12/09/2025 02:39

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0706388-05.2020.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: JOSE RODOLPHO MONTENEGRO ASSENCO, RUY MONTENEGRO, VICENTE NOGUEIRA FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a manifestação ministerial e o conteúdo da petição constante no ID 248602854, INTIMO os advogados Dr.

ANDRÉ FELIPE DOS REIS MARTINS, OAB/DF 34.806-A, e Dra.

SIRLENE PEREIRA LIMA, OAB/DF 24.354-A, para que esclareçam a situação atual do réu VICENTE NOGUEIRA FILHO, informando se houve substabelecimento ou renúncia do mandato anteriormente outorgado, devendo, para tanto, providenciar a juntada da respectiva documentação aos autos.

Juntados os esclarecimentos, retornem os autos ao Ministério Público. *documento datado e assinado eletronicamente
10/09/2025 09:37

Recebidos os autos
10/09/2025 09:37

Outras decisões
03/09/2025 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
03/09/2025 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2025 12:18

Recebidos os autos
03/09/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 12:18

Outras decisões
03/09/2025 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
03/09/2025 08:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2025 08:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2025 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2025 16:06

Expedição de Mandado.
20/08/2025 14:16

Recebidos os autos
20/08/2025 14:16

Outras decisões
15/08/2025 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
15/08/2025 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2025 18:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 12/08/2025 13:50, 5ª Vara Criminal de Brasília.
12/08/2025 18:54

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 18:52

Juntada de Certidão
08/08/2025 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2025 10:49

Juntada de Certidão
04/08/2025 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2025 20:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2025 11:17

Expedição de Mandado.
25/07/2025 11:14

Expedição de Mandado.
25/07/2025 10:58

Expedição de Mandado.
24/07/2025 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2025 17:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 18:00

Juntada de Certidão
21/07/2025 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2025 17:33

Juntada de Certidão
15/07/2025 10:07

Recebidos os autos
15/07/2025 10:07

Outras decisões
14/07/2025 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
11/07/2025 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2025 20:29

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 20:29

Expedição de Certidão.
08/07/2025 23:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2025 18:39

Juntada de Certidão
08/07/2025 18:32

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 90 dias.
08/07/2025 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 14:29

Expedição de Certidão.
08/07/2025 14:25

Juntada de Certidão
07/07/2025 19:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2025 14:22

Expedição de Ofício.
26/06/2025 14:22

Expedição de Mandado.
26/06/2025 14:21

Expedição de Mandado.
26/06/2025 14:20

Expedição de Mandado.
23/06/2025 12:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/08/2025 13:50, 5ª Vara Criminal de Brasília.
22/05/2025 02:31

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCRIBSB 5ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0706388-05.2020.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: JOSE RODOLPHO MONTENEGRO ASSENCO, RUY MONTENEGRO, VICENTE NOGUEIRA FILHO DECISÃO Anoto o sigilo dos documentos encaminhados pela SEFAZ.

Acolho o pedido do MP de ID n. 2349228642, posto que a produção da prova testemunhal não afetará a resposta dos pedidos da Defesa de ID n. 233246950.

Designarei, primeiro, data para a oitiva das testemunhas arroladas na denúncia.

No encerramento das testemunhas do MP, será designada data para oitiva as testemunhas da Defesa.

Isto posto, designo o dia 12 de agosto de 2025, às 13h50min, para a realização da audiência de instrução, nos termos do artigo 399 do Código de Processo Penal, a ser realizada por meio da Plataforma de Videoconferência para Atos Processuais “Microsoft Teams”.

LINK DE ACESSO: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZWY4M2IxMTgtYzkzMy00ZjQ5LWJhYzktMTZkZWMwY2MyOWVi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22ceabf8f4-0be1-431c-bc68-3a36e8fbfc79%22%7d Intimem-se e requisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia de ID n. 57964960, para comparecimento virtual.

Intimem-se os réus, por seu advogado, para comparecimento virtual.

Intimo o MP e a Defesa técnica.

Caso haja algum impedimento de participação para o(s) advogado(s) constituído(s) pelo réu, especialmente audiência previamente designada por outro juízo, concedo-lhe o prazo de 05 dias para apresentar a justificativa, a fim de evitar a expedição desnecessária de diligências para o ato, o que geraria gastos sem utilidade do dinheiro do Poder Público.

Advirtam-se às partes e às testemunhas arroladas que as sessões de julgamento por videoconferência serão realizadas exclusivamente por meio da plataforma de videoconferência oferecida pelo TJDFT, conforme art. 11, §1º, da Portaria Conjunta 52/2020.

Ficam o Ministério Público, a Defesa, a vítima e as testemunhas cientes de que ficará a cargo delas a responsabilidade pela conexão estável de “internet’, instalação e utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à plataforma “Microsoft Teams”, nos termos do art. 5º da Portaria Conjunta 52/2020.

Da mesma forma, cabe registrar que o acesso aos autos eletrônicos de tramitação processual para consulta durante a audiência é de responsabilidade exclusiva dos membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados e partes.

Fica a Defesa intimada de que será assegurado o direito de entrevista prévia e reservada com o réu, que poderá ocorrer antes do início da audiência ou logo antes do interrogatório, diretamente na Plataforma Microsoft Teams, em sala virtual própria com a funcionalidade, momento em que a gravação da audiência será pausada.

BRASÍLIA, 20 de maio de 2025, 11:42:30. *documento datado e assinado eletronicamente
20/05/2025 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2025 12:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/08/2025 13:50, 5ª Vara Criminal de Brasília.
20/05/2025 11:45

Recebidos os autos
20/05/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 11:45

Outras decisões
20/05/2025 01:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:37

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 18:04

Expedição de Ofício.
07/05/2025 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
07/05/2025 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 14:20

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
07/05/2025 13:19

Recebidos os autos
07/05/2025 13:19

Outras decisões
06/05/2025 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
06/05/2025 18:20

Expedição de Certidão.
23/04/2025 02:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.
22/04/2025 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2025 02:27

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
04/04/2025 19:15

Recebidos os autos
04/04/2025 19:15

Outras decisões
04/04/2025 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
04/04/2025 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 14:29

Juntada de Certidão
18/03/2025 16:40

Juntada de Certidão
18/03/2025 16:21

Juntada de Certidão
18/03/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 15:32

Juntada de Certidão
17/03/2025 13:51

Expedição de Ofício.
12/03/2025 22:15

Recebidos os autos
12/03/2025 22:15

Outras decisões
12/03/2025 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
23/01/2025 03:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/01/2025 23:59.
17/01/2025 18:27

Juntada de Certidão
17/01/2025 14:21

Expedição de Ofício.
16/01/2025 14:12

Recebidos os autos
16/01/2025 14:12

Outras decisões
15/01/2025 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
14/01/2025 21:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 16:10

Recebidos os autos
18/12/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 16:10

Outras decisões
17/12/2024 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
16/12/2024 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 02:22

Publicado Decisão em 16/12/2024.
14/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 15:31

Recebidos os autos
12/12/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 15:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/12/2024 15:31

Outras decisões
05/12/2024 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
05/12/2024 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2024 15:48

Recebidos os autos
04/12/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 15:48

Outras decisões
03/12/2024 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2024 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
03/12/2024 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 20:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2024 17:50

Recebidos os autos
02/12/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 17:50

Outras decisões
02/12/2024 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
02/12/2024 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2024 18:01

Recebidos os autos
18/11/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 18:01

Outras decisões
18/11/2024 18:01

Recebida a denúncia contra Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo
18/11/2024 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
18/11/2024 12:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/11/2024 12:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/11/2024 21:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2023 16:30

Juntada de Certidão
14/07/2023 19:17

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
14/07/2023 14:09

Recebidos os autos
14/07/2023 14:09

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/07/2023 08:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
27/06/2023 15:23

Juntada de Certidão
10/05/2023 18:01

Juntada de Certidão
30/03/2023 15:17

Juntada de Certidão
16/02/2023 17:25

Recebidos os autos
16/02/2023 17:25

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/02/2023 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
19/12/2022 16:19

Juntada de Certidão
22/04/2022 14:04

Juntada de Certidão
29/03/2022 13:54

Juntada de Certidão
15/02/2022 12:58

Juntada de Certidão
06/12/2021 15:27

Juntada de Certidão
11/10/2021 16:29

Juntada de Certidão
14/09/2021 18:40

Recebidos os autos
14/09/2021 18:40

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 16:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
14/09/2021 16:09

Recebidos os autos
12/08/2020 16:37

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara Criminal de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
12/08/2020 16:31

Expedição de Certidão.
08/08/2020 02:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/08/2020 23:59:59.
06/08/2020 17:23

Recebidos os autos
06/08/2020 17:23

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2020 19:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
04/08/2020 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2020 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2020 02:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2020 23:59:59.
09/06/2020 03:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/06/2020 23:59:59.
08/06/2020 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2020 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2020 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2020 02:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 20:06

Recebidos os autos
27/05/2020 20:06

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2020 15:57

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/05/2020 17:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
26/05/2020 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2020 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2020 15:04

Recebidos os autos
19/03/2020 15:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/03/2020 15:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
17/03/2020 22:51

Juntada de Petição de Interposição de Recurso;
17/03/2020 14:04

Expedição de Outros documentos.
16/03/2020 15:20

Recebidos os autos
16/03/2020 15:20

Rejeitada a denúncia
11/03/2020 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
11/03/2020 12:51

Juntada de Certidão
09/03/2020 14:36

Classe Processual PETIÇÃO CRIMINAL (1727) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
02/03/2020 18:48

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2020

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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