24/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
24/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0025551-13.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: MARILENE LOPES QUINTANILHA VIEIRA DE MELOADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 85 - 16/07/2025 - Protocolizada Petição - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 81 - 19/05/2025 - Despacho Mero expediente
23/07/2025 18:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
23/07/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 12:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
20/06/2025 01:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
22/05/2025 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2025 17:52

Despacho - Mero expediente
22/04/2025 11:41

Conclusão para despacho
22/04/2025 11:41

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
22/04/2025 10:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
22/04/2025 10:33

Protocolizada Petição
09/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
28/03/2025 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 16:40

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOPAL5JE
27/03/2025 16:40

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
27/03/2025 16:40

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
27/03/2025 16:40

Trânsito em Julgado
27/03/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65
26/03/2025 13:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
18/02/2025 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/02/2025 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/02/2025 19:16

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
17/02/2025 17:41

Juntada - Documento - Relatório e Voto
17/02/2025 12:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
14/02/2025 13:24

Juntada - Certidão
14/02/2025 12:46

Juntada - Certidão
28/01/2025 18:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 12:41

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
22/05/2024 11:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
21/05/2024 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
08/05/2024 21:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
03/05/2024 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
03/05/2024 15:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
29/04/2024 13:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
16/04/2024 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/04/2024 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/04/2024 16:29

Juntada - Documento - Relatório e Voto
12/04/2024 11:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade
25/03/2024 09:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2024 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
22/03/2024 12:11

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 05/04/2024 14:00 Sequencial: 276
18/12/2023 13:40

Conclusão para despacho
18/12/2023 13:40

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
18/12/2023 12:13

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
18/12/2023 10:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
11/12/2023 10:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
02/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
22/11/2023 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
21/11/2023 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
21/11/2023 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
21/11/2023 17:19

Protocolizada Petição
16/11/2023 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/11/2023 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/11/2023 14:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
23/10/2023 12:39

Conclusão para julgamento
23/10/2023 11:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
21/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
18/10/2023 11:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
18/10/2023 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
11/10/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 16:14

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
11/10/2023 10:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
11/10/2023 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/10/2023 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/10/2023 11:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
02/10/2023 18:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 18:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
02/10/2023 18:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
05/09/2023 14:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 14:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
26/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
25/08/2023 15:40

Protocolizada Petição
16/08/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 10:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
03/08/2023 10:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
10/07/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/06/2023 14:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/06/2023 22:22

Despacho - Mero expediente
29/06/2023 17:13

Conclusão para despacho
29/06/2023 17:13

Processo Corretamente Autuado
29/06/2023 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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