05/06/2025 15:35

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO
05/06/2025 09:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 172
09/05/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 171
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
09/04/2025 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
08/04/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 14:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
08/04/2025 10:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152
28/03/2025 13:06

Conclusão para julgamento
28/03/2025 08:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159
13/03/2025 00:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 161
10/03/2025 13:57

Protocolizada Petição
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
08/03/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 150
05/03/2025 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
28/02/2025 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/02/2025 08:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
26/02/2025 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
26/02/2025 13:33

Protocolizada Petição
21/02/2025 16:41

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5663474, Subguia 81172 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 250,00
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152
19/02/2025 09:11

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5663474, Subguia 5479384
19/02/2025 09:10

Juntada - Guia Gerada - Apelação - FASHION BUSINESS COMERCIO DE ROUPAS LTDA - Guia 5663474 - R$ 250,00
12/02/2025 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
10/02/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 15:07

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão em parte - Segurança
10/01/2025 13:24

Conclusão para julgamento
10/01/2025 10:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
19/12/2024 20:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
14/12/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 141
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
22/11/2024 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
19/11/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 10:03

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
04/10/2024 16:41

Conclusão para decisão
04/10/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 129
03/10/2024 15:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 133
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
16/09/2024 23:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
16/09/2024 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
16/09/2024 13:20

Protocolizada Petição
11/09/2024 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
09/09/2024 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/09/2024 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/09/2024 15:41

Decisão - Outras Decisões
24/07/2024 15:19

Conclusão para despacho
22/07/2024 13:46

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5497443, Subguia 35839 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 2.149,00
20/07/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 114
19/07/2024 15:02

Protocolizada Petição
18/07/2024 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00125796420248272700/TJTO
12/07/2024 15:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5511654, Subguia 34341 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 48,00
10/07/2024 15:57

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5511654, Subguia 5417761
10/07/2024 15:57

Juntada - Guia Gerada - Agravo - FASHION BUSINESS COMERCIO DE ROUPAS LTDA - Guia 5511654 - R$ 48,00
09/07/2024 14:19

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5506713, Subguia 33750 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 24,00
03/07/2024 13:28

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5506713, Subguia 5415840
03/07/2024 13:27

Juntada - Guia Gerada - Agravo - FASHION BUSINESS COMERCIO DE ROUPAS LTDA - Guia 5506713 - R$ 24,00
03/07/2024 13:27

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5497443, Subguia 5415839
28/06/2024 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
26/06/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 14:10

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
20/06/2024 14:09

Realizado cálculo de custas
20/06/2024 14:00

Juntada - Guia Gerada - Taxas - FASHION BUSINESS COMERCIO DE ROUPAS LTDA - Guia 5497444 - R$ 750,00
20/06/2024 13:59

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - FASHION BUSINESS COMERCIO DE ROUPAS LTDA - Guia 5497443 - R$ 601,00
03/06/2024 15:12

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/06/2024 13:38

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> COJUN
29/05/2024 20:01

Despacho - Mero expediente
11/03/2024 16:17

Conclusão para despacho
11/03/2024 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
08/03/2024 09:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
15/02/2024 00:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96
07/02/2024 13:41

Protocolizada Petição
26/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
18/01/2024 20:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
17/01/2024 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
16/01/2024 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/01/2024 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/01/2024 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/01/2024 15:32

Despacho - Mero expediente
20/10/2023 16:04

Conclusão para despacho
20/10/2023 16:01

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
20/10/2023 15:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
23/08/2023 14:04

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00158938620228272700/TJTO
14/04/2023 14:52

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00158938620228272700/TJTO
07/03/2023 15:54

Protocolizada Petição
20/01/2023 14:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
02/01/2023 15:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2023
02/01/2023 12:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2023
02/01/2023 09:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2023
02/01/2023 09:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023
02/01/2023 00:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023
30/12/2022 09:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023
21/12/2022 17:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023
21/12/2022 14:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
20/12/2022 23:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
20/12/2022 21:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
20/12/2022 16:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 11:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
16/12/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64
14/12/2022 21:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
12/12/2022 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00158938620228272700/TJTO
28/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
25/11/2022 20:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
24/11/2022 09:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
24/11/2022 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
23/11/2022 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
18/11/2022 22:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2022 22:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2022 22:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2022 22:40

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Ação de Controle Concentrado de Constitucionalidade
25/08/2022 16:34

Conclusão para despacho
24/08/2022 11:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
07/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
02/08/2022 16:42

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00028525220228272700/TJTO
28/07/2022 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
28/07/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 54
20/07/2022 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
20/07/2022 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
18/07/2022 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2022 14:28

Juntada - Informações
18/07/2022 14:23

Juntada - Informações
13/07/2022 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2022 17:12

Despacho - Mero expediente
14/06/2022 13:59

Protocolizada Petição
13/06/2022 16:43

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00028525220228272700/TJTO
13/06/2022 16:42

Cancelada a movimentação processual - Agravo de Instrumento (Evento 28 - Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - 13/06/2022 16:41:29) Número: 00028525220228272700/TJTO
13/06/2022 16:41

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00028525220228272700/TJTO
25/04/2022 13:37

Conclusão para despacho
25/04/2022 12:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
25/04/2022 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
19/04/2022 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
18/04/2022 11:18

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 35
10/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
08/04/2022 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
05/04/2022 16:35

Lavrada Certidão
05/04/2022 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
04/04/2022 11:22

Protocolizada Petição
31/03/2022 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/03/2022 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/03/2022 16:38

Despacho - Mero expediente
30/03/2022 16:26

Conclusão para despacho
30/03/2022 16:12

Juntada - Documento
23/03/2022 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 17 Número: 00028525220228272700/TJTO
18/03/2022 17:13

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 27
10/03/2022 12:30

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: LUCIENE DOS SANTOS ABREU BARBOSA (por substituição em 10/03/2022 13:48:50)
10/03/2022 12:29

Expedido Mandado - Prioridade -
09/03/2022 14:14

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
08/03/2022 15:16

Protocolizada Petição
07/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
02/03/2022 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
02/03/2022 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
26/02/2022 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
25/02/2022 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2022 17:57

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2022 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2022 17:40

Decisão - Concessão em parte - Liminar
25/02/2022 10:31

Conclusão para despacho
25/02/2022 10:28

Protocolizada Petição
11/02/2022 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/02/2022 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2022 19:29

Despacho - Mero expediente
07/02/2022 18:17

Protocolizada Petição
02/02/2022 17:37

Conclusão para despacho
02/02/2022 17:37

Processo Corretamente Autuado
02/02/2022 17:37

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Cautelar Fiscal PARA: Mandado de Segurança Cível
02/02/2022 17:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOPAL3FAZJ)
02/02/2022 17:15

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Mandado de Segurança Cível PARA: Cautelar Fiscal
02/02/2022 17:15

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
02/02/2022 09:51

Decisão - Declaração - Incompetência
01/02/2022 15:27

Conclusão para decisão
01/02/2022 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2022

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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