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TJSP - 0008257-20.2021.8.26.0053
Partes: JOSE DA SILVA GOMES e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 06/11/2013
TJSP - 0008257-20.2021.8.26.0053
Partes: DENIR BARBOSA e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: FELIPPO SCOLARI NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Wanderley Jose Federighi(Pres. da Secao de Direito Publico)
Ajuizamento: 05/04/2024
TJSP - 0008257-20.2021.8.26.0053
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x ALCIONE DA SILVA CUSTODIO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 04/08/2023
TJMS - 1404782-55.2023.8.12.0000
Partes: EM SEGREDO DE JUSTICA x EM SEGREDO DE JUSTICA e outros
Advogado: ALEX ANTONIO RAMIRES DOS SANTOS FERNANDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 10/04/2023
TJMS - 1413519-13.2024.8.12.0000
Partes: EDUARDO DOS SANTOS SILVA x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Advogado: ADAFLORA CORREA DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Ruy Celso Barbosa Florence
Ajuizamento: 12/08/2024
TJMS - 0027845-28.2022.8.12.0001
Partes: ALESSANDRO VALIENTE x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Advogado: HUMBERTO DE MATOS BRITTES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 02/05/2023
TJMS - 2000819-87.2023.8.12.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x MUNICIPIO DE MUNDO NOVO e outros
Advogado: HUMBERTO DE MATOS BRITTES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Ajuizamento: 24/08/2023
TJMS - 2000813-80.2023.8.12.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x MUNICIPIO DE BONITO e outros
Advogado: HUMBERTO DE MATOS BRITTES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Ajuizamento: 23/08/2023
TJMS - 1420179-23.2024.8.12.0000
Partes: VICENTA OLMEDO x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Advogado: FRANCISCO ROMERO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Ajuizamento: 02/12/2024
TJMS - 2000615-77.2022.8.12.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x CAMARA LEGISLATIVA DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE e outros
Advogado: HUMBERTO DE MATOS BRITTES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Ajuizamento: 22/07/2022