TJDFT - 0704536-38.2023.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/02/2025 18:34
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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27/02/2025 18:34
Expedição de Certidão.
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27/02/2025 15:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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27/02/2025 15:49
Juntada de certidão
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26/02/2025 12:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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26/02/2025 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/02/2025 23:59.
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20/02/2025 02:17
Publicado Despacho em 20/02/2025.
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20/02/2025 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
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19/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0704536-38.2023.8.07.0001 AGRAVANTE: JORDAN BORGES VIEIRA COSTA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.
A parte agravada apresentou contrarrazões.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A005 -
17/02/2025 19:39
Recebidos os autos
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17/02/2025 19:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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17/02/2025 19:39
Recebidos os autos
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17/02/2025 19:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
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17/02/2025 19:39
Proferido despacho de mero expediente
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17/02/2025 16:40
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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17/02/2025 16:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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17/02/2025 16:34
Recebidos os autos
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17/02/2025 16:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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17/02/2025 15:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
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05/02/2025 13:31
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2025 13:30
Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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05/02/2025 13:30
Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
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05/02/2025 11:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
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22/01/2025 02:18
Publicado Decisão em 21/01/2025.
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22/01/2025 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
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14/01/2025 16:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
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10/01/2025 15:55
Expedição de Outros documentos.
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10/01/2025 15:11
Recebidos os autos
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10/01/2025 15:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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10/01/2025 15:11
Recebidos os autos
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10/01/2025 15:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
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10/01/2025 15:11
Recurso Especial não admitido
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10/01/2025 12:26
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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10/01/2025 12:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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10/01/2025 12:25
Recebidos os autos
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10/01/2025 12:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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10/01/2025 11:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
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26/11/2024 15:46
Expedição de Outros documentos.
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26/11/2024 15:45
Juntada de certidão
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26/11/2024 15:45
Juntada de certidão
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26/11/2024 15:45
Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
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26/11/2024 12:56
Recebidos os autos
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26/11/2024 12:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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26/11/2024 12:56
Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/11/2024.
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19/11/2024 15:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
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06/11/2024 01:16
Publicado Ementa em 06/11/2024.
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06/11/2024 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
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04/11/2024 21:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
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04/11/2024 15:47
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2024 15:11
Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
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24/10/2024 14:26
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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07/10/2024 23:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
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07/10/2024 16:47
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2024 16:47
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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29/09/2024 23:47
Recebidos os autos
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02/09/2024 13:14
Conclusos ao revisor - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
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28/08/2024 21:27
Recebidos os autos
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19/08/2024 18:07
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
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19/08/2024 18:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
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06/08/2024 12:45
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2024 12:45
Juntada de certidão
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06/08/2024 10:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
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30/07/2024 16:17
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2024 16:16
Juntada de certidão
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30/07/2024 16:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
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23/07/2024 09:46
Publicado Certidão em 23/07/2024.
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23/07/2024 09:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
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19/07/2024 12:10
Juntada de certidão
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18/07/2024 19:48
Recebidos os autos
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18/07/2024 19:48
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
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16/07/2024 13:19
Recebidos os autos
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16/07/2024 13:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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16/07/2024 13:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2024
Ultima Atualização
18/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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