TJMS - 0027845-28.2022.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ALESSANDRO VALIENTE

CPF *39.***.*30-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

HUMBERTO DE MATOS BRITTES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2025 13:11

    Certidão

  • 18/08/2025 13:11

    Recurso Eletrônico Baixado

  • 18/08/2025 10:26

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 18/08/2025 10:26

    Documento Digitalizado

  • 18/08/2025 10:26

    Documento Digitalizado

  • 18/08/2025 10:26

    Documento Digitalizado

  • 18/08/2025 10:26

    Documento Digitalizado

  • 18/08/2025 10:26

    Documento Digitalizado

  • 18/08/2025 10:26

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 18/08/2025 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 10:26

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2025 10:26

    Documento Digitalizado

  • 18/08/2025 10:26

    Documento Digitalizado

  • 18/08/2025 10:26

    Documento Digitalizado

  • 18/08/2025 10:26

    Documento Digitalizado

  • 18/08/2025 10:26

    Documento Digitalizado

  • 18/08/2025 10:26

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 18/08/2025 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 10:26

    Documento Digitalizado

  • 18/08/2025 10:26

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 18/08/2025 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 10:26

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2025 10:26

    Documento Digitalizado

  • 18/08/2025 10:26

    Documento Digitalizado

  • 18/08/2025 10:26

    Documento Digitalizado

  • 18/08/2025 10:26

    Documento Digitalizado

  • 18/08/2025 10:26

    Documento Digitalizado

  • 18/08/2025 10:26

    Documento Digitalizado

  • 18/08/2025 10:26

    Documento Digitalizado

  • 18/08/2025 10:26

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 18/08/2025 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 10:26

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2025 10:25

    Documento Digitalizado

  • 18/08/2025 10:25

    Documento Digitalizado

  • 18/08/2025 10:25

    Documento Digitalizado

  • 18/08/2025 10:25

    Documento Digitalizado

  • 18/08/2025 10:25

    Documento Digitalizado

  • 18/08/2025 10:25

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 18/08/2025 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 10:25

    Documento Digitalizado

  • 18/08/2025 10:25

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2025 10:25

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 18/08/2025 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 10:25

    Documento Digitalizado

  • 18/08/2025 10:25

    Documento Digitalizado

  • 18/08/2025 10:25

    Documento Digitalizado

  • 18/08/2025 10:25

    Documento Digitalizado

  • 18/08/2025 10:25

    Documento Digitalizado

  • 18/08/2025 10:25

    Documento Digitalizado

  • 18/08/2025 10:25

    Documento Digitalizado

  • 18/08/2025 10:25

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 18/08/2025 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 10:25

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2025 10:25

    Documento Digitalizado

  • 18/08/2025 10:25

    Documento Digitalizado

  • 18/08/2025 10:25

    Documento Digitalizado

  • 18/08/2025 10:25

    Documento Digitalizado

  • 18/08/2025 10:25

    Documento Digitalizado

  • 18/08/2025 10:25

    Documento Digitalizado

  • 18/08/2025 10:25

    Documento Digitalizado

  • 18/08/2025 10:25

    Documento Digitalizado

  • 18/08/2025 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2025 10:25

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 18/08/2025 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2025 13:45

    Incidente em Processamento

  • 17/10/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0027845-28.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Alessandro Valiente DPGE - 2ª Inst.: Angela Rosseti Chamorro Belli Agravado: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Humberto de Matos Brittes VISTOS, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 36/41 do sequencial n. 50001).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 03/10/2024 13:47

    Processo Dependente Cadastrado

  • 04/06/2024 10:30

    Processo Dependente Cadastrado

  • 25/09/2023 09:15

    Incidente em Processamento

  • 25/09/2023 09:12

    Processo Dependente Cadastrado

  • 20/09/2023 10:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 20/09/2023 10:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 20/09/2023 10:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 13:03

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 19/09/2023 11:21

    Documento Digitalizado

  • 19/09/2023 11:21

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 29/08/2023 22:04

    Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

  • 29/08/2023 16:32

    Prazo em Curso

  • 29/08/2023 16:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 29/08/2023 16:32

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 14:50

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 29/08/2023 14:50

    Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

  • 29/08/2023 14:50

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 29/08/2023 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 09:38

    Certidão

  • 29/08/2023 09:38

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 02:44

    Certidão de Publicação - DJE

  • 29/08/2023 00:01

    Publicação

  • 28/08/2023 10:45

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 28/08/2023 09:37

    Não-Provimento

  • 25/08/2023 17:58

    Acórdão encaminhado ao Relator Designado para assinatura

  • 25/08/2023 13:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 23/08/2023 12:27

    Conclusos para julgamento

  • 22/08/2023 14:00

    Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido

  • 22/08/2023 14:00

    Julgado

  • 18/08/2023 17:19

    Incluído em pauta para 18/08/2023 05:19:01 local.

  • 17/08/2023 00:01

    Publicação

  • 16/08/2023 12:30

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 03/08/2023 17:11

    Inclusão em Pauta

  • 03/08/2023 16:25

    Despacho para Inclusão em Pauta

  • 26/05/2023 12:39

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2023 17:14

    Devolvidos Autos para Encaminhar ao Revisor

  • 16/05/2023 09:29

    Expedição de Relatório

  • 12/05/2023 13:22

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2023 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 14:20

    Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

  • 04/05/2023 14:20

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 04/05/2023 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 00:01

    Publicação

  • 04/05/2023 00:01

    Publicação

  • 03/05/2023 22:36

    Certidão de Publicação - DJE

  • 03/05/2023 18:37

    Certidão de Publicação - DJE

  • 03/05/2023 18:36

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

  • 03/05/2023 18:36

    Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE

  • 03/05/2023 14:36

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 03/05/2023 13:57

    Certidão

  • 03/05/2023 13:57

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2023 13:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 03/05/2023 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 07:56

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 02/05/2023 14:40

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2023 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 14:40

    Distribuído por sorteio

  • 02/05/2023 14:35

    Processo Cadastrado

  • 28/04/2023 15:53

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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