11/09/2025 14:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
11/09/2025 02:17

Decorrido prazo de SUZI DA SILVA ROCHA em 10/09/2025 23:59.
03/09/2025 02:16

Publicado Despacho em 03/09/2025.
03/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 14:27

Juntada de Certidão
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador ALFEU MACHADO Número do processo: 0703289-13.2023.8.07.0004 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: SUZI DA SILVA ROCHA APELADO: SIDNEY COSTA SANTOS D E S P A C H O Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifico a ausência de comprovação do preparo recursal, não sendo a recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.

No concernente à comprovação do preparo recursal, o art. 1.007, §§ 4º e 5º, do Código de Processo Civil disciplina que: “Art. 1.007.

No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. (...) § 4º O recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção. § 5º É vedada a complementação se houver insuficiência parcial do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, no recolhimento realizado na forma do § 4º. (...)” Diante do exposto, intime-se a parte recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar o devido recolhimento do preparo recursal, em dobro, nos moldes estabelecidos no art. 1.007, §4º, do CPC, sob pena de sua inércia implicar em inafastável deserção do recurso aviado.

Findo o prazo, com ou sem o atendimento da determinação, voltem os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Brasília, 29 de agosto de 2025.

Desembargador ALFEU MACHADO Relator
29/08/2025 19:51

Recebidos os autos
29/08/2025 19:51

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 12:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
26/08/2025 11:55

Recebidos os autos
26/08/2025 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
22/08/2025 20:22

Recebidos os autos
22/08/2025 20:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/08/2025 20:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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