TJTO - 0002045-90.2018.8.27.2726

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ: 01.786.078/0001-46

Advogados

MARCO ANTONIO ALVES BEZERRA

CPF *10.***.*94-08

MIGUEL BATISTA DE SIQUEIRA FILHO

CPF *48.***.*30-25

Polo Passivo

Partes

JESUS DOS REIS RODRIGUES BASTOS

CPF *46.***.*14-68

BENEDITO BEMBEM DE MIRANDA

CPF *34.***.*56-00

KELIANE SOARES FRAGOSO

KLEBE SILVA DE SOUSA

MAGNO FERNANDES DA SILVA

MARCILEI PEREIRA RIBEIRO

SAMARA LEAL BASTOS LIRA

WELTON PEREIRA FRAGOSO

VILMAR FRANCISCO DA SILVA

Advogados

LUCAS FELIPE CICERO BENIZ BARREIRA

OAB: 008113/TO

CPF *53.***.*59-00

MARCELO CESAR CORDEIRO

OAB: 01556/TO

CPF *61.***.*36-34

GLYNNIS SILVERIO DIAS DA SILVA

OAB: 011632/TO

CPF *51.***.*34-08

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/01/2025 18:00

    Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0002045902018827272620250124180011

  • 23/01/2025 18:40

    Remessa Interna - SCPRE -> SREC

  • 23/01/2025 18:40

    Decisão - Outras Decisões

  • 23/01/2025 18:40

    Remessa Interna - SCPRE -> SREC

  • 23/01/2025 18:40

    Decisão - Outras Decisões

  • 21/01/2025 14:25

    Remessa Interna - SREC -> SCPRE

  • 21/01/2025 12:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 21/01/2025 12:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

  • 02/12/2024 22:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024

  • 13/11/2024 13:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

  • 10/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 31/10/2024 09:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 29/10/2024 19:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

  • 29/10/2024 16:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87 e 89

  • 07/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88 e 89

  • 30/09/2024 13:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

  • 30/09/2024 13:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 27/09/2024 16:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/09/2024 16:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/09/2024 16:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/09/2024 16:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/09/2024 16:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/09/2024 16:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/09/2024 16:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/09/2024 16:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/09/2024 16:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/09/2024 16:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/09/2024 15:14

    Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

  • 27/09/2024 15:14

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 27/09/2024 15:14

    Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

  • 05/08/2024 14:16

    Remessa Interna - SREC -> SCPRE

  • 02/08/2024 17:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

  • 27/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 17/07/2024 18:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 17/07/2024 18:17

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 17/07/2024 18:17

    Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente

  • 16/07/2024 12:17

    Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

  • 16/07/2024 12:17

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 16/07/2024 10:50

    Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

  • 11/07/2024 11:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

  • 26/06/2024 20:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

  • 19/06/2024 19:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

  • 18/06/2024 19:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

  • 13/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 03/06/2024 14:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 03/06/2024 13:58

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC

  • 07/05/2024 23:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

  • 07/05/2024 17:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52 e 54

  • 15/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53 e 54

  • 08/04/2024 15:01

    Recebimento - Retorno do MP com ciência

  • 08/04/2024 10:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

  • 08/04/2024 10:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 05/04/2024 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2024 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2024 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2024 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2024 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2024 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2024 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2024 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2024 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2024 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2024 17:51

    Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02

  • 01/04/2024 17:51

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 23/03/2024 10:20

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11

  • 23/03/2024 10:18

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

  • 22/03/2024 18:28

    Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02

  • 22/03/2024 18:28

    Juntada - Documento - Voto

  • 14/03/2024 16:01

    Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 06/03/2024 14:04

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 04/03/2024 08:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 04/03/2024 08:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 04/03/2024 08:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 04/03/2024 08:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 04/03/2024 08:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 04/03/2024 08:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 04/03/2024 08:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 04/03/2024 08:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 01/03/2024 18:29

    Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 21/02/2024 14:07

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 16/02/2024 16:01

    Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 16/02/2024 14:16

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 05/02/2024 16:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 05/02/2024 16:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 05/02/2024 16:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 05/02/2024 16:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 05/02/2024 16:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 05/02/2024 16:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 05/02/2024 16:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 05/02/2024 16:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 05/02/2024 13:10

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 02/02/2024 17:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 29/01/2024 11:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 29/01/2024 11:43

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2024 00:00</b><br>Sequencial: 77

  • 18/12/2023 15:09

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02

  • 18/12/2023 15:09

    Juntada - Documento - Relatório

  • 16/10/2023 15:14

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB11

  • 16/10/2023 14:54

    Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

  • 16/10/2023 13:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 02/10/2023 18:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/10/2023

  • 02/10/2023 18:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

  • 11/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 01/09/2023 13:58

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 01/09/2023 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2023 17:51

    Remessa Interna - SGB11 -> CCI02

  • 31/08/2023 17:51

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 25/08/2023 14:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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