TJPB - 0806797-83.2017.8.15.2001
1ª instância - 3ª Vara Civel de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/05/2024 23:27
Arquivado Definitivamente
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04/05/2024 21:22
Determinado o arquivamento
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30/04/2024 21:26
Conclusos para despacho
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30/01/2024 00:49
Decorrido prazo de EVANDRO ROCHA DE VASCONCELOS em 29/01/2024 23:59.
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24/01/2024 02:11
Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.
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24/01/2024 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
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16/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0806797-83.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1 7.[ ] Intimação da parte promovente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar o impulsionamento do feito, sob pena de extinção, nos exatos termos do art. 485,III,§1°, do CPC/2015.
João Pessoa-PB, em 15 de janeiro de 2024 ANDERSON CAVALCANTE DA COSTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
15/01/2024 11:59
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 01:02
Decorrido prazo de EVANDRO ROCHA DE VASCONCELOS em 21/08/2023 23:59.
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28/07/2023 00:12
Publicado Ato Ordinatório em 28/07/2023.
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28/07/2023 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
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26/07/2023 10:19
Evoluída a classe de EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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26/07/2023 10:18
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2023 09:58
Ato ordinatório praticado
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24/07/2023 20:50
Recebidos os autos
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24/07/2023 20:50
Juntada de Certidão de prevenção
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06/10/2022 12:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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06/10/2022 12:28
Ato ordinatório praticado
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06/10/2022 12:25
Juntada de Informações
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24/08/2022 06:20
Decorrido prazo de ALEANDRO LIMA DE QUEIROZ em 23/08/2022 23:59.
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19/07/2022 19:42
Expedição de Outros documentos.
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19/07/2022 19:39
Ato ordinatório praticado
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23/06/2022 02:02
Decorrido prazo de ALEANDRO LIMA DE QUEIROZ em 20/06/2022 23:59.
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17/06/2022 08:59
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 16/06/2022 23:59.
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25/05/2022 15:55
Juntada de Petição de apelação
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17/05/2022 11:35
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2022 07:43
Julgado procedente o pedido
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13/05/2022 12:35
Conclusos para julgamento
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13/05/2022 09:26
Proferido despacho de mero expediente
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12/05/2022 15:59
Conclusos para despacho
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12/05/2022 15:58
Juntada de Informações
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08/03/2022 05:24
Decorrido prazo de EVANDRO ROCHA DE VASCONCELOS em 07/03/2022 23:59:59.
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18/02/2022 02:46
Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 17/02/2022 23:59:59.
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27/01/2022 07:10
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2022 07:10
Determinada diligência
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26/01/2022 09:17
Conclusos para despacho
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14/12/2021 02:51
Decorrido prazo de ALEANDRO LIMA DE QUEIROZ em 13/12/2021 23:59:59.
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09/11/2021 17:35
Expedição de Outros documentos.
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09/11/2021 17:34
Ato ordinatório praticado
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12/07/2018 15:19
Juntada de Petição de contestação
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12/07/2018 15:19
Juntada de Petição de contestação
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07/12/2017 14:47
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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07/12/2017 14:23
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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07/12/2017 14:23
Proferido despacho de mero expediente
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08/11/2017 17:57
Conclusos para despacho
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11/08/2017 12:17
Juntada de Petição de petição
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29/03/2017 15:06
Juntada de Petição de petição
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15/02/2017 16:03
Proferido despacho de mero expediente
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15/02/2017 16:03
Proferido despacho de mero expediente
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14/02/2017 15:56
Conclusos para decisão
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14/02/2017 15:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2017
Ultima Atualização
05/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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