06/12/2024 14:06

Arquivado Definitivamente
06/12/2024 14:04

Transitado em Julgado em #{data}
27/11/2024 15:59

Recebidos os autos
27/11/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 01:01

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 02:20

Publicado #{ato_publicado} em 19/11/2024.
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Marco Aurélio da Silva (OAB 14502/MS) Processo 0000646-51.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: João Marques Lopes - Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito, cujo dispositivo segue: "Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em virtude do reconhecimento da ilegitimidade passiva do requerido JOÃO MARQUES LOPES, nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC.

Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC.

Sem incidência de custas e honorários advocatícios nesta fase processual, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei n. 9.099/1995.

Destaca-se que o pedido de assistência judiciária gratuita será analisado por ocasião da apresentação de eventual recurso, não ficando o (a) requerente isento (a) de trazer aos autos documentos que comprovem a necessidade da concessão de tal benefício.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MMº.

Juiz de Direito.

Com a homologação, publique-se, registre-se e intimem-se.

Decorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e após arquivem-se com as cautelas legais. "
18/11/2024 19:18

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 19:18

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 15:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/11/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 15:42

Recebidos os autos
13/11/2024 15:42

Expedição de Certidão.
13/11/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 15:41

Homologada a Transação
13/08/2024 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/08/2024 17:34

Juntada de Petição de Réplica
07/08/2024 18:17

Expedição de Certidão.
06/08/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 18:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
05/08/2024 14:34

Juntada de Petição de contestação
18/07/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 15:16

Expedição de Certidão.
09/07/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 14:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
09/07/2024 14:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 05/08/2024 02:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
17/06/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 13:21

Juntada de Mandado
17/06/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 08:13

Expedição de Mandado.
06/06/2024 16:51

Expedição de Certidão.
06/06/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 16:34

Expedição de Certidão.
06/06/2024 16:34

INCONSISTENTE
06/06/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 16:27

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 15:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 09/07/2024 02:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
06/06/2024 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

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