18/09/2025 13:19

Certidão
18/09/2025 13:19

Juntada de Certidão
18/09/2025 13:17

Decisão do Supremo Tribunal Federal
18/09/2025 13:16

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
18/09/2025 13:06

Retorno do Supremo Tribunal Federal
01/08/2025 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/08/2025 13:21

Certidão
08/07/2025 16:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/07/2025 16:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/07/2025 16:22

Recebidos os autos
08/07/2025 16:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/07/2025 16:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/07/2025 07:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/07/2025 06:54

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 22:15

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 17:58

Juntada de tipo de documento
07/07/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 17:55

Expedição de "tipo de documento".
07/07/2025 02:36

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 00:01

Publicação
07/07/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 2000813-80.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Município de Bonito Proc.

Município: Luiz Cláudio Neto Palermo (OAB: 17139/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Romão Avila Milhan Junior Interessado: Câmara de Vereadores do Município de Bonito Vistos, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

I.C.
04/07/2025 06:56

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 18:15

Publicação
03/07/2025 16:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/07/2025 16:59

Recurso Especial
02/07/2025 15:59

Conclusos para tipo de conclusão.
30/06/2025 19:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/06/2025 19:21

Recebidos os autos
30/06/2025 19:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/06/2025 19:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/06/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 09:56

Juntada de tipo de documento
12/06/2025 02:49

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 00:44

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 00:01

Publicação
12/06/2025 00:01

Publicação
11/06/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 07:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/06/2025 07:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/06/2025 07:53

Expedição de "tipo de documento".
11/06/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 2000813-80.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Bonito Proc.

Município: Luiz Cláudio Neto Palermo (OAB: 17139/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Romão Avila Milhan Junior Interessado: Câmara de Vereadores do Município de Bonito Ante o exposto, diante da intempestividade, e com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, inadmite-se o presente Recurso Extraordinário interposto por Município de Bonito.

I.C.
13/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 2000813-80.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Bonito Proc.

Município: Luiz Cláudio Neto Palermo (OAB: 17139/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Romão Avila Milhan Junior Interessado: Câmara de Vereadores do Município de Bonito Diante do requerimento formulado pela OAB/MS de ingresso no feito, na qualidade de amicus curiae (f. 17-20), intime-se a parte recorrente para se manifestar.

Após, voltem conclusos.
25/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 2000813-80.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Bonito Proc.

Município: Luiz Cláudio Neto Palermo (OAB: 17139/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Romão Avila Milhan Junior Interessado: Câmara de Vereadores do Município de Bonito VISTOS, etc.

Diante da preliminar de intempestividade arguida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (fls. 144/145), certifique a Secretaria quanto à extemporaneidade ou não do presente recurso.

Após, se certificada a intempestividade, nos termos do art. 9º e 10 do CPC, manifeste-se a parte contrária, no prazo de 5 (cinco) dias. Às providências.

Intimem-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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