12/03/2025 18:24

Recebidos os autos
12/03/2025 18:24

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/03/2025 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
27/02/2025 18:34

Recebidos os autos
16/07/2024 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/07/2024 13:18

Expedição de Certidão.
11/07/2024 09:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 03:11

Publicado Decisão em 08/07/2024.
06/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARENTODF 1ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0704536-38.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JORDAN BORGES VIEIRA COSTA Inquérito Policial nº: 87/2023 da 21ª Delegacia de Polícia (Taguatinga Sul) DECISÃO Proferida sentença condenatória (ID 198932856), o Ministério Público manifestou sua ciência, ao passo que o réu, pessoalmente intimado, expressou sua intenção em recorrer (ID 201902309). É o relato do essencial.

DECIDO.

Regular e tempestivo, recebo a manifestação do réu como interposição de recurso apelativo, sem efeito suspensivo.

Intime-se a defesa técnica para apresentar as respectivas razões recursais.

Após, oportunize-se vista dos autos ao Ministério Público para contrarrazões recursais.

Fica ressaltado, no entanto, que, caso a defesa invoque o benefício insculpido no artigo 600, §4º, do Código de Processo Penal, os autos deverão ser remetidos imediatamente à instância superior deste Tribunal de Justiça.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA Juiz de Direito da 1ª Vara de Entorpecentes do DF
04/07/2024 07:28

Recebidos os autos
04/07/2024 07:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/07/2024 05:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.
26/06/2024 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
25/06/2024 23:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2024 15:14

Expedição de Certidão.
13/06/2024 13:58

Juntada de Certidão
11/06/2024 18:12

Expedição de Mandado.
11/06/2024 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 14:51

Recebidos os autos
04/06/2024 14:51

Julgado procedente o pedido
04/06/2024 14:51

Desentranhado o documento
04/06/2024 14:51

Desentranhado o documento
04/06/2024 14:51

Cancelada a movimentação processual
04/06/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
24/05/2024 08:24

Recebidos os autos
13/05/2024 16:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
13/05/2024 16:14

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
14/03/2024 12:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 02:54

Publicado Certidão em 08/03/2024.
08/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARENTODF 1ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0704536-38.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Réu: JORDAN BORGES VIEIRA COSTA Inquérito Policial: 87/2023 da 21ª Delegacia de Polícia (Taguatinga Sul) CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara, Dr.

Paulo Afonso Correia Lima Siqueira, intimo a Defesa do(a) acusado(a) JORDAN BORGES VIEIRA COSTA para apresentar alegações finais, no prazo legal.

Brasília/DF, datado e assinado conforme certificação digital.

AUGUSTO FREDERICO DE MOURA GODINHO 1ª Vara de Entorpecentes do DF / Direção / Diretor de Secretaria
06/03/2024 14:51

Expedição de Certidão.
05/03/2024 05:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2024 23:59.
29/02/2024 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 14:33

Publicado Ata em 27/02/2024.
26/02/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARENTODF 1ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0704536-38.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Réu: JORDAN BORGES VIEIRA COSTA Inquérito Policial: 87/2023 da 21ª Delegacia de Polícia (Taguatinga Sul) TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 20 de fevereiro de 2024 , às 17h15min, nesta cidade de Brasília/DF, presente a MM.

Juíza de Direito Substituta, Dra.

Verônica Capocio, comigo, Luciano Gontijo da Silva, secretário, foi aberta a Audiência de Instrução nos autos da Ação Penal 0704536-38.2023.8.07.0001 movida pelo MP contra JORDAN BORGES VIEIRA COSTA.

Audiência realizada por meio de videoconferência conforme Portaria Conjunta nr. 52 de 08/05/2020 do TJDFT alterada pelas Portarias Conjuntas 3 de 18/01/2021, 102 de 13/10/2021 e 64 de 11/05/2022), utilizando a plataforma disponibilizada pelo TJDFT (Microsoft Teams).

Presentes na sala de videoconferência o MP, Dra.

Leda Maria Campos Siqueira, Promotora de Justiça, o Dr.

Jurandir Soares de Carvalho Júnior, OAB/DF 17573, pela defesa do acusado.

Abertos os trabalhos, constatou-se a presença do(a) acusado(a).

Ausente a testemunha, JOÃO PAULO DA SILVA NUNES, não foi localizada ID 183829926, tendo a defesa dispensado a sua oitiva, o que foi homologado pelo(a) MM.

Juiz(a).

Em razão do encerramento da Instrução, haja vista não haver mais provas a serem produzidas em audiência, declarou-se pelo(a) MM.

Juiz(a) encerrada a instrução, o qual na sequência passou à realização do interrogatório do(a) acusado(a), todavia, foi lhe garantido o direito de entrevista prévia e reservada com a sua Defesa.

Realizada a entrevista prévia, o(a) MM.

Juiz(a) passou ao interrogatório do(a) acusado(a), iniciando-se pela qualificação pessoal dele(a), sendo-lhe expressamente advertido que, na hipótese de prestar informação falsa sobre sua identidade, poderá incorrer na prática do crime de falsa identidade, na forma do art. 307 do CPB.

Os registros das oitivas se encontram armazenados em meio eletrônico, atendendo ao disposto no art. 405, § 1º, do Código de Processo Penal e na Resolução CNJ 105/2010, as quais já foram anexadas aos autos conforme ID 187205132.

O Ministério Público requereu prazo para juntar as mídias mencionadas na denúncia.

A defesa requereu prazo para juntada de documentação complementar.

O(A) MM.

Juiz(a) proferiu o seguinte despacho/decisão: “DEFIRO o prazo 5 (cinco) dias, para que o Ministério Público proceda a realização de juntada das mídias, bem como, defiro, no mesmo prazo, a juntada de documentação complementar pela defesa.

Após abra-se vista sucessiva às partes para apresentação de suas Alegações Finais, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme o § 3º do art. 403 do CPP”.

Este termo de audiência segue assinado apenas pelo(a) MM.

Juiz(a), conforme determinado no art. 17 da Resolução 329/2020 – CNJ.

Nada mais havendo declaro encerrada a sessão às 17h41min.

VERÔNICA CAPOCIO Juíza de Direito Substituta
23/02/2024 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 17:57

Audiência Continuação (Presencial) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/02/2024 17:20, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
21/02/2024 17:56

Outras decisões
20/02/2024 18:36

Juntada de Certidão
16/02/2024 10:48

Juntada de Certidão
24/01/2024 10:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 01:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2024 06:28

Publicado Certidão em 23/01/2024.
23/01/2024 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARENTODF 1ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0704536-38.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Réu: JORDAN BORGES VIEIRA COSTA Inquérito Policial: 87/2023 da 21ª Delegacia de Polícia (Taguatinga Sul) CERTIDÃO Tendo em vista o expediente de ID 183829926, de ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara, Dr.

Paulo Afonso Correia Lima Siqueira, intimo a Defesa constituída nos autos para ciência e manifestação.

Brasília/DF, 19 de janeiro de 2024 AUGUSTO FREDERICO DE MOURA GODINHO 1ª Vara de Entorpecentes do DF / Direção / Diretor de Secretaria
19/01/2024 14:05

Expedição de Certidão.
16/01/2024 23:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/01/2024 18:25

Expedição de Mandado.
09/01/2024 18:23

Expedição de Mandado.
19/12/2023 03:03

Publicado Certidão em 19/12/2023.
19/12/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 12:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 16:10

Juntada de Certidão
19/10/2023 10:11

Publicado Certidão em 19/10/2023.
18/10/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 17:30

Juntada de Certidão
16/10/2023 17:27

Audiência Continuação (Presencial) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/02/2024 17:20, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
16/10/2023 17:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/10/2023 18:00, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
16/10/2023 17:23

Outras decisões
16/10/2023 12:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 18:43

Juntada de Certidão
10/10/2023 12:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2023 23:59.
04/10/2023 10:06

Publicado Certidão em 04/10/2023.
04/10/2023 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 19:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2023 04:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARENTODF 1ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0704536-38.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Réu: JORDAN BORGES VIEIRA COSTA Inquérito Policial: 87/2023 da 21ª Delegacia de Polícia (Taguatinga Sul) CERTIDÃO VISTA ÀS PARTES De ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr.

Paulo Afonso Correia Lima Siqueira, faço vista dos autos à defesa, tendo em vista a não localização da testemunha NATANIELE VERAS VIDAL para intimação da audiência, conforme certidão(ões) de ID(s) 173649495.

Brasília/DF, 2 de outubro de 2023 SAMUEL LUCAS CHAGAS 1ª Vara de Entorpecentes do DF / Direção / Diretor de Secretaria
29/09/2023 02:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/09/2023 02:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2023 17:02

Juntada de Certidão
25/09/2023 02:30

Publicado Certidão em 25/09/2023.
22/09/2023 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 11:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARENTODF 1ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0704536-38.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Réu: JORDAN BORGES VIEIRA COSTA Inquérito Policial: 87/2023 da 21ª Delegacia de Polícia (Taguatinga Sul) CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr.

Paulo Afonso Correia Lima Siqueira, faço vista dos autos à Defesa técnica, tendo em vista a não localização da testemunha JOÃO PAULO DA SILVA NUNES para intimação da audiência, conforme certidão(ões) de ID(s) 172352745.

Brasília/DF, 20 de setembro de 2023 SAMUEL LUCAS CHAGAS 1ª Vara de Entorpecentes do DF / Direção / Diretor de Secretaria
21/09/2023 11:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2023 07:44

Publicado Certidão em 21/09/2023.
20/09/2023 18:24

Juntada de Certidão
20/09/2023 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARENTODF 1ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0704536-38.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Réu: JORDAN BORGES VIEIRA COSTA Inquérito Policial: 87/2023 da 21ª Delegacia de Polícia (Taguatinga Sul) CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara, Dr.

Paulo Afonso Correia Lima Siqueira, intimo a Defesa constituída nos autos para, no prazo de 5 dias, indicar o telefone (preferencialmente com WhatsApp) e o endereço, com CEP, devidamente atualizados, do(a) acusado(a) JORDAN BORGES VIEIRA COSTA, a fim de viabilizar sua intimação.

Brasília/DF, 18 de setembro de 2023 SAMUEL LUCAS CHAGAS 1ª Vara de Entorpecentes do DF / Direção / Diretor de Secretaria
18/09/2023 21:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2023 17:03

Juntada de Certidão
18/09/2023 17:02

Cancelada a movimentação processual
18/09/2023 17:02

Desentranhado o documento
18/09/2023 14:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 18:03

Expedição de Certidão.
04/09/2023 18:02

Expedição de Ofício.
04/09/2023 18:00

Expedição de Mandado.
04/09/2023 17:58

Expedição de Mandado.
04/09/2023 17:57

Expedição de Mandado.
23/06/2023 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2023 00:33

Publicado Certidão em 23/06/2023.
23/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 14:24

Juntada de Certidão
21/06/2023 14:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/10/2023 18:00, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
18/04/2023 10:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2023 00:14

Publicado Decisão em 18/04/2023.
17/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
13/04/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 05:17

Recebidos os autos
13/04/2023 05:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/04/2023 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
10/04/2023 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2023 00:38

Publicado Certidão em 04/04/2023.
03/04/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
30/03/2023 19:59

Expedição de Certidão.
30/03/2023 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2023 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/03/2023 13:35

Expedição de Mandado.
23/03/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 13:18

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
09/03/2023 22:24

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 17:37

Recebidos os autos
09/03/2023 17:37

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
28/02/2023 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
27/02/2023 21:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 18:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2023 18:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 13:37

Expedição de Certidão.
08/02/2023 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/02/2023 23:59.
07/02/2023 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2023 17:47

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
31/01/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 14:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara de Entorpecentes do DF
31/01/2023 14:11

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
31/01/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
29/01/2023 19:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2023 17:03

Expedição de Alvará de Soltura .
29/01/2023 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2023 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2023 11:55

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/01/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
29/01/2023 11:55

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
29/01/2023 11:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2023 09:17

Juntada de gravação de audiência
28/01/2023 19:57

Juntada de Certidão
28/01/2023 19:57

Juntada de laudo
28/01/2023 19:54

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
28/01/2023 17:52

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/01/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
28/01/2023 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2023 00:43

Expedição de Outros documentos.
28/01/2023 00:43

Expedição de Outros documentos.
28/01/2023 00:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
28/01/2023 00:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2023

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0719583-28.2018.8.07.0001

Fundacao dos Economiarios Federais Funce...

Royal D'Oro Comercio do Vestuario Eireli...

Advogado: Gabriel Ferreira Gamboa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/07/2018 12:28

Exibir Processo

Processo nº 0715744-38.2022.8.07.0006

Vieira de Castro, Mansur &Amp; Faver Advogad...

Helio Donizete Gomes da Silva

Advogado: Juliano Martins Mansur

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/11/2022 10:38

Exibir Processo

Processo nº 0707764-37.2022.8.07.0007

Clawdemy Feitosa e Silva

Advogado: Pollyanna Sampaio Bezerra

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/05/2022 11:55

Exibir Processo

Processo nº 0711115-84.2023.8.07.0006

Dione de Sousa Pereira

Banco do Brasil SA

Advogado: Milena Piragine

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/08/2023 17:40

Exibir Processo

Processo nº 0711084-64.2023.8.07.0006

Marcelo de Oliveira Maia

Distrito Federal

Advogado: Luis Guilherme Assis Tobias

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/02/2024 15:02

Exibir Processo