Partes: FLAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA e outros x ESTADO DO TOCANTINS

Advogado: AYRTON JOSE LOPES e outros

1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas

Partes: DESPACHANTE CLEBAO LTDA x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS e outros

Advogado: IGOR CEZAR PEREIRA GALINDO e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel - Guarai

Partes: NILSON FELIX MACIEL x ESTADO DO TOCANTINS

Advogado: RAFAEL JOSE RIBEIRO PEREIRA e outros

1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas

Partes: XAVANTE AGROINDUSTRIAL DE CEREAIS S.A. x FRANCISCO VIEIRA DE SOUZA e outros

Advogado: PAULO DE TARSO GONCALVES ROCHA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Jacqueline Adorno

Partes: XAVANTE AGROINDUSTRIAL DE CEREAIS S.A. x EDUARDO ANNES

Advogado: MARILIA RAFAELA FREGONESI e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Issa Haonat

Partes: JALES AGUIAR GOMES x AGENCIA TOCANTINENSE DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETO

Advogado: DANIEL MENDES DOS SANTOS e outros

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Puplica e Precatorias - Gurupi

Partes: GEDILON CARNEIRO DE SOUSA x MUNICIPIO DE PALMAS e outros

Advogado: MAURO JOSE RIBAS e outros

1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas

Partes: GERUSA NEVES SILVA x ESTADO DO TOCANTINS e outros

Advogado: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR e outros

1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas

Partes: ANTONIO OTAVIANO LUZ DOURADO x NEWTON ALVES FERREIRA

Advogado: DANIEL MACHADO DOURADO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Jacqueline Adorno

Partes: ESTADO DO TOCANTINS x VANDA ELIZETE VIEIRA DA COSTA

Advogado: RAUL PEREIRA BORGES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Euripedes Lamounier