TJTO - 0037468-63.2022.8.27.2729
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Jacqueline Adorno
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
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25/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
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25/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 0037468-63.2022.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00374686320228272729/TO)RELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALAPELADO: JEAN CARLOS MARTINS BEZERRA (RÉU)ADVOGADO(A): WILSON LOPES FILHO (OAB TO004005A)ADVOGADO(A): RAFAEL WILSON DE MELLO LOPES (OAB MA015345)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 22 - 19/08/2025 - PETIÇÃO -
22/08/2025 12:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
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22/08/2025 12:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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21/08/2025 17:38
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC
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20/08/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
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19/08/2025 23:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18
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25/07/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
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24/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
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24/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 0037468-63.2022.8.27.2729/TO RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSAAPELANTE: IZAMARA RODRIGUES BEZERRA (AUTOR)ADVOGADO(A): ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA (OAB TO003066)APELADO: JEAN CARLOS MARTINS BEZERRA (RÉU)ADVOGADO(A): WILSON LOPES FILHO (OAB TO004005A)ADVOGADO(A): RAFAEL WILSON DE MELLO LOPES (OAB MA015345) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
OFENSAS VERBAIS SUPOSTAMENTE PROFERIDAS POR EX-CÔNJUGE.
AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA.
DESISTÊNCIA DA PROVA TESTEMUNHAL.
BOLETIM DE OCORRÊNCIA INSUFICIENTE.
CONFISSÃO PARCIAL SEM CONTEÚDO PROBATÓRIO EFETIVO.
INOCORRÊNCIA DE ALIENAÇÃO PARENTAL.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO conhecido e desPROVIDO. 1- Não configura cerceamento de defesa a desistência expressa da parte autora na produção de prova testemunhal, especialmente quando regularmente oportunizada pelo juízo, mas não realizada por escolha da própria parte. 2- O boletim de ocorrência, por si só, constitui prova unilateral e não supre a necessidade de produção de outros elementos aptos à comprovação do dano moral. 3- A suposta confissão do réu de que “poucas pessoas ouviram” suas falas não possui robustez suficiente para confirmar o teor ofensivo das alegações iniciais, tampouco para comprovar nexo causal e efetivo abalo moral. 4- Inexistentes provas de condutas reiteradas e intencionais, não se configura a alienação parental nos moldes do art. 2º da Lei nº 12.318/2010. 5- Recurso de apelação conhecido e desprovido.
ACÓRDÃO A a Egrégia 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso de apelação interposto por Izamara Rodrigues Bezerra, mantendo-se integralmente a r. sentença de primeiro grau, por seus próprios e jurídicos fundamentos.
Honorários recursais majorados em 2%, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Palmas, 16 de julho de 2025. -
23/07/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 17:30
Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01
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22/07/2025 17:30
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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22/07/2025 15:33
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09
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22/07/2025 15:33
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
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17/07/2025 14:24
Juntada - Documento - Voto
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14/07/2025 14:57
Juntada - Documento - Informações
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14/07/2025 12:21
Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária por Videoconferência
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09/07/2025 17:23
Deliberado em Sessão - Adiado
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07/07/2025 17:33
Juntada - Documento - Informações
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30/06/2025 14:36
Juntada - Documento - Certidão
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27/06/2025 02:04
Disponibilização de Pauta - no dia 27/06/2025<br>Data da sessão: <b>09/07/2025 14:00</b>
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27/06/2025 00:00
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 09 de julho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Apelação Cível Nº 0037468-63.2022.8.27.2729/TO (Pauta: 47) RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELANTE: IZAMARA RODRIGUES BEZERRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA (OAB TO003066) APELADO: JEAN CARLOS MARTINS BEZERRA (RÉU) ADVOGADO(A): WILSON LOPES FILHO (OAB TO004005A) ADVOGADO(A): RAFAEL WILSON DE MELLO LOPES (OAB MA015345) Publique-se e Registre-se.Palmas, 26 de junho de 2025.
Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA Presidente -
26/06/2025 14:36
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/06/2025
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26/06/2025 13:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
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26/06/2025 13:53
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>09/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 47
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24/06/2025 18:57
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CCI01
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24/06/2025 18:57
Juntada - Documento - Relatório
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05/06/2025 16:14
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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