17/12/2024 11:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
17/12/2024 11:51

Juntada de Certidão
17/12/2024 11:51

Transitado em Julgado em 17/12/2024
17/12/2024 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 07:30

Decorrido prazo de ANTONIO DE HOLANDA CAVALCANTE SEGUNDO em 10/12/2024 23:59.
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15777800
14/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 15777800
13/11/2024 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15777800
13/11/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 11:53

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido
12/11/2024 11:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/10/2024 13:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/10/2024 16:31

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de ANDRE AGUIAR MAGALHAES
15/10/2024 00:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/10/2024 00:00

Publicado Despacho em 10/10/2024. Documento: 14898160
09/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024 Documento: 14898160
09/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL : 3036113-51.2023.8.06.0001 Recorrente: ESTADO DO CEARA Recorrido(a): EDUARDO MENEZES DE OLIVEIRA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual.

Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES Juiz de Direito Relator
08/10/2024 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14898160
08/10/2024 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 08:41

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 16:46

Conclusos para despacho
04/10/2024 16:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
17/09/2024 15:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
17/09/2024 00:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 16/09/2024 23:59.
16/09/2024 19:43

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 10:59

Juntada de Certidão
26/07/2024 00:00

Publicado Despacho em 26/07/2024. Documento: 13445944
25/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024 Documento: 13445944
25/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL : 3036113-51.2023.8.06.0001 Recorrente: ESTADO DO CEARA Recorrido(a): EDUARDO MENEZES DE OLIVEIRA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a sentença de procedência dos pedidos autorais (ID 13192169), proferida pelo juízo da 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE, teve intimação por expedição eletrônica para o Estado do Ceará em 23/05/2024.

Tendo o recurso inominado (ID 13192174) sido protocolado em 24/05/2024, o recorrente o fez tempestivamente, nos termos do Art. 218, §4º, do CPC. Desnecessário o preparo, ante a condição da parte recorrente de pessoa jurídica de direito público (Art. 1.007, § 1º, do CPC). Feito sucinto juízo de admissibilidade, RECEBO este recurso inominado, em seu efeito devolutivo, nos termos do Art. 43 da Lei nº 9.099/95. Apresentadas contrarrazões (ID 13192179), pelo recorrido, tempestivamente. Dê-se vista dos autos ao Ilustre Representante do Ministério Público. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES Juiz de Direito Relator
24/07/2024 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13445944
24/07/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 08:45

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 14:26

Recebidos os autos
25/06/2024 14:26

Conclusos para despacho
25/06/2024 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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