08/02/2025 03:35

Decorrido prazo de CARLA PASSOS MELHADO em 23/01/2025 23:59.
08/02/2025 03:35

Decorrido prazo de CARLA PASSOS MELHADO em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 12:28

Arquivado Definitivamente
24/01/2025 12:27

Transitado em Julgado em 23/01/2025
10/12/2024 00:59

Publicado Intimação em 03/12/2024.
10/12/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
02/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA Processo nº 0002676-52.2008.8.14.0008 SENTENÇA Trata-se de ação de busca e apreensão, ajuizada por BANCO BMC FINASA SA, em desfavor de ENOC FERREIRA DE ANDRADE.

Foi determinada a intimação da parte autora para se manifestar, sob pena de extinção, todavia, foi intimada, mas não se manifestou (id. 129312491).

Vieram-me os autos conclusos. É o relato do essencial.

DECIDO.

Nos termos do art. 485, III, do CPC, “por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias”.

Neste sentido, transcrevo jurisprudência: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DE CAUSA - INÉRCIA DO AUTOR - MAIS DE TRINTA DIAS.

A extinção do processo por abandono de causa, autorizada no item III do artigo 485 do Código de Processo Civil, pressupõe a inércia do autor por mais de trinta dias. (TJ-MG - Apelação Cível: 0020699-15.2017.8.13.0184 1.0000.24.156944-1/001, Relator: Des.(a) Maurílio Gabriel, Data de Julgamento: 16/05/2024, 15ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 22/05/2024) Por fim, insta registrar que em julgamento do REsp 1.574.008 a 3ª turma do STJ entendeu que as intimações por meio eletrônico aos previamente cadastrados no Processo Judicial eletrônico (PJe) - inclusive integrantes da Fazenda Pública - serão consideradas intimações pessoais para todos os efeitos legais, conforme prevê o parágrafo 6º do artigo 5º da lei 11.419/06.

Assim, observa-se nos autos que a parte autora não se manifestou, razão pela qual é caso de extinção da ação por abandono da causa.

Isto posto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, na forma do art. 485, III e §1º do CPC, razão pela qual DETERMINO O ARQUIVAMENTO dos presentes autos, observando-se as formalidades legais.

Deixo de arbitrar honorários advocatícios em desfavor da autora em virtude da ausência de formação do processo, a qual se daria com eventual resistência à pretensão.

Atente-se a SECRETARIA deste Juízo quanto a atualização nos autos, das procurações e substabelecimentos de modo que as publicações e intimações recaiam em nome dos advogados com poderes legítimos de representação das partes.

HAVENDO CUSTAS FINAIS PENDENTES DE PAGAMENTO, fica autorizado o arquivamento definitivo dos autos e a instauração do Procedimento Administrativo de Cobrança (PAC), conforme dispõe o artigo 46, § 2º, da Lei Estadual nº 8.328/2015, obedecidos os procedimentos previstos na Resolução TJPA nº 20/2021.

Persistindo a inadimplência do débito, determino que a Unidade de Arrecadação adote os procedimentos para inscrição do(a) nome do(a) devedor(a) na Dívida Ativa do Estado do Pará, nos termos dos artigos 13 e 14, ambos da Resolução TJPA nº 20/2021.

Havendo oposição de Embargos de Declaração tempestivos (art. 1.022 do CPC), serão recebidos sem efeito suspensivo, sendo o prazo recursal interrompido (art. 1.026 do CPC), devendo a Secretaria do Juízo, mediante Ato Ordinatório, intimar o(s) embargado(s) para, querendo, manifestar(em)-se, no prazo de 5 (cinco) dias úteis (art. 1.023, §2º, do CPC), certificando-se o ocorrido e, em seguida, fazendo conclusão dos autos para apreciação.

Em caso de interposição de Apelação, intimem-se o(s) apelado(s), mediante Ato Ordinatório, para apresentarem, caso queiram, contrarrazões, no prazo legal.

Após, CERTIFIQUE-SE e REMETAM-SE os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará para julgamento do apelo (art. 1.010, § 3º, do CPC) com minhas homenagens de estilo.

Na hipótese de trânsito em julgado, não havendo pendências, certifique-se e ARQUIVEM-SE os autos com as providências de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

SERVE A PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / CARTA PRECATÓRIA.

Barcarena/PA, data da assinatura digital.

TALITA DANIELLE FIALHO MESSIAS DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Barcarena/PA (Assinado com certificado digital)
30/11/2024 21:13

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 15:38

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
16/10/2024 18:33

Conclusos para julgamento
16/10/2024 18:32

Expedição de Certidão.
15/10/2024 04:51

Decorrido prazo de CARLA PASSOS MELHADO em 11/10/2024 23:59.
20/09/2024 01:01

Publicado Intimação em 20/09/2024.
20/09/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA Processo n.º 0002676-52.2008.8.14.0008 DESPACHO 1.

Considerando que o Acórdão de id. 113233935 anulou a sentença deste juízo, INTIME-SE a parte autora para requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. 2.

Cumpra-se. 3.

Em seguida, conclusos.

Barcarena/PA, data da assinatura digital.

TALITA DANIELLE FIALHO MESSIAS DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Barcarena/PA (assinado com certificado digital)
18/09/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 09:59

Conclusos para despacho
17/09/2024 09:59

Cancelada a movimentação processual
15/04/2024 10:36

Conclusos para decisão
14/04/2024 14:27

Juntada de sentença
18/10/2023 11:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/10/2023 11:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para
16/10/2023 12:02

Juntada de despacho
11/10/2023 11:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/10/2023 08:45

Expedição de Certidão.
05/10/2023 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
20/04/2023 11:09

Conclusos para decisão
20/04/2023 11:09

Cancelada a movimentação processual
26/10/2022 12:09

Expedição de Certidão.
09/10/2022 01:21

Decorrido prazo de CARLA PASSOS MELHADO em 22/09/2022 23:59.
20/09/2022 13:29

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 00:18

Publicado Intimação em 15/09/2022.
16/09/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
13/09/2022 13:22

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 13:21

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 13:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)
25/11/2021 13:01

Processo migrado do sistema Libra
25/11/2021 12:23

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00026761820088140008: - Classe Antiga: 81, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 1303 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10677 foi acrescentado. -
25/11/2021 11:40

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
25/11/2021 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/09/2021 12:12

PROVIDENCIAR OUTROS
09/07/2021 10:25

PROVIDENCIAR OUTROS
09/07/2021 09:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
09/07/2021 09:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
09/06/2021 11:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0191-93
09/06/2021 11:49

Remessa
09/06/2021 11:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/06/2021 11:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/05/2021 17:34

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA APELAÇÃO
06/05/2021 14:01

PUBLICACAO - PUBLICACAO
04/05/2021 15:09

PROVIDENCIAR OUTROS
04/05/2021 14:52

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO (27296257), que representa a parte BANCO BMC FINASA SA (8309831) no processo 00026761820088140008.
04/05/2021 14:51

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante ANA PAULA BARBOSA DA ROCHA, que representava a parte BANCO BMC FINASA SA no processo 00026761820088140008.
04/05/2021 14:51

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANA PAULA BARBOSA DA ROCHA GOMES (26425371), que representa a parte BANCO BMC FINASA SA (8309831) no processo 00026761820088140008.
19/04/2021 11:30

PROVIDENCIAR OUTROS
19/04/2021 09:03

PROVIDENCIAR OUTROS
13/04/2021 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/04/2021 10:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
13/04/2021 10:06

Abandono da causa - Abandono da causa
12/04/2021 12:17

CONCLUSOS
12/04/2021 09:37

AO GABINETE DO MAGISTRADO
09/04/2021 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/04/2021 09:34

CERTIDAO - CERTIDAO
09/02/2021 11:43

OUTROS
09/03/2020 10:33

PROVIDENCIAR OUTROS
14/01/2019 09:16

PROVIDENCIAR OUTROS
23/02/2017 15:43

OUTROS
17/02/2017 11:21

PROVIDENCIAR OUTROS
08/02/2017 10:23

OUTROS
06/02/2017 15:37

A SECRETARIA DE ORIGEM
06/02/2017 11:28

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
01/02/2017 10:41

À UNAJ
31/01/2017 09:06

OUTROS
31/01/2017 09:06

OUTROS
30/01/2017 14:42

OUTROS
15/04/2016 14:06

PROVIDENCIAR OUTROS
05/04/2016 16:25

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
05/04/2016 16:25

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
05/04/2016 16:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/04/2016 16:25

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
26/08/2015 11:29

PROVIDENCIAR OUTROS
11/08/2015 15:00

PROVIDENCIAR OUTROS
03/06/2015 09:22

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BARCARENA, : MARIO FRANCISCO FURTADO DA CRUZ
03/06/2015 09:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
02/06/2015 13:13

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
02/06/2015 12:54

MANDADO(S) A CENTRAL
28/04/2015 13:22

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
16/04/2015 14:22

AO GABINETE DO MAGISTRADO
16/04/2015 14:11

MANDADO(S) A CENTRAL
10/04/2015 13:25

PROVIDENCIAR OUTROS
06/04/2015 13:52

Citação CITACAO
06/04/2015 13:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/09/2014 12:01

PROVIDENCIAR OUTROS
27/08/2014 14:24

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
27/08/2014 14:21

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
11/08/2014 14:19

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
15/04/2014 10:36

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
15/04/2014 09:40

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
20/02/2014 12:05

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
18/02/2014 15:03

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
18/02/2014 13:10

A SECRETARIA DE ORIGEM
14/02/2014 15:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/02/2014 15:20

Mero expediente - Mero expediente
17/09/2013 09:31

OUTROS
14/08/2013 10:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
01/09/2011 14:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
01/09/2011 14:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/01/2010 20:26

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
06/09/2009 09:27

AGUARDANDO CONCLUSAO
06/09/2009 09:19

VINCULAÇÃO - petição da autora
03/09/2009 13:58

CADASTRO DE PROTOCOLO - 765339302 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE BARCARENA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*04-52
17/07/2009 11:06

AGUARDANDO PRAZO
08/07/2009 08:34

DEVOLUÇÃO
16/01/2009 08:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
16/01/2009 08:31

BUSCA E APREENS.-D.L911
16/01/2009 08:31

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
14/01/2009 09:18

PREPARACAO DE MANDADO
14/01/2009 06:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
14/01/2009 06:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
13/01/2009 12:12

A SECRETARIA - Recebido por: MARIA DO SOCORRO DA CUNHA - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.
09/01/2009 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO
09/01/2009 09:31

Decisão interlocutória
08/01/2009 07:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
07/01/2009 11:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: PRISCILA JOYCE DE SOUZ MENDOCA - GAB. DA 1ª VARA CIVEL.
05/01/2009 11:06

AGUARDANDO CONCLUSAO
05/01/2009 11:05

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - Recebido por: MARIA DO SOCORRO DA CUNHA - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.
19/11/2008 12:17

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 8011 - 1ª VARA CIVEL . Usuario: 131252572

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2021

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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