TJTO - 0002001-08.2017.8.27.2726

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Marco Villas Boas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EDUARDO LOPES DA SILVA

CPF *59.***.*90-81

LEILA DE SOUSA ARAUJO ROCHA

CPF *69.***.*43-53

RAIMUNDO ROCHA ROLIM NETO

CPF *38.***.*18-00

Advogados

JULIANA BEZERRA DE MELO PEREIRA SANTANA

OAB: 002674/TO

CPF *99.***.*85-53

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ: 01.786.078/0001-46

Advogados

JOSE DEMOSTENES DE ABREU

CPF *79.***.*83-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2025 22:10

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOMNT1ECIV

  • 05/05/2025 19:35

    Recebidos os autos

  • 19/02/2025 10:42

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - DISTR -> SREC

  • 19/02/2025 08:54

    Remessa Interna para fins administrativos - SREC -> DISTR

  • 08/05/2024 16:02

    Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0002001082017827272620240508160236

  • 30/04/2024 18:08

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 30/04/2024 18:08

    Decisão - Admissão - Recurso especial - Presidente ou Vice-Presidente

  • 09/04/2024 09:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 26/02/2024 14:04

    Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

  • 26/02/2024 14:03

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 25/02/2024 09:41

    Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

  • 23/02/2024 17:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

  • 01/02/2024 19:40

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2024

  • 01/02/2024 16:12

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2024

  • 01/02/2024 16:04

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/02/2024

  • 01/02/2024 11:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2024 até 29/02/2024

  • 26/01/2024 14:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2024

  • 25/01/2024 19:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024

  • 18/12/2023 23:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023 até 19/01/2024

  • 10/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 30/11/2023 15:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 30/11/2023 14:54

    Remessa Interna - CCI02 -> SREC

  • 28/11/2023 23:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52

  • 16/11/2023 13:24

    Recebimento - Retorno do MP com ciência

  • 14/11/2023 19:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

  • 13/11/2023 17:02

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 08/12/2023

  • 04/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52 e 53

  • 25/10/2023 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2023 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2023 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2023 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2023 19:09

    Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02

  • 24/10/2023 19:09

    Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

  • 23/10/2023 15:40

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11

  • 23/10/2023 15:37

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

  • 23/10/2023 14:46

    Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02

  • 23/10/2023 14:46

    Juntada - Documento - Voto

  • 02/10/2023 13:37

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 22/09/2023 14:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 22/09/2023 14:03

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/10/2023 00:00</b><br>Sequencial: 50

  • 18/09/2023 14:41

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02

  • 18/09/2023 14:41

    Juntada - Documento - Relatório

  • 31/08/2023 17:28

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB11

  • 31/08/2023 16:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

  • 22/08/2023 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24

  • 18/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 08/08/2023 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2023 14:38

    Remessa Interna - SGB11 -> CCI02

  • 08/08/2023 14:38

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 04/08/2023 17:46

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB11

  • 04/08/2023 17:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 03/08/2023 10:22

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 11/08/2023

  • 02/08/2023 12:48

    Recebimento - Retorno do MP com ciência

  • 02/08/2023 11:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

  • 28/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24 e 25

  • 18/07/2023 08:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2023 08:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2023 08:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2023 08:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2023 19:49

    Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02

  • 17/07/2023 19:49

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 17/07/2023 17:23

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11

  • 17/07/2023 17:22

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

  • 12/07/2023 18:39

    Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02

  • 12/07/2023 18:39

    Juntada - Documento - Voto

  • 28/06/2023 12:56

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 19/06/2023 13:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 19/06/2023 13:25

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/07/2023 00:00</b><br>Sequencial: 8

  • 06/06/2023 20:05

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02

  • 06/06/2023 20:05

    Juntada - Documento - Relatório

  • 20/04/2023 16:04

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB11

  • 20/04/2023 16:01

    Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

  • 20/04/2023 11:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 28/03/2023 13:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023

  • 05/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 22/02/2023 16:07

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 22/02/2023 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2023 11:14

    Remessa Interna - SGB11 -> CCI02

  • 22/02/2023 11:14

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 03/02/2023 16:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO(LIMIN/ANT.TUTELA) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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