23/02/2025 20:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
23/02/2025 20:00

Juntada de Certidão
23/02/2025 20:00

Transitado em Julgado em 18/02/2025
18/02/2025 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 07:30

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECE em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 07:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/02/2025 23:59.
18/02/2025 07:30

Decorrido prazo de PHILIPPE CARAPEBA LUNDGAARD JENSEN em 17/02/2025 23:59.
27/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/01/2025. Documento: 17427545
24/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025 Documento: 17427545
23/01/2025 18:29

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17427545
23/01/2025 10:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento
22/01/2025 17:44

Conhecido o recurso de PHILIPPE CARAPEBA LUNDGAARD JENSEN - CPF: *27.***.*34-60 (APELANTE) e não-provido
22/01/2025 17:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/12/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 19/12/2024. Documento: 16891250
18/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 16891250
17/12/2024 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16891250
17/12/2024 15:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/12/2024 14:07

Pedido de inclusão em pauta
16/12/2024 13:01

Conclusos para despacho
04/12/2024 08:24

Conclusos para julgamento
05/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/11/2024. Documento: 15460789
04/11/2024 14:49

Conclusos para decisão
04/11/2024 14:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 15460789
04/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE PROCESSO: 3035583-47.2023.8.06.0001 - APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: PHILIPPE CARAPEBA LUNDGAARD JENSEN APELADO: SENHOR REITOR E PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ-UECE, ESTADO DO CEARA RELATOR: DES.

LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de apelação cível interposta por Philippe Carapeba Lundgaard Jensen, adversando sentença proferida pelo Juízo da 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza (ID 12740924) que, nos autos do Mandado de Segurança com pedido de tutela de urgência impetrado pelo ora recorrente em face do Reitor da Universidade Estadual do Ceará - UECE e da Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE, denegou a segurança requestada.

De logo, observa-se o equívoco na distribuição do aludido recurso apelatório, pelo critério da equidade, a esta Relatoria, haja vista a interposição anterior do Agravo de Instrumento nº 0621917-47.2024.8.06.0000, envolvendo a mesma controvérsia, sob a relatoria da Desa.

Maria Iraneide Moura Silva.

A teor do art. 68, § 1º, do Novo Regimento Interno desta Corte Estadual de Justiça, a distribuição do recurso firmará a prevenção para outros recursos e incidentes relativos ao mesmo processo ou em processos relacionados por conexão ou continência.

Senão, observe-se: Art. 68.

A distribuição firmará a competência do órgão julgador e do respectivo relator. (Redação dada pelo Assento Regimental nº 02/2017). § 1º.

A distribuição do mandado de segurança, do habeas corpus, do recurso ou do incidente processual firmará prevenção para outros mandados de segurança, habeas corpus, recursos e incidentes posteriores, tanto na ação como na execução, referentes ao mesmo processo ou em processos relacionados por conexão ou continência. Diante do exposto, face à prevenção verificada, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da eminente Desembargadora Maria Iraneide Moura Silva, integrante da 2ª Câmara de Direito Público deste Sodalício, a quem compete analisar a presente insurgência.

Intimem-se, redistribua-se com baixa no meu acervo. Expedientes necessários. Fortaleza, data e hora indicadas pelo sistema. DESEMBARGADOR LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE Relator A5
01/11/2024 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15460789
30/10/2024 15:49

Declarada incompetência
24/07/2024 16:50

Conclusos para decisão
24/07/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/06/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2024 20:53

Recebidos os autos
09/06/2024 20:53

Conclusos para decisão
09/06/2024 20:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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