 32,00 (trinta e dois reais), com data inicial no dia 08/2020 e fim, no dia 08/2027.

Após, se dirigiu a uma Delegacia de Polícia e realizou um Boletim de Ocorrência.

Relata que não pactuou contrato com o promovido, sendo vítima de fraude e requerendo a declaração de ilegalidade dos descontos realizados e a condenação do promovido a restituir o valor de R$ 448,00 (quatrocentos e quarenta e oito reais) em dobro ao promovente e indenização por danos morais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Juntou documentos.

Concedida a gratuidade judiciária, ID 42526348.

Citado o demandado apresentou a contestação objeto do ID. 45102366, alegando, preliminarmente, ausência de pretensão resistida.

No mérito, suscita que o promovente contratou empréstimo consignado em 11/07/2020, no valor de R$ 1.359,97 (um mil, trezentos e cinquenta e nove reais e noventa e sete centavos), parcelado em 84 vezes de R$ 32,00 (trinta e dois reais); argumentando que a assinatura do promovente no contrato é igual à aposta na propositura da demanda; como também que o valor do empréstimo de R$ 1.359,97 (um mil, trezentos e cinquenta e nove reais e noventa e sete centavos) fora disponibilizado por meio de TED ao demandante; aduz a validade do contrato, a litigância de má fé da parte autora, a inexistência de danos morais, requerendo, por fim, a improcedência dos pedidos.

Acosta documentos.

Impugnação à Contestação, ID 49065208.

Intimadas as partes para especificarem novas provas, ambas se manifestaram.

Feito julgado improcedente conforme ID 53693608.

Em sede de recurso apelatório, a sentença foi anulada por cerceamento de defesa, haja vista que o Juízo singular não oportunizou a realização de produção de prova pericial (ID 60631144).

Trânsito em julgado em 06/07/2022.

Perito nomeado (ID 87943576).

Laudo Pericial (ID 102392517).

Intimadas as partes para se manifestarem acerca do laudo, houve impugnação da parte autora (ID 103629321) e da parte promovida (ID 103801998).

Intimado o perito para esclarecer, o mesmo se manifestou no ID 105168759 e mais uma vez, intimadas as partes, permaneceram inertes. É o que interessa relatar.

Decido.

DA FUNDAMENTAÇÃO Tratando-se de matéria unicamente de direito, não havendo outras provas a serem produzidas, vieram-me os autos conclusos para julgamento antecipado do mérito, a teor do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil.

PRELIMINARMENTE AUSÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA A preliminar de ausência de pretensão resistida, alegada pela promovida, tendo em vista que a promovida não procurou nenhum canal administrativo antes de ajuizar a demanda, não deve prosperar. É que não há óbice legal no sentido de impedir que a promovente recorra ao judiciário para pleitear a restituição de valores que entende indevido.

A Carta Magna em seu artigo 5o inciso XXXV, diz claramente que a lei não excluirá da apreciação qualquer lesão a direito. “No caso, em exame o autor sente-se lesado pela cobrança de tais taxas.

Assim, rejeito a preliminar.

DO MÉRITO Trata-se de ação declaratória de nulidade de empréstimo consignado c/c repetição de indébitos e danos morais, em que a parte promovente visa a declaração de nulidade do contrato que ensejou descontos em seu benefício previdenciário.

Ressalta-se que, encontram-se nos autos documentos necessários à formação do convencimento desse juízo, a exemplo do contrato firmado entre as partes e devidamente acostado aos autos, não havendo questões de fato a serem discutidas.

No caso em tela, a parte promovente alega que não realizou empréstimo junto ao promovido, de outra banda, a promovida juntou aos autos cópia do Contrato de Cédula Bancária em consignação INSS (ID 45102370), realizado aos 11/07/2020, em que consta a assinatura do promovente.

Compulsando detalhadamente os autos, verifica-se que a assinatura do promovente no documento de identidade (ID 38986377) e Procuração (ID 38986376) não diverge da constante no contrato de cédula bancária juntado ao ID 45102370.

Com vistas a verificar se a assinatura constante do contrato foi feita do punho do promovente, fora determinada perícia grafotécnica, ocasião em que o perito concluiu que a assinatura do contrato 45102370 é do próprio autor JOSÉ LUIZ BISPO, conforme ID’s 102392517 e 105168759.

Ademais, é mister esclarecer que pelos documentos juntados à exordial, constatamos que existem inúmeros empréstimos contratados como se fosse ato costumeiro do promovente, alguns firmados desde o ano de 2018 e outros mais atuais, com diversas instituições financeiras (ID 38986375).

Pela análise das provas constante no caderno processual é imperioso verificar a ausência de fraude, pois a contratação de empréstimo bancário deu-se com a assinatura manuscrita do promovente, sendo constatada a manifestação de vontade de realizar o contrato em questão, ausente vícios que ensejem a anulação do contrato.

Nesse sentido é o entendimento da jurisprudência: EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COMPRA E VENDA - NOTAS FISCAIS - RECEBIMENTO DE MERCADORIAS - ASSINATURA EM RECIBOS - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - AUTENTICIDADE COMPROVADA - RECONVENÇÃO - CONDENAÇÃO DA AUTORA AO PAGAMENTO DA DÍVIDA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - CONFIGURAÇÃO.

I- Em que pese não estar o julgador vinculado a nenhuma prova dos autos para proferir seu julgamento, há casos em que a prova pericial pertinente se mostra determinante ao deslinde deste feito, sendo a única apta a esclarecer questões cujo domínio foge dos limites de conhecimento judicante do magistrado no exercício de sua função.

II- Apresentados pela ré/reconvinte as notas fiscais e os respectivos recibos comprovando a entrega das mercadorias, e não tendo sido afastada a autenticidade das assinaturas lançadas nestes últimos, deve ser mantida a procedência da reconvenção, com conseqüente condenação da autora/reconvinda aos valores constantes dos respectivos documentos.

III- Constatando-se que houve a alteração na realidade dos fatos pela parte autora (art. 17, II, do CPC), resta caracterizada a litigância de má-fé, a impor sua condenação nas penalidades previstas no art. 18 do CPC.(TJ-MG - AC: 10112090931661001 MG, Relator: João Cancio, Data de Julgamento: 15/03/2016, Data de Publicação: 17/03/2016) AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C.C.

INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL.

Empréstimo consignado em benefício previdenciário.

Negativa de contratação.

Perícia grafotécnica que constatou a autenticidade das assinaturas, comprovando a relação jurídica entre as partes.

Restituição indevida.

Dano moral não configurado.

Sentença mantida.

RECURSO NÃO PROVIDO.(TJ-SP - AC: 10079114020198260597 SP 1007911-40.2019.8.26.0597, Relator: Fernando Sastre Redondo, Data de Julgamento: 09/06/2021, 38ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 10/06/2021) Por fim, considerando a ausência de ato ilícito na conduta do banco demandado, a improcedência dos pedidos é medida que se impõe, não havendo qualquer tipo de irregularidade na contratação que enseje em anulação dos contratos, restituição de valores em dobro e nem tampouco, indenização por danos morais a ser paga, eis que não houve qualquer violação indenizável.

DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ O promovido requer a condenação da parte promovente em litigância de má-fé, ao argumento de que a mesma quis alterar a verdade dos fatos.

A litigância de má-fé consiste em condutas elencadas pelo legislador no Código de Processo Civil, com vistas a punir a parte que age com condutas abusivas e/ou desleais durante o andamento do processo, conduta que é punida com multa no CPC.

Ocorre que para ensejar a citada punição, faz-se necessário que a conduta caracterize uma das hipóteses previstas no Art. 80 do CPC e esteja comprovada nos autos, o que inexiste nesse caso.

No presente caso, apesar de improcedente os pedidos autorais, não há provas contundentes para comprovar conduta da parte promovente apta a caracterizar litigância de má-fé, motivo pelo qual deixo de condenar o demandante em litigância de má-fé.

DO DISPOSITIVO Ante o exposto, com base no art. 487, I do CPC/15, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, resolvendo o mérito da presente demanda.

Condeno o promovente ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º do CPC/15, ficando suspensa a exigibilidade de tais verbas, nos termos do art. 98, § 3º, do mesmo diploma processual.

P.R.I.

Com o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.

JOÃO PESSOA, 05 de fevereiro de 2025.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
06/02/2025 19:31

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 19:31

Julgado improcedente o pedido
29/01/2025 21:03

Conclusos para despacho
23/01/2025 06:50

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 21/01/2025 23:59.
23/01/2025 06:50

Decorrido prazo de JOSE LUIZ BISPO em 21/01/2025 23:59.
13/12/2024 00:17

Publicado Despacho em 13/12/2024.
13/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0802944-27.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem-se acerca do laudo pericial, em 05(cinco) dias.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
11/12/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 08:54

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 22:19

Conclusos para despacho
10/12/2024 22:08

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
10/12/2024 01:45

Decorrido prazo de LAVENIUS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO em 09/12/2024 23:59.
22/11/2024 07:49

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 21:01

Determinada diligência
21/11/2024 21:01

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 11:56

Conclusos para despacho
14/11/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 00:15

Publicado Despacho em 24/10/2024.
24/10/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0802944-27.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Digam as partes acerca do laudo pericial de ID 102392517, em 15(quinze) dias.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
22/10/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 07:46

Conclusos para despacho
21/10/2024 22:08

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
19/09/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 08:50

Conclusos para despacho
19/08/2024 19:12

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
13/08/2024 02:40

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:40

Decorrido prazo de JOSE LUIZ BISPO em 12/08/2024 23:59.
02/08/2024 01:21

Publicado Despacho em 02/08/2024.
02/08/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802944-27.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

INTIMEM-SE as partes acerca do expediente do perito de ID 97681817, em 05(cinco) dias.

JOÃO PESSOA, 31 de julho de 2024.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juiz(a) de Direito
31/07/2024 22:42

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 22:42

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 16:55

Conclusos para despacho
31/07/2024 15:20

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
31/07/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 11:44

Determinada diligência
31/07/2024 09:55

Conclusos para despacho
25/07/2024 00:57

Decorrido prazo de JOSE LUIZ BISPO em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 00:57

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 24/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:52

Publicado Despacho em 17/07/2024.
17/07/2024 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802944-27.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intimem-se as partes acerca do expediente de ID 93729319, em 05(cinco) dias.

JOÃO PESSOA, 15 de julho de 2024.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juiz(a) de Direito
15/07/2024 19:50

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 10:58

Conclusos para despacho
13/07/2024 11:34

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
12/07/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 08:56

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 23:30

Conclusos para despacho
04/07/2024 01:07

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 01:07

Decorrido prazo de JOSE LUIZ BISPO em 03/07/2024 23:59.
26/06/2024 00:44

Publicado Despacho em 26/06/2024.
26/06/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802944-27.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intimem-se as partes acerca do expediente do perito de ID 92555450, em 05(cinco) dias.

JOÃO PESSOA, 24 de junho de 2024.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juiz(a) de Direito
24/06/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2024 17:59

Conclusos para despacho
22/06/2024 13:37

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
21/06/2024 02:07

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 20/06/2024 23:59.
17/06/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 09:22

Determinada diligência
17/06/2024 09:22

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2024 14:57

Conclusos para despacho
12/06/2024 04:16

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 10/06/2024 23:59.
09/06/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:21

Publicado Despacho em 03/06/2024.
03/06/2024 01:01

Publicado Decisão em 03/06/2024.
31/05/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
30/05/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802944-27.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intimem-se as partes acerca do expediente de ID 91269375, em 05(cinco) dias.

JOÃO PESSOA, 29 de maio de 2024.

Juiz(a) de Direito
29/05/2024 22:06

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 22:05

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 09:53

Conclusos para despacho
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802944-27.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Homologo os valores requeridos pelo perito a título de honorários periciais, conforme ID 88736914, eis que o valor é razoável e não demonstra nenhum descomedimento.

Ademais, esclareço que conforme art. 5º da referida resolução poderá ultrapassar de até cinco vezes, o valor da tabela.

INTIME-SE o perito nomeado para que dê início aos trabalhos, concedendo-lhe o prazo de 15(quinze) dias para entrega do laudo.

INTIMEM-SE as partes desta decisão.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 21 de maio de 2024.

Juiz de Direito
28/05/2024 20:51

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
28/05/2024 18:11

Publicado Decisão em 28/05/2024.
28/05/2024 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
27/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802944-27.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Homologo os valores requeridos pelo perito a título de honorários periciais, conforme ID 88736914, eis que o valor é razoável e não demonstra nenhum descomedimento.

Ademais, esclareço que conforme art. 5º da referida resolução poderá ultrapassar de até cinco vezes, o valor da tabela.

INTIME-SE o perito nomeado para que dê início aos trabalhos, concedendo-lhe o prazo de 15(quinze) dias para entrega do laudo.

INTIMEM-SE as partes desta decisão.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 21 de maio de 2024.

Juiz de Direito
23/05/2024 11:22

Determinada diligência
23/05/2024 11:22

Outras Decisões
21/05/2024 13:08

Conclusos para despacho
18/05/2024 19:11

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
17/05/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 21:23

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 21:23

Determinada diligência
12/05/2024 21:14

Conclusos para despacho
09/05/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 01:12

Publicado Despacho em 17/04/2024.
17/04/2024 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
16/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802944-27.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

INTIMEM-SE as partes para dizerem acerca do expediente do perito, em 15(quinze) dias, inclusive indicando assistentes técnicos e quesitos, querendo.

JOÃO PESSOA, 15 de abril de 2024.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juiz(a) de Direito
15/04/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 06:20

Conclusos para despacho
12/04/2024 20:28

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
11/04/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
30/03/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2024 17:11

Nomeado perito
26/03/2024 07:32

Conclusos para despacho
22/03/2024 01:17

Decorrido prazo de JOSE LUIZ BISPO em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 01:13

Decorrido prazo de ALISSON ALVES MAGALHAES em 21/03/2024 23:59.
20/03/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 00:26

Publicado Despacho em 14/03/2024.
14/03/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802944-27.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

INTIMEM-SE as partes acerca do expediente do perito, em 05 dias.

JOÃO PESSOA, 12 de março de 2024.

ADRIANA BARRETO LOSSIODE SOUZA Juiz(a) de Direito
12/03/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 13:39

Conclusos para despacho
07/03/2024 11:03

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
04/03/2024 07:37

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 00:46

Publicado Despacho em 29/02/2024.
29/02/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802944-27.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

RENOVE-SE a intimação do perito, acerca do despacho de ID 84272068, Dando-se 05 dias para resposta.

Nada respondido neste prazo, fica o mesmo destituído, devendo a escrivania já indicar outro.

Prazo de 10 dias.

JOÃO PESSOA, 27 de fevereiro de 2024.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juiz(a) de Direito
27/02/2024 19:59

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 19:59

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 16:08

Conclusos para despacho
15/02/2024 18:48

Decorrido prazo de ALISSON ALVES MAGALHAES em 05/02/2024 23:59.
24/01/2024 01:22

Publicado Despacho em 22/01/2024.
24/01/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
15/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802944-27.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

INTIME-SE o perito nomeado, para em 10 dias dizer acerca da petição de ID 82178756.

Cumpra-se JOÃO PESSOA, 12 de janeiro de 2024.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juiz(a) de Direito
13/01/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
13/01/2024 15:56

Determinada diligência
13/01/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 08:15

Conclusos para despacho
23/11/2023 08:24

Decorrido prazo de JOSE LUIZ BISPO em 16/11/2023 23:59.
14/11/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 01:03

Publicado Despacho em 08/11/2023.
08/11/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 21:24

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 21:24

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 05:42

Conclusos para despacho
18/10/2023 15:25

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
03/10/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 10:34

Juntada de documento de comprovação
07/06/2023 11:31

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 11:31

Nomeado perito
01/06/2023 12:56

Conclusos para despacho
26/05/2023 09:45

Juntada de Certidão
29/03/2023 06:44

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 18:58

Conclusos para despacho
16/02/2023 07:45

Juntada de Certidão
29/11/2022 18:48

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 18:48

Outras Decisões
29/11/2022 11:32

Conclusos para despacho
29/11/2022 08:57

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
28/11/2022 23:42

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 09:15

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 21:06

Conclusos para despacho
17/09/2022 00:41

Decorrido prazo de JOSE LUIZ BISPO em 16/09/2022 23:59.
02/09/2022 15:09

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 08:18

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 08:18

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 23:14

Conclusos para despacho
03/08/2022 00:45

Decorrido prazo de BRUNO CALDAS CHIANCA em 01/08/2022 23:59.
26/07/2022 07:42

Juntada de Outros documentos
11/07/2022 18:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2022 18:13

Juntada de Petição de devolução de mandado
08/07/2022 16:04

Expedição de Mandado.
08/07/2022 09:25

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 09:25

Nomeado perito
07/07/2022 22:34

Conclusos para despacho
07/07/2022 12:18

Recebidos os autos
07/07/2022 12:18

Juntada de Certidão de prevenção
24/03/2022 23:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/03/2022 16:36

Juntada de Petição de contrarrazões
08/03/2022 18:40

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 18:40

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 18:38

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 17:21

Juntada de Petição de apelação
22/02/2022 03:46

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 21/02/2022 23:59:59.
28/01/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 00:08

Julgado improcedente o pedido
27/01/2022 06:53

Conclusos para despacho
16/11/2021 17:10

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 14:46

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 07:34

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 07:34

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 05:52

Conclusos para despacho
24/09/2021 21:46

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 09:50

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 09:45

Ato ordinatório praticado
28/08/2021 01:37

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 27/08/2021 23:59:59.
05/08/2021 16:29

Juntada de Certidão
29/06/2021 17:31

Juntada de Petição de contestação
06/05/2021 14:35

Juntada de ato ordinatório
06/05/2021 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/05/2021 17:07

Outras Decisões
29/04/2021 08:40

Conclusos para despacho
15/04/2021 08:45

Outras Decisões
14/04/2021 16:18

Conclusos para despacho
13/04/2021 15:54

Juntada de Petição de petição
23/03/2021 08:02

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 13:18

Outras Decisões
22/03/2021 11:34

Conclusos para despacho
15/03/2021 09:47

Juntada de Petição de petição
14/03/2021 19:21

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 15:24

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSE LUIZ BISPO - CPF: *57.***.*34-20 (AUTOR).
11/03/2021 13:58

Conclusos para despacho
11/03/2021 01:21

Decorrido prazo de JOSE LUIZ BISPO em 10/03/2021 23:59:59.
03/03/2021 21:33

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2021 16:00

Conclusos para despacho
02/02/2021 12:20

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 12:20

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSE LUIZ BISPO (*57.***.*34-20).
02/02/2021 12:20

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2021 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2021

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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