10/09/2025 22:32

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 22:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
10/09/2025 22:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
10/09/2025 10:52

Juntada de Petição de Contra-razões
05/09/2025 10:29

Prazo em Curso
05/09/2025 09:57

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
31/08/2025 06:31

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 06:11

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte recorrente para manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, e 21 de agosto de 2019.
22/08/2025 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 14:44

Emissão da Relação
21/08/2025 14:43

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
20/08/2025 17:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/08/2025 17:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/08/2025 11:11

Conclusos para despacho
18/08/2025 11:10

Expedição de Certidão.
01/08/2025 12:53

Autos preparados para expedição
31/07/2025 19:13

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
31/07/2025 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 09:23

Juntada de Petição de recurso inominado
31/07/2025 06:41

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.
30/07/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
30/07/2025 06:42

Expedição de Certidão.
30/07/2025 06:42

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 06:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/07/2025 06:39

Emissão da Relação
29/07/2025 16:32

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:32

Registro de Sentença
29/07/2025 16:32

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
28/07/2025 11:02

Expedição de NULL.
01/07/2025 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/07/2025 13:53

Juntada de Petição de Contra-razões
30/06/2025 13:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/06/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 15:39

Conclusos para decisão
27/06/2025 14:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/06/2025 11:49

Prazo em Curso
26/06/2025 05:03

Publicado ato_publicado em 26/06/2025.
25/06/2025 13:54

Relação encaminhada ao D.J.
24/06/2025 17:28

Expedição de Certidão.
24/06/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 17:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/06/2025 17:27

Emissão da Relação
10/06/2025 13:37

Expedição de Certidão.
10/06/2025 13:37

Registro de Sentença
10/06/2025 13:37

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
06/06/2025 10:39

Expedição de NULL.
03/06/2025 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/05/2025 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/03/2025 19:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/02/2025 04:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2025.
20/02/2025 13:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
07/02/2025 16:06

Juntada de Petição de Réplica
07/02/2025 08:27

Prazo em Curso
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS) Processo 0828679-88.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luis Alberto Mota - Intimação da parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 10(dez) dias.
06/02/2025 21:55

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
06/02/2025 07:08

Relação encaminhada ao D.J.
06/02/2025 06:18

Emissão da Relação
05/02/2025 15:32

Juntada de Petição de contestação
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS) Processo 0828679-88.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luis Alberto Mota - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
09/12/2024 21:40

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.
09/12/2024 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
06/12/2024 17:57

Expedição de Certidão.
06/12/2024 16:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/12/2024 16:46

Expedição de Carta.
06/12/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 16:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/12/2024 16:46

Emissão da Relação
27/11/2024 11:51

Autos preparados para expedição
27/11/2024 11:45

Expedição de Certidão.
27/11/2024 11:34

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/02/2025 05:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
25/11/2024 15:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/11/2024 15:58

Recebida petição inicial
25/11/2024 15:16

Conclusos para despacho
25/11/2024 12:06

Informação do Sistema
25/11/2024 12:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
25/11/2024 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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