TJCE - 0267403-25.2021.8.06.0001
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/12/2022 13:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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17/11/2022 14:38
Ato ordinatório praticado
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17/11/2022 14:37
Cancelada a movimentação processual
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23/10/2022 15:00
Mov. [61] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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03/10/2022 03:11
Mov. [60] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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28/09/2022 11:09
Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02406270-9 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 28/09/2022 10:49
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22/09/2022 18:57
Mov. [58] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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22/09/2022 18:57
Mov. [57] - Documento Analisado
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22/09/2022 15:27
Mov. [56] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/09/2022 14:37
Mov. [55] - Conclusão
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21/09/2022 20:09
Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02390747-0 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 21/09/2022 18:44
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05/09/2022 05:51
Mov. [53] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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29/08/2022 21:38
Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0565/2022 Data da Publicação: 30/08/2022 Número do Diário: 2916
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26/08/2022 02:04
Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/08/2022 20:36
Mov. [50] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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25/08/2022 20:35
Mov. [49] - Documento Analisado
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25/08/2022 20:34
Mov. [48] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Certidão de Registro de Sentença
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25/08/2022 20:34
Mov. [47] - Informação
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24/08/2022 13:42
Mov. [46] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração: Por tais razões, conheço os embargos de declaração interpostos, mas para lhe negar provimento. Publique-se a presente sentença, via DJe. Registro da sentença pelo Sistema. Intimações pessoais necessár
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07/03/2022 09:43
Mov. [45] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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07/03/2022 09:43
Mov. [44] - Encerrar documento - restrição
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07/03/2022 09:43
Mov. [43] - Encerrar documento - restrição
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07/03/2022 09:42
Mov. [42] - Encerrar documento - restrição
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07/03/2022 09:40
Mov. [41] - Encerrar documento - restrição
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07/03/2022 09:40
Mov. [40] - Encerrar documento - restrição
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07/03/2022 09:40
Mov. [39] - Encerrar documento - restrição
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28/02/2022 11:30
Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01322246-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/02/2022 11:15
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25/02/2022 01:53
Mov. [37] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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14/02/2022 07:15
Mov. [36] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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14/02/2022 07:15
Mov. [35] - Documento Analisado
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11/02/2022 08:30
Mov. [34] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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09/02/2022 21:45
Mov. [33] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/02/2022 17:13
Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01869777-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 09/02/2022 17:03
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09/02/2022 17:13
Mov. [31] - Entranhado: Entranhado o processo 0267403-25.2021.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Mandado de Segurança Cível - Assunto principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
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09/02/2022 17:13
Mov. [30] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
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02/02/2022 01:39
Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0075/2022 Data da Publicação: 02/02/2022 Número do Diário: 2775
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01/02/2022 14:21
Mov. [28] - Conclusão
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01/02/2022 08:55
Mov. [27] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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31/01/2022 16:30
Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01309909-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 31/01/2022 16:25
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31/01/2022 11:38
Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/01/2022 11:09
Mov. [24] - Certidão emitida
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31/01/2022 11:09
Mov. [23] - Certidão emitida
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31/01/2022 11:09
Mov. [22] - Documento Analisado
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26/01/2022 22:16
Mov. [21] - Concluso para Sentença
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26/01/2022 21:34
Mov. [20] - Segurança [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/01/2022 17:26
Mov. [19] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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26/01/2022 16:23
Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01308205-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 26/01/2022 16:14
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24/01/2022 17:48
Mov. [17] - Certidão emitida
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24/01/2022 17:48
Mov. [16] - Documento Analisado
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21/01/2022 16:45
Mov. [15] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/11/2021 15:23
Mov. [14] - Concluso para Despacho
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25/10/2021 23:24
Mov. [13] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados
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17/10/2021 02:36
Mov. [12] - Certidão emitida
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15/10/2021 18:55
Mov. [11] - Certidão emitida
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15/10/2021 18:55
Mov. [10] - Documento
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15/10/2021 18:26
Mov. [9] - Documento
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14/10/2021 10:32
Mov. [8] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/177821-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/10/2021 Local: Oficial de justiça - Alzira Rebouças Pinheiro Sampaio
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08/10/2021 16:50
Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01435896-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/10/2021 16:43
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07/10/2021 20:26
Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0442/2021 Data da Publicação: 08/10/2021 Número do Diário: 2712
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06/10/2021 10:33
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/10/2021 10:12
Mov. [4] - Certidão emitida
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06/10/2021 09:41
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/09/2021 13:33
Mov. [2] - Conclusão
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29/09/2021 13:33
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2021
Ultima Atualização
17/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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