STJ - 0016909-14.2019.8.27.2722
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Jacqueline Adorno
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/07/2025 12:49
Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
-
16/07/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 146 e 147
-
10/07/2025 14:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 148
-
08/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148
-
07/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148
-
07/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 0016909-14.2019.8.27.2722/TO APELANTE: XAVANTE AGROINDUSTRIAL DE CEREAIS S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA (OAB TO03115B)ADVOGADO(A): JORGE AUGUSTO MAGALHÃES ROCHA (OAB TO004454)ADVOGADO(A): FREDERICO CÉZAR ABINADER DUTRA (OAB PG8786658)ADVOGADO(A): MARILIA RAFAELA FREGONESI (OAB TO004102)ADVOGADO(A): RODRIGO DE MENESES DOS SANTOS (OAB TO04125B)ADVOGADO(A): JOSÉ HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO (OAB TO010770B)ADVOGADO(A): KLEDSON DE MOURA LIMA (OAB TO04111A)APELADO: FRANCISCO VIEIRA DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): WESLEY PEREIRA DA SILVA (OAB TO005133)ADVOGADO(A): PAULO DE TARSO GONÇALVES ROCHA (OAB TO005855)APELADO: LUCIMAR DE SOUZA FERREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): WESLEY PEREIRA DA SILVA (OAB TO005133)ADVOGADO(A): PAULO DE TARSO GONÇALVES ROCHA (OAB TO005855) DESPACHO Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por XAVANTE AGROINDUSTRIAL DE CEREAIS S.A (“Xavante”) (evento 141) e por FRANCISCO VIEIRA DE SOUZA E OUTRA (evento 142), em face do acórdão acostado ao evento 134.
Analisando as razões recursais e visando garantir o devido processo legal (contraditório), com fundamento no artigo 1.023, §2º do NCPC, DETERMINO a intimação das partes embargadas, para, querendo, apresentarem no prazo legal, suas regulares contrarrazões.
Após, voltem-me conclusos para análise das razões do embargante. -
04/07/2025 08:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2025 08:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2025 08:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2025 18:03
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
-
03/07/2025 18:03
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
27/06/2025 12:43
Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
-
26/06/2025 22:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 136 e 137
-
26/06/2025 18:43
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 138
-
18/06/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138
-
17/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138
-
16/06/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2025 13:50
Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01
-
16/06/2025 13:50
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
09/06/2025 15:52
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09
-
09/06/2025 15:52
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
-
04/06/2025 10:07
Remessa Interna com Retorno dos autos para Julgamento - SGB10 -> CCI01
-
30/05/2025 16:22
Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Presencial
-
30/05/2025 13:42
Remessa Interna com Vista - CCI01 -> SGB10
-
30/05/2025 13:41
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
29/05/2025 14:56
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
29/05/2025 13:48
Juntada - Documento - Voto
-
16/05/2025 15:15
Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Presencial
-
08/05/2025 16:18
Deliberado em Sessão - Adiado
-
05/05/2025 17:12
Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Presencial
-
05/05/2025 14:19
Deliberado em Sessão - Adiado
-
25/04/2025 16:33
Juntada - Documento - Certidão
-
25/04/2025 15:29
Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Presencial
-
24/04/2025 15:51
Deliberado em Sessão - Adiado
-
22/04/2025 10:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
09/04/2025 13:44
Juntada - Documento - Certidão
-
04/04/2025 13:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
-
04/04/2025 13:49
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>23/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 77
-
03/04/2025 17:49
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CCI01
-
03/04/2025 17:49
Juntada - Documento - Relatório
-
21/02/2025 14:24
Recebimento Diligência Cumprida
-
13/11/2024 17:28
Remessa Externa Remessa em Diligência
-
13/11/2024 17:26
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
-
13/11/2024 17:26
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
23/10/2024 17:19
Processo Reativado - Novo Julgamento
-
23/10/2024 17:19
Recebidos os autos - TOGUR2ECIV -> TJTO
-
25/05/2023 17:43
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR2ECIV
-
25/05/2023 17:41
Trânsito em Julgado
-
24/05/2023 00:02
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99
-
30/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
-
20/04/2023 17:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100
-
20/04/2023 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
20/04/2023 17:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
20/04/2023 17:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
20/04/2023 17:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
20/04/2023 14:41
Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01
-
20/04/2023 14:41
Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
-
20/04/2023 13:41
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09
-
20/04/2023 13:36
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
-
19/04/2023 16:59
Juntada - Documento - Voto
-
11/04/2023 12:10
Juntada - Documento - Certidão
-
04/04/2023 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
04/04/2023 13:56
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 52
-
31/03/2023 10:53
Remessa interna em mesa para julgamento - SGB09 -> CCI01
-
31/03/2023 10:53
Juntada - Documento - Relatório
-
27/03/2023 12:52
Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
-
24/03/2023 17:30
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84
-
17/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
07/03/2023 17:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
07/03/2023 16:45
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
-
07/03/2023 16:45
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
07/03/2023 13:02
Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
-
06/03/2023 21:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 74 e 75
-
27/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
-
27/02/2023 13:03
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76
-
27/02/2023 13:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
17/02/2023 17:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
17/02/2023 17:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
17/02/2023 17:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
16/02/2023 17:47
Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01
-
16/02/2023 17:46
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
16/02/2023 16:59
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09
-
16/02/2023 15:05
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Sentença desconstituída - por unanimidade
-
15/02/2023 17:07
Juntada - Documento - Voto
-
08/02/2023 14:34
Juntada - Documento - Certidão
-
03/02/2023 11:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
03/02/2023 11:54
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/02/2023 14:00</b><br>Sequencial: 10
-
30/01/2023 16:04
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CCI01
-
30/01/2023 16:04
Juntada - Documento - Relatório
-
08/12/2022 19:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58
-
08/12/2022 17:56
Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
-
08/12/2022 12:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 56 e 57
-
25/11/2022 19:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
-
13/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58
-
03/11/2022 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/11/2022 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/11/2022 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/11/2022 17:30
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
-
03/11/2022 17:30
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
20/10/2022 17:16
Remessa Interna - SREC -> SGB09
-
20/10/2022 16:17
Recebidos os autos
-
16/02/2022 07:58
Remessa ao STJ-Recurso Especial (Art.541 e segts do CPC)
-
15/02/2022 15:25
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
-
15/02/2022 15:25
Decisão - Admissão - Recurso especial - Presidente ou Vice-Presidente
-
30/11/2021 21:39
Remessa Interna - NUGEP -> SCPRE
-
30/11/2021 21:39
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
30/11/2021 16:00
Remessa Interna - SREC -> NUGEP
-
30/11/2021 15:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 42 e 43
-
06/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
-
27/10/2021 14:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
27/10/2021 14:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
26/10/2021 15:15
Remessa Interna - CCI01 -> SREC
-
26/10/2021 15:05
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37
-
25/10/2021 13:47
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 35 e 36
-
01/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
-
21/09/2021 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/09/2021 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/09/2021 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/09/2021 14:03
Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01
-
21/09/2021 14:03
Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
-
16/09/2021 13:42
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
-
16/09/2021 11:15
Juntada - Documento - Voto
-
09/09/2021 09:19
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
24/08/2021 15:06
Juntada - Documento - Certidão
-
19/08/2021 13:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
19/08/2021 13:03
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/09/2021 14:00</b><br>Sequencial: 151
-
10/08/2021 14:04
Remessa interna em mesa para julgamento - SGB09 -> CCI01
-
10/08/2021 14:04
Juntada - Documento - Relatório
-
06/08/2021 16:46
Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
-
06/08/2021 14:18
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 19 e 20
-
03/08/2021 00:02
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
-
30/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
-
20/07/2021 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/07/2021 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/07/2021 14:27
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
-
20/07/2021 14:27
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
17/07/2021 20:30
Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
-
16/07/2021 15:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
-
12/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
-
02/07/2021 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2021 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2021 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2021 16:45
Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01
-
02/07/2021 16:45
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
02/07/2021 14:31
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
-
30/06/2021 18:25
Juntada - Documento - Voto
-
17/06/2021 14:04
Juntada - Documento - Certidão
-
10/06/2021 14:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
10/06/2021 14:03
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/06/2021 14:00</b><br>Sequencial: 210
-
31/05/2021 14:55
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CCI01
-
31/05/2021 14:55
Juntada - Documento - Relatório
-
30/04/2021 15:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2021
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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