TJDFT - 0706388-05.2020.8.07.0001

14/09/2021 16:09

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para 1ª Instância - (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

14/09/2021 16:08

Expedição de Certidão.

14/09/2021 10:00

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

14/09/2021 10:00

Juntada de Certidão

09/09/2021 10:51

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

09/09/2021 02:28

Decorrido prazo de JOSE RODOLPHO MONTENEGRO ASSENCO em 08/09/2021 23:59:59.

02/09/2021 02:16

Publicado Certidão em 02/09/2021.

02/09/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

30/08/2021 14:17

Recebidos os autos

30/08/2021 14:17

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

30/08/2021 14:17

Recebidos os autos

30/08/2021 14:17

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

30/08/2021 14:17

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021 11:53

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

30/08/2021 11:53

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

30/08/2021 11:08

Recebidos os autos

30/08/2021 11:08

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

30/08/2021 11:07

Juntada de Certidão

28/08/2021 02:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 27/08/2021 23:59:59.

13/08/2021 18:27

Juntada de Petição de petição

02/08/2021 14:02

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021 14:02

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021 14:01

Expedição de Certidão.

02/08/2021 14:00

Juntada de Certidão

02/08/2021 13:40

Juntada de Petição de petição

02/08/2021 13:21

Juntada de Petição de agravo

20/07/2021 02:29

Publicado Decisão em 20/07/2021.

19/07/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

16/07/2021 13:53

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021 13:53

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021 13:53

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021 13:51

Juntada de Certidão

15/07/2021 16:29

Recebidos os autos

15/07/2021 16:29

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

15/07/2021 16:29

Recebidos os autos

15/07/2021 16:29

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

15/07/2021 16:29

Indefiro

15/07/2021 11:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

15/07/2021 11:29

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

15/07/2021 04:11

Recebidos os autos

15/07/2021 04:11

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

14/07/2021 17:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/07/2021 22:19

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021 22:19

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021 22:18

Juntada de Certidão

06/07/2021 18:26

Recebidos os autos

06/07/2021 18:26

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo para COREC - (em grau de recurso)

06/07/2021 18:25

Transitado em Julgado em 02/07/2021

05/07/2021 13:06

Juntada de Petição de recurso especial

18/06/2021 02:16

Publicado Ementa em 18/06/2021.

17/06/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

16/06/2021 14:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/06/2021 19:02

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021 19:02

Recebidos os autos

15/06/2021 13:28

Decorrido prazo de RUY MONTENEGRO em 14/06/2021 23:59:59.

15/06/2021 13:28

Decorrido prazo de VICENTE NOGUEIRA FILHO em 14/06/2021 23:59:59.

15/06/2021 13:28

Decorrido prazo de JOSE RODOLPHO MONTENEGRO ASSENCO em 14/06/2021 23:59:59.

11/06/2021 02:17

Publicado Despacho em 11/06/2021.

11/06/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

11/06/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021 15:39

Conhecido o recurso de JOSE RODOLPHO MONTENEGRO ASSENCO - CPF: *13.***.*70-72 (EMBARGANTE), RUY MONTENEGRO - CPF: *17.***.*95-49 (EMBARGANTE) e VICENTE NOGUEIRA FILHO - CPF: *00.***.*33-49 (EMBARGANTE) e não-provido

10/06/2021 15:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/06/2021 10:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/06/2021 02:19

Decorrido prazo de RUY MONTENEGRO em 09/06/2021 23:59:59.

10/06/2021 02:18

Decorrido prazo de VICENTE NOGUEIRA FILHO em 09/06/2021 23:59:59.

10/06/2021 02:18

Decorrido prazo de JOSE RODOLPHO MONTENEGRO ASSENCO em 09/06/2021 23:59:59.

09/06/2021 13:26

Juntada de Certidão

09/06/2021 13:19

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021 12:00

Recebidos os autos

09/06/2021 12:00

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021 12:00

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo

07/06/2021 02:16

Publicado Certidão em 07/06/2021.

07/06/2021 02:16

Publicado Certidão em 07/06/2021.

07/06/2021 02:16

Publicado Certidão em 07/06/2021.

04/06/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021

04/06/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021

03/06/2021 16:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/06/2021 16:35

Juntada de Petição de petição

02/06/2021 14:50

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021 14:47

Juntada de Certidão

02/06/2021 14:41

Recebidos os autos

06/05/2021 11:31

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

06/04/2021 02:42

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 05/04/2021 23:59:59.

30/03/2021 13:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

29/03/2021 21:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/03/2021 02:20

Decorrido prazo de VICENTE NOGUEIRA FILHO em 26/03/2021 23:59:59.

27/03/2021 02:20

Decorrido prazo de JOSE RODOLPHO MONTENEGRO ASSENCO em 26/03/2021 23:59:59.

27/03/2021 02:20

Decorrido prazo de RUY MONTENEGRO em 26/03/2021 23:59:59.

17/03/2021 12:32

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021 12:30

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021 12:23

Juntada de Certidão

17/03/2021 00:44

Recebidos os autos

17/03/2021 00:44

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021 18:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

15/03/2021 12:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

15/03/2021 12:48

Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

12/03/2021 19:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/03/2021 02:15

Publicado Ementa em 11/03/2021.

11/03/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

09/03/2021 21:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/03/2021 12:28

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021 12:27

Recebidos os autos

04/03/2021 18:04

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS (RECORRENTE) e provido

04/03/2021 18:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/02/2021 02:24

Decorrido prazo de RUY MONTENEGRO em 22/02/2021 23:59:59.

23/02/2021 02:24

Decorrido prazo de VICENTE NOGUEIRA FILHO em 22/02/2021 23:59:59.

23/02/2021 02:24

Decorrido prazo de JOSE RODOLPHO MONTENEGRO ASSENCO em 22/02/2021 23:59:59.

19/02/2021 13:20

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 18/02/2021 23:59:59.

15/02/2021 09:28

Decorrido prazo de VICENTE NOGUEIRA FILHO em 12/02/2021 23:59:59.

15/02/2021 09:28

Decorrido prazo de JOSE RODOLPHO MONTENEGRO ASSENCO em 12/02/2021 23:59:59.

15/02/2021 09:28

Decorrido prazo de RUY MONTENEGRO em 12/02/2021 23:59:59.

08/02/2021 16:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/02/2021 14:11

Publicado Certidão em 05/02/2021.

05/02/2021 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

05/02/2021 14:11

Publicado Despacho em 05/02/2021.

05/02/2021 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

05/02/2021 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

05/02/2021 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

05/02/2021 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

03/02/2021 18:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/02/2021 13:51

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021 13:50

Juntada de Certidão

03/02/2021 13:46

Retirado de pauta

03/02/2021 13:45

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021 13:25

Recebidos os autos

03/02/2021 13:25

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2021 13:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo

03/02/2021 09:42

Juntada de Petição de petição

12/01/2021 17:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/01/2021 13:12

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021 13:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/12/2020 18:59

Recebidos os autos

11/12/2020 19:04

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

01/10/2020 12:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

01/10/2020 10:01

Juntada de Petição de petição

28/09/2020 02:16

Publicado Despacho em 28/09/2020.

26/09/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2020 23:42

Recebidos os autos

23/09/2020 23:42

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2020 18:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

26/08/2020 12:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

25/08/2020 21:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/08/2020 13:23

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020 12:54

Juntada de Certidão

15/08/2020 09:55

Recebidos os autos

15/08/2020 09:55

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

15/08/2020 09:40

Classe Processual APELAÇÃO CRIMINAL (417) alterada para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)

12/08/2020 16:37

Recebidos os autos

12/08/2020 16:37

Distribuído por sorteio