05/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO Nº: 0804580-32.2015.8.15.2003 EXEQUENTE: ERNANDE VITURINO DOS SANTOS EXECUTADO: ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A.

Vistos, etc.

A ação encontra-se em fase de Cumprimento de Sentença.

O executado de forma voluntária comprovou o depósito da condenação, tendo a parte exequente não concordado, defendendo a existência de saldo remanescente no valor de R$ 5.289,84.

Para dirimir as dúvidas, os autos foram remetidos à contadoria.

Instados a se manifestar sobre os cálculos, apenas o executado se manifestou, concordando com os valores.

Através da decisão de ID: 76205453, foi acolhido parcialmente os cálculos da contadoria, declarando como devido o valor total de R$ 5.068,04, sendo: R$ 3.474,06 para a parte promovente e R$ 1.593,98 para o causídico (honorários sucumbenciais).

Como só foi feito o depósito voluntário de R$ 3.683,08, houve o bloqueio judicial em conta do executado de R$ 1.384,96, como forma de garantir a satisfação da obrigação.

O banco executado concordou com os valores bloqueados, pugnando pela liberação em favor do exequente, com a consequente declaração do adimplemento da obrigação.

A parte exequente pugnou pela liberação dos valores, por alvará. É O BREVE RELATÓRIO.

DECIDO.

Sem muitas delongas, não tendo as partes se insurgindo contra a decisão que acolheu parcialmente os cálculos da contadoria e declarou com devido pelo executado a quantia de R$ R$ 5.068,04, sendo: R$ 3.474,06 para a parte promovente e R$ 1.593,98 para o causídico (honorários sucumbenciais) e, ainda, já estando a referida quantia depositada judicialmente, declaro satisfeita a obrigação do principal, exceto quanto às custas finais.

Quanto ao pedido para expedição dos alvarás, formulado pela parte exequente, verifico que os valores referentes ao principal (parte autora) e advogado (honorários sucumbenciais) não estão de acordo com o julgado.

Assim, fica deferida a expedição dos alvarás, mas de acordo com o que restou determinado no ID: 76205453 - Pág. 3: R$ 3.474,06 para a parte autora e R$ 1.593,98 para o advogado.

O alvará referente aos honorários sucumbenciais deve ser expedido em nome de Mouzalas Azevedo Advocacia, no CNPJ sob o nº 10.***.***/0001-43, Agência nº 011-6, C/C nº 31.754-3, BANCO DO BRASIL.

O alvará do autor deve ser feito nos moldes tradicionais (físico), dando-lhe ciência da expedição.

Decorrido o prazo ou desde que haja concordância expressa com o que aqui se determina, EXPEÇAM-SE os alvarás.

DAS CUSTAS FINAIS INTIME a parte devedora para efetuar o pagamento das custas finais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line ou inclusão do débito na dívida, no SERASAJUD, cientificando-lhe de que o referido pagamento deverá ser feito exclusivamente por meio de boleto bancário.

A guia das custas finais segue anexa.

Decorrido o prazo, sem o pagamento, nos termos do PROVIMENTO C.G.J -TJ/PB nº 91/2023 c/c Decreto n. 32.193/2011 com as alterações impostas pelo Decreto n. 37.572/17 da Paraíba, ao cartório para o cartório proceder com a inscrição do débito no serasajud e, em seguida, arquivar o processo.

Tudo cumprido, ARQUIVE.

CUMPRA COM URGÊNCIA – processo do ano de 2015.

João Pessoa, 04 de dezembro de 2023 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito
29/11/2019 07:56

Baixa Definitiva
29/11/2019 07:56

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem
29/11/2019 07:55

Transitado em Julgado em 28 de Novembro de 2019
29/11/2019 07:55

Juntada de Certidão trânsito em julgado
29/11/2019 00:01

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 28/11/2019 23:59:59.
28/11/2019 00:06

Decorrido prazo de ERNANDE VITURINO DOS SANTOS em 27/11/2019 23:59:59.
29/10/2019 15:08

Expedição de Outros documentos.
23/10/2019 15:50

Conhecido o recurso de parte e não-provido
15/10/2019 15:12

Deliberado em Sessão - julgado
14/10/2019 12:20

Incluído em pauta para 15/10/2019 08:30:00 Sala da 1ª Câmara Cível.
03/10/2019 13:22

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2019 15:00

Conclusos para despacho
30/09/2019 16:30

Pedido de inclusão em pauta
13/06/2019 18:55

Conclusos para despacho
12/06/2019 11:24

Juntada de Petição de parecer
03/06/2019 15:51

Autos entregues em carga/vista ao Ministério Público do Estado da Paraíba.
03/06/2019 15:51

Expedição de Outros documentos.
31/05/2019 11:14

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2019 16:21

Conclusos para despacho
02/05/2019 16:21

Juntada de Certidão
02/05/2019 16:21

Juntada de Certidão de prevenção
02/05/2019 15:25

Recebidos os autos
02/05/2019 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2019

Ultima Atualização
05/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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