TJTO - 0045628-77.2022.8.27.2729
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149
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29/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0045628-77.2022.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00299606620228272729/TO)RELATOR: GIL DE ARAÚJO CORRÊAREQUERENTE: STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.ADVOGADO(A): HELVÉCIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB MG077467)REQUERENTE: ROLIM, VIOTTI E LEITE CAMPOS ADVOGADOSADVOGADO(A): HELVÉCIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB MG077467)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 147 - 28/07/2025 - Requisição de Pagamento Precatório Preparada para Envio -
28/07/2025 11:10
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149
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28/07/2025 10:52
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL3FAZ
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28/07/2025 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/07/2025 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/07/2025 10:50
Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
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21/07/2025 14:01
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> CEPEX
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18/07/2025 10:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
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16/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
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11/07/2025 13:49
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 137
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08/07/2025 03:02
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138
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07/07/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138
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06/07/2025 17:20
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138
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06/07/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/07/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/07/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/07/2025 16:27
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
-
06/07/2025 16:27
Realizado Cálculo de Liquidação
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04/07/2025 17:40
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
04/07/2025 17:31
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> COJUN
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04/07/2025 17:17
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL3FAZ
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09/06/2025 17:22
Lavrada Certidão
-
13/04/2025 19:58
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> CEPEX
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12/04/2025 00:21
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 124
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09/04/2025 11:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
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09/04/2025 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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08/04/2025 08:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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04/04/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2025 17:37
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
-
02/04/2025 18:23
Conclusão para despacho
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02/04/2025 17:01
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
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02/04/2025 17:01
Conta Atualizada
-
20/03/2025 15:15
Recebidos os Autos pela Contadoria
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20/03/2025 14:14
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN
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20/03/2025 13:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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18/02/2025 12:26
Lavrada Certidão
-
17/02/2025 13:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
17/02/2025 13:36
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Embargos à Execução Fiscal"
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14/02/2025 18:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
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11/02/2025 08:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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06/02/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2025 15:26
Despacho - Mero expediente
-
08/01/2025 13:43
Conclusão para despacho
-
06/01/2025 11:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
-
19/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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09/12/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2024 18:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
-
19/11/2024 08:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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14/11/2024 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2024 11:16
Decisão - Outras Decisões
-
14/10/2024 17:51
Conclusão para despacho
-
14/10/2024 13:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
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28/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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27/09/2024 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93
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19/09/2024 08:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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18/09/2024 13:50
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0029960-66.2022.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 39, 92
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18/09/2024 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2024 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2024 13:50
Trânsito em Julgado
-
28/08/2024 15:42
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL3FAZ Número: 00456287720228272729/TJTO
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02/08/2024 20:35
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00456287720228272729/TJTO
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14/03/2024 13:24
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO
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12/03/2024 19:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
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28/02/2024 11:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
-
20/02/2024 06:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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19/02/2024 08:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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15/02/2024 18:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 82. Guia: 5396269 Situação: Em Aberto.
-
15/02/2024 18:13
Juntada - Guia Gerada - Apelação - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5396269 - R$ 96,00
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15/02/2024 18:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
-
18/01/2024 17:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
-
15/01/2024 17:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
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15/01/2024 09:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
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15/01/2024 02:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
-
09/01/2024 01:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
-
08/01/2024 23:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
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07/01/2024 23:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
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07/01/2024 12:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
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06/01/2024 14:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
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04/01/2024 21:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
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03/01/2024 17:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
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03/01/2024 11:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
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02/01/2024 17:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
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02/01/2024 01:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
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01/01/2024 05:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
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31/12/2023 17:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
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30/12/2023 02:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
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29/12/2023 00:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
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28/12/2023 09:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
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26/12/2023 02:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
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24/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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20/12/2023 00:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
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18/12/2023 23:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
-
14/12/2023 22:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
13/12/2023 20:21
Protocolizada Petição
-
13/12/2023 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
-
30/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
21/11/2023 05:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
20/11/2023 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/11/2023 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/11/2023 09:56
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
-
15/08/2023 17:59
Conclusão para decisão
-
11/08/2023 15:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
-
11/08/2023 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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08/08/2023 14:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
08/08/2023 11:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
-
07/08/2023 13:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
-
07/08/2023 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
03/08/2023 12:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
-
01/08/2023 11:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
31/07/2023 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2023 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2023 15:06
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
-
26/05/2023 17:43
Conclusão para julgamento
-
26/05/2023 16:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
-
24/05/2023 10:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
-
15/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
09/05/2023 06:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
05/05/2023 22:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2023 22:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2023 22:01
Despacho - Mero expediente
-
08/03/2023 15:01
Conclusão para despacho
-
06/03/2023 08:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
-
14/02/2023 19:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
-
14/02/2023 12:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
-
24/01/2023 15:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
-
24/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
15/12/2022 05:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
14/12/2022 15:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
14/12/2022 15:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
14/12/2022 15:38
Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
-
13/12/2022 20:34
Conclusão para despacho
-
13/12/2022 20:34
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - EXCLUÍDA
-
13/12/2022 18:25
Protocolizada Petição
-
13/12/2022 17:53
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
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13/12/2022 17:52
Lavrada Certidão
-
13/12/2022 15:59
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
13/12/2022 15:56
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> COJUN
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13/12/2022 15:04
Despacho - Mero expediente
-
07/12/2022 16:15
Conclusão para despacho
-
07/12/2022 15:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
-
07/12/2022 13:24
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
-
07/12/2022 13:23
Juntada - Certidão
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07/12/2022 12:50
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
07/12/2022 12:31
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> COJUN
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06/12/2022 05:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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05/12/2022 12:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
-
05/12/2022 12:23
Despacho - Mero expediente
-
30/11/2022 16:38
Conclusão para despacho
-
30/11/2022 16:38
Processo Corretamente Autuado
-
29/11/2022 17:43
Distribuído por dependência - Número: 00299606620228272729/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2022
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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