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TJCE - 0253196-55.2020.8.06.0001
Partes: D M C DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA x DIRETOR DA SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA DA SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO CEARA e outros
Advogado: IVO DE OLIVEIRA LIMA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 13/06/2025
TJCE - 0253196-55.2020.8.06.0001
Partes: D M C DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: IVO DE OLIVEIRA LIMA
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 21/09/2020
TJCE - 0287691-91.2021.8.06.0001
Partes: DAFONTE TRANSPORTES LTDA x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: IVO DE OLIVEIRA LIMA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 16/12/2021
TJCE - 0280598-77.2021.8.06.0001
Partes: SOLAR.BR PARTICIPACOES S.A. e outros x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 22/11/2021
TJCE - 0265829-98.2020.8.06.0001
Partes: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. e outros x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: IVO DE OLIVEIRA LIMA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Washington Luis Bezerra de Araujo
Ajuizamento: 06/12/2022
TJCE - 0265829-98.2020.8.06.0001
Partes: WAL MART BRASIL LTDA e outros x DIRETOR DA SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA DA SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO CEARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 17/11/2020
TJCE - 0267403-25.2021.8.06.0001
Partes: SUBCONDOMINIO SHOPPING CENTER RIOMAR FORTALEZA x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: DEUSDEDIT RODRIGUES DUARTE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 13/12/2022
TJCE - 0267403-25.2021.8.06.0001
Partes: SUBCONDOMINIO SHOPPING CENTER RIOMAR FORTALEZA x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 29/09/2021
TJCE - 3037444-34.2024.8.06.0001
Partes: NORSA REFRIGERANTES LTDA x DIRETOR DA SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA DA SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO CEARA e outros
Advogado: IVO DE OLIVEIRA LIMA
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 12/05/2025
TJCE - 3041118-20.2024.8.06.0001
Partes: GL INDUSTRIA E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: IVO DE OLIVEIRA LIMA
1ª instância - 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 10/12/2024