05/12/2024 13:28

Baixa Definitiva
03/12/2024 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 18:52

Recebidos os autos
03/12/2024 18:52

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
03/12/2024 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/12/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 2000615-77.2022.8.12.0000/50004 Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Alexandre Magno Benites de Lacerda Agravado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Agravado: Câmara Legislativa do Município de Campo Grande Procurador: Luiz Gustavo Martins Araújo Lazzari (OAB: 14415/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
02/12/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 09:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/12/2024 09:16

Juntada de Certidão
02/12/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 09:15

INCONSISTENTE
02/12/2024 09:12

Recebidos os autos
22/07/2024 10:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/07/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 18:36

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
21/03/2024 18:36

Recebidos os autos
21/03/2024 18:36

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
21/03/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 14:03

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
11/03/2024 22:47

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/03/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 08:53

Juntada de Certidão
11/03/2024 03:14

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 02:56

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 16:36

Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2024.
07/03/2024 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/03/2024 16:13

Recurso Especial não admitido
06/03/2024 11:23

Conclusos para admissibilidade recursal
04/03/2024 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 16:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/12/2023 07:24

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 00:35

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/12/2023 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/12/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2022

Ultima Atualização
29/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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