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TJTO - 0002681-08.2022.8.27.2729
Partes: AMARO FASHION LTDA. x DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO TOCANTINS - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS e outros
Advogado: DANILO ANDRADE MAIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 13/12/2024
TJTO - 0000206-64.2025.8.27.2700
Partes: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA e outros x DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO TOCANTINS - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS e outros
Advogado: MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Marco Villas Boas
Ajuizamento: 14/01/2025
TJTO - 0010699-18.2022.8.27.2729
Partes: MULTIMOVEIS INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: KLEDSON DE MOURA LIMA e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 13/09/2022
TJTO - 0026593-78.2015.8.27.2729
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x MARCELO MARQUES DE OLIVEIRA e outros
Advogado: WELLITON JULIO CARDOSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Convocado Jocy Gomes de Oliveira
Ajuizamento: 29/05/2025
TJTO - 0031672-91.2022.8.27.2729
Partes: PUMA SPORTS LTDA e outros x DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO TOCANTINS - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS
Advogado: FLAVIO DE HARO SANCHES e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 16/08/2022
TJTO - 0037536-57.2015.8.27.2729
Partes: BENONI SILVA PEREIRA x DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO TOCANTINS - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS e outros
Advogado: PAULO ROBERTO RODRIGUES MACIEL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Convocado Jocy Gomes de Oliveira
Ajuizamento: 21/03/2025
TJTO - 0031684-08.2022.8.27.2729
Partes: DEVANLAY VENTURES DO BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E PARTICIPACOES LTDA. e outros x DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO TOCANTINS - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS
Advogado: DANIEL DE AGUIAR ANICETO
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 16/08/2022
TJTO - 0003071-75.2022.8.27.2729
Partes: FASHION BUSINESS COMERCIO DE ROUPAS LTDA x DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO TOCANTINS - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS e outros
Advogado: DANILO ANDRADE MAIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Jacqueline Adorno
Ajuizamento: 09/06/2025
TJTO - 0003071-75.2022.8.27.2729
Partes: FASHION BUSINESS COMERCIO DE ROUPAS LTDA x SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ e outros
Advogado: KLEDSON DE MOURA LIMA e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 02/02/2022
TJTO - 0001444-65.2024.8.27.2729
Partes: MARCOS ANTONIO KALIL x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: KLEDSON DE MOURA LIMA e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 16/01/2024