TJPA - 0801549-36.2024.8.14.0024

1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Itaituba

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Polo Ativo

Partes

JESUS FERRER GUASCH

CPF *10.***.*36-66

Advogados

KEDMA DE OLIVEIRA PEREIRA

OAB: 7603/RO

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 11:30

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2025 11:29

    Juntada de ato ordinatório

  • 03/09/2025 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 10:24

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2025 00:23

    Publicado Intimação em 26/08/2025.

  • 26/08/2025 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

  • 22/08/2025 08:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2025 23:50

    Juntada de Petição de petição

  • 16/07/2025 01:40

    Publicado Decisão em 15/07/2025.

  • 16/07/2025 01:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

  • 14/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (91) 9 8328-1963 – e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0801549-36.2024.8.14.0024.

    AUTORES: Nome: JESUS FERRER GUASCH Endereço: AVENIDA PADRE ADOLPHO ROHL, 2874, PRIMEIRO ANDAR, SETOR 05, JARU - RO - CEP: 76890-000 RÉUS: Nome: BANCO BRADESCO S.A.

    Endereço: Rua Doutor Hugo Mendonça, 597, AGENCIA BRADESCO ITAITUBA, Aeroporto Velho, ITAITUBA - PA - CEP: 68180-000 DECISÃO 1.

    INTIMEM-SE as partes, por intermédio de seus advogados constituídos, para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua utilidade e pertinência, sob pena de preclusão. 2.

    Após, retornem os autos CONCLUSOS para saneamento do feito ou julgamento antecipado.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Cumpra-se.

    SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJCI e da CJRMB do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

    Itaituba/PA, data da assinatura eletrônica.

    Luis Felipe de Sousa Dias Juiz de Direito

  • 11/07/2025 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2025 14:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/07/2025 10:47

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2025 10:46

    Juntada de ato ordinatório

  • 09/07/2025 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 23:57

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2025 01:26

    Publicado Intimação em 29/05/2025.

  • 05/06/2025 01:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento 006/2009-CJCI, fica (m) o (s) autor (a), através de seu (s) patrono habilitado nos autos, INTIMADO(S) para no prazo de 15 (quinze) dias apresentar RÉPLICA À CONTESTAÇÃO.

    Itaituba, 27 de maio de 2025.

    MAELI CARLOS NOGUEIRA Diretor/Analista/Auxiliar/Estagiário da Secretaria da 2ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba (documento assinado eletronicamente na forma da Lei nº 11.419/06) (Assinado nos termos do Provimento nº 006/2009-CJCI)

  • 27/05/2025 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2025 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 10:57

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/05/2025 18:15

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/05/2025 03:02

    Publicado Citação em 19/05/2025.

  • 21/05/2025 03:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

  • 16/05/2025 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9303 – e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0801549-36.2024.8.14.0024.

    AUTORES: Nome: JESUS FERRER GUASCH Endereço: AVENIDA PADRE ADOLPHO ROHL, 2874, PRIMEIRO ANDAR, SETOR 05, JARU - RO - CEP: 76890-000 RÉUS: Nome: BANCO BRADESCO S.A.

    Endereço: Rua Doutor Hugo Mendonça, 597, AGENCIA BRADESCO ITAITUBA, Aeroporto Velho, ITAITUBA - PA - CEP: 68180-000 DECISÃO Custas iniciais recolhidas.

    Este juízo passa a analisar a tutela pretendida como tutela de urgência, tudo nos moldes do art. 300, do CPC: ‘‘Art. 300.

    A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo’’.

    Assim entendendo, este juízo verifica a presença dos requisitos autorizadores da tutela de urgência, quais sejam a probabilidade do direito em favor da parte Requerente relativamente à exibição de documentos consistente no fato de que o consumidor tem o direito à informação relativamente a todos os aspectos dos pactos que firmou com a parte Requerida nos termos do art. 6°, III, do CDC, bem como a urgência se justifica na medida em que a parte Demandante afirma que não possui acesso às contas bancárias/saldos/extratos e afins em razão de que a parte Demandada as teria indisponibilizado, inclusive obstando a devolução de valores.

    Por conseguinte, este juízo defere a tutela de urgência e determina que a parte Requerida exiba os documentos solicitados pelo Requerente na petição inicial, sob as penas do art. 330, do Código Penal.

    Cite-se a parte Requerida para no prazo de 5 dias contestar a presente ação e exibir os documentos solicitados pela parte Autora na inicial, sob pena de revelia (art. 344, do CPC/2015).

    Intime-se e cumpra-se.

    SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Cumpra-se.

    Itaituba (PA), data da assinatura eletrônica.

    RAFAEL ALVARENGA PANTOJA Juiz de Direito Substituto respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba – Portaria n° 1199/2025-GP

  • 15/05/2025 19:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2025 11:31

    Decorrido prazo de JESUS FERRER GUASCH em 24/04/2025 23:59.

  • 01/04/2025 00:52

    Publicado Decisão em 31/03/2025.

  • 30/03/2025 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2025

  • 28/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9303 – e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0801549-36.2024.8.14.0024.

    AUTORES: Nome: JESUS FERRER GUASCH Endereço: AVENIDA PADRE ADOLPHO ROHL, 2874, PRIMEIRO ANDAR, SETOR 05, JARU - RO - CEP: 76890-000 RÉUS: Nome: BANCO BRADESCO S.A.

    Endereço: Rua Doutor Hugo Mendonça, 597, AGENCIA BRADESCO ITAITUBA, Aeroporto Velho, ITAITUBA - PA - CEP: 68180-000 DECISÃO Custas iniciais recolhidas.

    Este juízo passa a analisar a tutela pretendida como tutela de urgência, tudo nos moldes do art. 300, do CPC: ‘‘Art. 300.

    A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo’’.

    Assim entendendo, este juízo verifica a presença dos requisitos autorizadores da tutela de urgência, quais sejam a probabilidade do direito em favor da parte Requerente relativamente à exibição de documentos consistente no fato de que o consumidor tem o direito à informação relativamente a todos os aspectos dos pactos que firmou com a parte Requerida nos termos do art. 6°, III, do CDC, bem como a urgência se justifica na medida em que a parte Demandante afirma que não possui acesso às contas bancárias/saldos/extratos e afins em razão de que a parte Demandada as teria indisponibilizado, inclusive obstando a devolução de valores.

    Por conseguinte, este juízo defere a tutela de urgência e determina que a parte Requerida exiba os documentos solicitados pelo Requerente na petição inicial, sob as penas do art. 330, do Código Penal.

    Cite-se a parte Requerida para no prazo de 5 dias contestar a presente ação e exibir os documentos solicitados pela parte Autora na inicial, sob pena de revelia (art. 344, do CPC/2015).

    Intime-se e cumpra-se.

    SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Cumpra-se.

    Itaituba (PA), data da assinatura eletrônica.

    RAFAEL ALVARENGA PANTOJA Juiz de Direito Substituto respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba – Portaria n° 1199/2025-GP

  • 27/03/2025 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2025 17:14

    Concedida a Medida Liminar

  • 24/03/2025 14:00

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2025 13:59

    Juntada de ato ordinatório

  • 21/03/2025 20:00

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2025 14:56

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 24/02/2025 14:55

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2025 11:41

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 06/12/2024 19:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/12/2024 12:32

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2024 12:32

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/11/2024 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2024 22:46

    Juntada de Petição de petição

  • 11/08/2024 01:50

    Decorrido prazo de JESUS FERRER GUASCH em 05/08/2024 23:59.

  • 03/07/2024 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2024 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2024 13:37

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2024 13:37

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/06/2024 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 20:20

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9303 – e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0801549-36.2024.8.14.0024.

    AUTORES: Nome: JESUS FERRER GUASCH Endereço: AVENIDA PADRE ADOLPHO ROHL, 2874, PRIMEIRO ANDAR, SETOR 05, JARU - RO - CEP: 76890-000 RÉUS: Nome: BANCO BRADESCO S.A.

    Endereço: Rua Doutor Hugo Mendonça, 597, AGENCIA BRADESCO ITAITUBA, Aeroporto Velho, ITAITUBA - PA - CEP: 68180-000 DECISÃO Considerando que não houve o pagamento das custas processuais, nem pedido de justiça gratuita na inicial, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente o pagamento das custas do processo, sob pena de cancelamento da distribuição.

    Advirto que o pagamento das custas iniciais do processo é obrigatório e configura pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.

    Após, voltem os autos conclusos para decisão.

    Cumpra-se.

    Itaituba (PA), 19 de março de 2024.

    GUSTAVO PORCIUNCULA DAMASCENO DE ANDRADE Juiz de Direito Substituto

  • 22/03/2024 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2024 12:51

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/03/2024 13:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/03/2024 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2024 08:10

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 09/03/2024 08:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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