13/08/2025 11:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
28/07/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2025 03:56

Decorrido prazo de MARIA NERISA ARAUJO CARNEIRO em 25/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:00

Publicado Despacho em 11/07/2025. Documento: 164252233
10/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 Documento: 164252233
10/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral Avenida da Universidade, 850, Campos da Betânia, SOBRAL - CE - CEP: 62040-370 Processo nº: 3001964-79.2024.8.06.0167 Despacho Indefiro o pedido contido junto ao id. 162655864.

Conforme exemplo a ser observado no processo 3002686-16.2024.8.06.0167 (id. 153968849), que corre contra a mesma requerida nesta Unidade, a medida solicitada já foi diversas vezes buscada por outros demandantes.

Como se vê no arquivo anexo, as diligências mostraram-se frustradas.

Intime-se a parte autora para - no prazo de 10 (dez) dias - manifestar-se requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Sobral, data da assinatura digital. ANTÔNIO CARNEIRO ROBERTO Juiz de Direito
09/07/2025 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164252233
09/07/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 14:50

Conclusos para despacho
01/07/2025 14:50

Processo Reativado
30/06/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 08:39

Juntada de Certidão
04/06/2025 08:39

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 08:39

Juntada de Certidão
04/06/2025 08:39

Transitado em Julgado em 03/06/2025
04/06/2025 05:14

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 05:14

Decorrido prazo de MARIA NERISA ARAUJO CARNEIRO em 03/06/2025 23:59.
20/05/2025 00:00

Publicado Sentença em 20/05/2025. Documento: 155050692
19/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 155050692
19/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCelular: (85) 98234-5208 (WhatsApp + Ligações)E-mail: [email protected]ço: Avenida Padre Francisco Sadoc de Araújo, 850, Alto da Brasília, Campus Betânia, Sobral/CE, CEP: 62.040-370 PROCESSO N. º: 3001964-79.2024.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: MARIA NERISA ARAUJO CARNEIROEndereço: Travessa Joaquim Dias da Ponte, 55, Pedrinhas, SOBRAL - CE - CEP: 62040-833 REQUERIDO(A)(S): Nome: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTASEndereço: Rua Pedro Borges, 30, l0 andar, sala 1001, Centro, FORTALEZA - CE - CEP: 60055-901 SENTENÇA/CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO.

AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO. SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.

Intimado para indicar bens penhoráveis, a parte exequente deixou escoar o prazo assinalado, sem nada apresentar ou requerer, conforme certidão contida nos autos.

Dispõe o § 4º do art. 53 da Lei n.º 9.099/95, no tocante às execuções de título executivo extrajudicial, que "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".

Tal dispositivo legal também se aplica à execução de título judicial, consoante Enunciado 75 do FONAJE, que adiante transcrevo: ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) - A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação - XXI Encontro - Vitória/ES).

Assim sendo, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei dos Juizados Especiais, aplicável por analogia ao presente caso, declaro extinto o processo, determinando, por conseguinte, o arquivamento dos presentes autos.

Saliento que a presente sentença fará trânsito em julgado apenas em sentido formal.

Dessa forma, localizados bens do executado dentro do prazo prescricional, poderá a parte autora solicitar o desarquivamento deste procedimento.

Sem custas e honorários advocatícios, salvo na hipótese de recurso (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publicação e registro com a inserção da presente sentença no sistema PJe.

Intimem-se.

Sobral, data da assinatura eletrônica.

ANTÔNIO CARNEIRO ROBERTO Juiz de Direito
16/05/2025 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155050692
16/05/2025 15:18

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
16/05/2025 13:43

Conclusos para julgamento
07/05/2025 03:34

Decorrido prazo de MARIA NERISA ARAUJO CARNEIRO em 06/05/2025 23:59.
16/04/2025 00:00

Publicado Despacho em 16/04/2025. Documento: 138488993
15/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 138488993
14/04/2025 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138488993
14/04/2025 08:45

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 14:53

Conclusos para despacho
12/03/2025 14:49

Juntada de Certidão
08/03/2025 04:24

Decorrido prazo de MARIA NERISA ARAUJO CARNEIRO em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 04:22

Decorrido prazo de MARIA NERISA ARAUJO CARNEIRO em 07/03/2025 23:59.
25/02/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 25/02/2025. Documento: 136891294
24/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 136891294
24/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral Avenida Padre Francisco Sadoc de Araújo, 850, Alto da Brasília, SOBRAL - CE - CEP: 62040-370 Whatsapp (85) 9.8234-5208 Processo nº: 3001964-79.2024.8.06.0167 - [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Práticas Abusivas, Repetição do Indébito] ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 130 do Provimento nº 02/2021/CGJCE, e por ordem do MM.

Juiz, fica a parte autora intimada, para se manifestar sobre extrato RENAJUD, no prazo de 05 (cinco) dias.

SOBRAL/CE, 21 de fevereiro de 2025.

CARLOS OLIVEIRA RODRIGUES Servidor(a) da Secretaria do Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral, assina eletronicamente de ordem do MM Juiz.
21/02/2025 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136891294
21/02/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 13:15

Juntada de documento de comprovação
20/02/2025 22:20

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 14:23

Conclusos para despacho
11/02/2025 14:28

Decorrido prazo de ROCHELLY DE VASCONCELOS LINHARES em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 14:28

Decorrido prazo de ROCHELLY DE VASCONCELOS LINHARES em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 13:54

Decorrido prazo de ROBERTO FORTES DE MELO FONTINELE em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 13:54

Decorrido prazo de ROBERTO FORTES DE MELO FONTINELE em 10/02/2025 23:59.
27/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/01/2025. Documento: 133267793
24/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025 Documento: 133267793
23/01/2025 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133267793
23/01/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 15:51

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
15/01/2025 11:48

Juntada de Certidão
15/01/2025 11:41

Juntada de ato ordinatório
16/12/2024 11:37

Juntada de Petição de pedido (outros)
12/12/2024 07:39

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 11/12/2024 23:59.
28/11/2024 03:53

Decorrido prazo de MARIA NERISA ARAUJO CARNEIRO em 27/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:00

Publicado Despacho em 19/11/2024. Documento: 115647385
18/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024 Documento: 115647385
17/11/2024 23:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115647385
17/11/2024 23:08

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 13:26

Conclusos para despacho
08/11/2024 13:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
08/11/2024 13:24

Processo Desarquivado
07/11/2024 11:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/10/2024 08:48

Juntada de Certidão
17/10/2024 08:48

Arquivado Definitivamente
17/10/2024 08:47

Juntada de Certidão
17/10/2024 08:47

Transitado em Julgado em 16/10/2024
17/10/2024 00:07

Decorrido prazo de ROBERTO FORTES DE MELO FONTINELE em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 00:07

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 00:07

Decorrido prazo de ROCHELLY DE VASCONCELOS LINHARES em 16/10/2024 23:59.
02/10/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/10/2024. Documento: 101885967
01/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024 Documento: 101885967
30/09/2024 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101885967
29/09/2024 21:07

Julgado procedente o pedido
26/08/2024 15:19

Conclusos para julgamento
26/08/2024 13:29

Juntada de Petição de réplica
19/08/2024 15:38

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/08/2024 15:30, 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
19/08/2024 15:08

Juntada de Petição de substabelecimento
19/08/2024 13:44

Juntada de Petição de contestação
04/08/2024 07:55

Juntada de entregue (ecarta)
17/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/07/2024. Documento: 89388492
16/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral Avenida Padre Francisco Sadoc de Araújo, 850, Alto da Brasília, SOBRAL - CE - CEP: 62040-370 C E R T I D Ã O (3001964-79.2024.8.06.0167) Certifico que a audiência designada para ocorrer nesta unidade dar-se-á por videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams, utilizando-se para isso as informações de acesso abaixo elencadas: Data da Audiência: 19/08/2024 15:30 Link da reunião: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OGQzOTliZDYtMGQ0My00MmQ2LTgyMDQtMTUxMGJjNTYwZDVk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%223bc515af-f713-422e-84ea-ee3745090344%22%7d Registre-se que a responsabilidade por baixar/instalar o aplicativo Microsoft Teams em suas estações remotas de trabalho é das partes/advogados, bem como que as partes devem se fazer presentes nas audiências virtuais, sendo vedada a representação por advogado.

ADVERTÊNCIA ÀS PARTES: Ficam as partes advertidas acerca da obrigatoriedade de acessar, na data e horário agendados, a sala virtual de audiência, sendo que a recusa do autor em participar da audiência virtual sem justificativa plausível acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito e condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 51, § 2º, da Lei n° 9099/95.

Já, em caso de recusa do acionado, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da citada lei. Sobral/CE, 12 de julho de 2024. KEILIANE GOUVEIA PEREIRA Servidor(a) da Secretaria do 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral, assina eletronicamente de ordem do MM Juiz.
16/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024 Documento: 89388492
16/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024 Documento: 89388492
15/07/2024 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89388492
15/07/2024 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2024 12:15

Juntada de Certidão
12/07/2024 12:10

Audiência Conciliação redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/08/2024 15:30, 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
21/06/2024 12:14

Juntada de entregue (ecarta)
24/05/2024 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 12:46

Audiência Conciliação designada para 18/09/2024 14:30 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
30/04/2024 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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